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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 373/2024

Seção
1
Data
Edição
177
Página
54

Seu processo neste ato

  • Relação nº 373/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    868213/20 — Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda

    Not.25/2024 - R$ 1.898,67

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 373/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - Not.29/2024 - R$ 10.897,22

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - Not.25/2024 - R$ 1.898,67

Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - Not.27/2024 - R$ 3,30

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2024, p. 54

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