Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 186/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 93
Despacho
Relação nº 186/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964313/2021-01- Processo Minerário - 864.262/2012 -MINERADORA ARAGUAIA EIRELI - NA 044/2018 -R$ 3.794,40
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 09/10/2024, p. 93