Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 185/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Relação nº 185/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
864.052/2014 — Processo de Cobrança 48073.964247/2021-61 - Processo Minerário
Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 153/2018 -R$ 23.952,12.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 185/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964247/2021-61 - Processo Minerário - 864.052/2014 -Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 153/2018 -R$ 23.952,12.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 09/10/2024, p. 93