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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 26/2025

Seção
1
Data
Edição
51
Página
53

Despacho

Relação nº 26/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 152/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Processo nº: 868.167/2024 - Titular: MINERPAN - EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS LTDA - Vencimento: 13/09/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s): RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2025, p. 53

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