Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Piauí
Despacho · Relação nº 37/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 60
Despacho
Relação 37/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
803.036/2016-VÍTOR ALCÂNTARA AVELINO - AI N°287/2023/SEOUFI-PI/ANM
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 04/12/2024, p. 60