Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
Despacho · Relação nº 19/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 79
Despacho
Relação Nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)
Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°238/2025 (PAS 48054.930302/2025-71); 241/2025 (PAS 48054.930305/2025-13); 244/2025 (PAS 48054.930306/2025-50); 245/2025 (PAS 48054.930307/2025-02); 248/2025 (PAS 48054.930309/2025-93); 249/2025 (PAS 48054.930311/2025-62); 263/2025 (PAS 48054.930319/2025-29); 274/2025 (PAS 48054.930322/2025-42)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2025, p. 79