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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Ceará

Despacho · Relação nº 17/2025

Seção
1
Data
Edição
36
Página
67

Despacho

Relação nº 17/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 63/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.445/2024 - Titular: 56.440.562 RICARDO TAVARES MEDEIROS - Vencimento: 05/09/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): BREJO SANTO/CE

Registro de Licença n°: 66/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.123/2024 - Titular: J D BATISTA LIMA - Vencimento: 04/03/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): HORIZONTE/CE

Registro de Licença n°: 79/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.083/2024 - Titular: T. L. RESIDUOS LTDA. - Vencimento: 23/01/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): CAUCAIA/CE

Registro de Licença n°: 117/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.440/2024 - Titular: P. J. M. RABELO - Vencimento: 11/09/2025 - Substância(s): AREIA - Município(s): LIMOEIRO DO NORTE/CE

JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 20/02/2025, p. 67

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