Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 407/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 181
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Relação nº 407/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.461/2017 — Mineração Emil Ltda Me
48062.971298/2021-79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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Despacho
Relação nº 407/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Bruna da Conceição Gonçalves 870.812/2018 48062.973128/2021-29
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 870.308/2021 48062.970514/2024-10
Mineração Emil Ltda Me 871.461/2017 48062.971298/2021-79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 18/09/2024, p. 67