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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 120/2025

Seção
1
Data
Edição
50
Página
100

Despacho

Relação nº 120/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Itapoama Máquinas e Equipamentos Ltda Epp 871299/2015 48062.973922/2022-53 5708/2022 BA

UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2025, p. 100

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