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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 154/2024

Seção
1
Data
Edição
230
Página
207

Despacho

Relação nº 154/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)

846.065/2024-GIVANILSON CORDEIRO DO AMARAL- Área reduzida de 49,02 para 6,56

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

846.238/2024-DAMASIO ROMAO DA SILVA-OF. N°nº 48396/2024/CAREAS-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 29/11/2024, p. 207

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