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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 191/2024

Seção
1
Data
Edição
242
Página
94

Despacho

Relação nº 191/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

871.340/2024-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-Alvará N°8944/2024

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2024, p. 94

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