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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 165/2024

Seção
1
Data
Edição
241
Página
164

Despacho

Relação nº 165/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

9855/2024-846.272/2024-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-

9856/2024-846.273/2024-HELIOS MINERACAO S/A-

9857/2024-846.275/2024-HELIOS MINERACAO S/A-

9854/2024-846.243/2024-LAURISMAR FARIAS DOS SANTOS-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

9853/2024-846.244/2024-MURION MINERACAO LTDA-

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 16/12/2024, p. 164

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