Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
EDVALDO DE ALMEIDA 830344/2021 48054.933392/2021-29 5339/2021 MG
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 517/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830344/2021 48054.933392/2021-29 5339/2021 MG
LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870686/2018 48062.970164/2020-50 8391/2020 BA
Mario Luís Evaristo pimenta 830462/2021 48054.933400/2021-37 5355/2021 MG
Matheus Paula Fialho De Carvalho 830605/2021 48054.933032/2021-27 4312/2021 MG
RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2024, p. 93