Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 42/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 70
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 42/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 870255/2018 48062.971078/2021-45 649/19 R$ 2.472,21 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 70