Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 97
DESPACHO
RELAÇÃO 513/2024
Torna sem efeito a caducidade alvará (651)
Titular ANM NUP
Porto Navegação e Mineração Ltda. 872.135/2012 48407.872135/2012-75
Janduci Dutra Fernandes
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 06/12/2024, p. 97