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Ministério de Minas e Energia / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Balanço Patrimonial

Seção
1
Data
Edição
73
Página
91

Balanço Patrimonial

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Relatório Anual 2024

MENSAGEM DO PRESIDENTE

O Serviço Geológico do Brasil tem a missão de gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência para impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover qualidade de vida. Nos últimos anos, concentramos esforços em ações que apoiam políticas públicas e atendem demandas econômicas, sociais e ambientais, sempre com responsabilidade e compromisso.

Nossa atuação vai além das fronteiras. Estamos alinhados às necessidades globais, contribuindo para a segurança hídrica, a transição energética e a resiliência frente às mudanças climáticas. Investimos em tecnologia, inovação e capacitação para fortalecer nossa atuação e ampliar o impacto positivo do SGB. Todo esse trabalho está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As entregas de 2024 que apresentamos aqui refletem nosso empenho, reafirmando nosso papel como instituição de referência em geociências. Cada projeto gera informações estratégicas que impulsionam o crescimento sustentável, preparando o Brasil para os desafios do futuro.

Entre as iniciativas, destaca-se o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos (PlanGeo), para o período 2025-2034, que contribui para o avanço do mapeamento geológico de forma transparente. Também ampliamos pesquisas minerais em áreas estratégicas, principalmente para minerais essenciais para a transição energética e segurança alimentar.

Na área de gestão territorial e hidrologia, atendemos 221 cidades por estudos hidrológicos e hidrogeológicos e 149 por mapeamentos para prevenção de desastres, além de atender 84 cidades por meio dos nossos Sistemas de Alerta Hidrológico. Quando o assunto é recursos hídricos subterrâneos, cadastramos mais de 12 mil poços na principal base de informações sobre águas subterrâneas do país: o SIAGAS.

Nossas ações têm grande impacto ambiental: até 2024, recuperamos 191 hectares de áreas degradadas pela mineração na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, contribuindo para qualidade dos recursos hídricos e biodiversidade.

A disseminação do conhecimento geocientífico é outra prioridade. Realizamos 493 ações, além da publicação de 91 artigos científicos e capacitamos mais de mil profissionais para prevenção de desastres. O Museu de Ciências da Terra (MCTer) recebeu mais de 28 mil visitantes em 2024, incluindo 6,2 mil estudantes e professores. Com o SGBeduca, alcançamos a comunidade escolar para a popularização do conhecimento geocientífico em uma linguagem simples e acessível para crianças, jovens e adultos.

Além disso, fortalecemos parcerias estratégicas. Em 2024, firmamos 67 parcerias com órgãos nacionais e assinamos acordos com o Serviço Geológico Britânico (BGS, na sigla em inglês); Departamento de Prospecção Geológica de Shanxi, no norte da China; e Gabinete de Recursos Energéticos (ENR) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Nosso departamento de tecnologia também é estratégico para o desenvolvimento das ações e impulsiona as inovações que temos conquistado no SGB, com a manutenção das bases de dados técnicas, disponibilização de dashboards, desenvolvimento de sistemas de informação geocientífica e muito mais.

Sabemos que todos os resultados foram possíveis graças à otimização dos processos internos e capacitação dos nossos colaboradores. Foram mais de 1,2 mil eventos de capacitação, contemplando 1.238 profissionais do SGB.

Reconhecemos que é sempre possível evoluir para garantir um melhor retorno à sociedade. Nesse documento, demonstramos com clareza e transparência nossos indicadores e metas estratégicas para fortalecer a confiança pública, aprimorar nossa gestão e orientar ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.

Seguiremos avançando para fortalecer a nossa empresa e orgulhar ainda mais todos que fazem parte desta trajetória.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

Diretor-Presidente

Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
Em milhares de reais
ATIVO 2024 2023 01/01/2023
Nota Explicativa Reapresentado 4 Reapresentado 4
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 5 29.305 21.088 20.525
Créditos a Receber 6 - 46 3
Tributos a Recuperar 7 7.285 5.727 1.079
Adiantamentos para Despesas 8 7.680 5.365 2.947
Adiantamentos para Convênios e TEDs 9 21.736 28.325 22.342
Créditos a compensar de Convênios e TEDs 10 101.791 83.850 107.553
Outros Créditos 11 103 275 23
Total do Ativo Circulante 167.900 144.676 154.472
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo 12 11.135 11.154 10.454
Investimentos 13 5 5 5
Imobilizado 14 131.063 116.264 112.055
Intangível 236 - -
Total do Ativo não Circulante 142.439 127.423 122.514
TOTAL DO ATIVO 310.339 272.099 276.986
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
Em milhares de reais
PASSIVO 2024 2023 01/01/2023
Nota Explicativa Reapresentado* 4 Reapresentado* 4
CIRCULANTE
Fornecedores e Contas a Pagar 15 7.252 4.626 9.544
Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 20.911 17.072 16.019
Obrigações Tributárias a Recolher Retenções 17 11.516 9.438 12.975
Férias e 13º Salário a Pagar 18 56.460 52.533 47.295
Provisão para Contingências 19 3.897 1.246 1.096
Contas e Despesas a Pagar 20 22.802 17.150 17.726
Convênios com Entidades Diversas 21 5.715 2.418 3.000
Transferências Financeiras a Comprovar 22 101.791 83.850 107.553
Credores Diversos 23 1.585 1.429 1.532
Total do Passivo Circulante 231.929 189.762 216.740
NÃO CIRCULANTE
Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 7.592 9.334 11.076
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 24 43.761 29.452
Bens recebidos em Comodato 24 1.274 1.274 1.274
Total do Passivo não Circulante 52.627 40.060 12.350
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social 25 30.148 30.148 30.148
Reservas de Reavaliação 26 20.085 20.271 20.457
Resultado Acumulado 27 (24.450) (8.142) (2.709)
Total do Patrimônio Líquido 25.783 42.277 47.896
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 310.339 272.099 276.986
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação
2024 2023
Nota Explicativa Reapresentado* 4
Receita Líquida de Serviços 28 2.568 2.065
Custo dos Serviços Prestados 29 (1.318) (1.305)
Lucro Bruto 1.250 760
Despesas Administrativas e Gerais 30 (680.751) (602.310)
Pessoal 30.1 (539.320) (461.411)
Depreciação e Amortização (12.958) (11.924)
Serviços tomados 30.2 (115.912) (117.847)
Consumo de materiais (9.891) (7.439)
Provisões para contingências 30.3 (2.561)
Tributárias (109) (3.689)
Outras receitas (despesas) operacionais 667.437 598.308
Recursos recebidos do Tesouro Nacional 31 669.740 664.632
Outras receitas (despesas) líquidas (2.303) (66.324)
Resultado antes das Receitas e Despesas financeiras (12.064) (3.242)
Receitas (despesas) financeiras líquidas 32 (4.429) (1.530)
Receitas Financeiras 539 593
Despesas Financeiras (4.968) (2.123)
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro 33 (16.493) (4.772)
Imposto sobre a Renda e Contribuição Social (847)
Resultado Líquido do Período 34 (16.493) (5.619)
Resultado Líquido por Ação (5,59) (1,91)
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
(Em milhares de reais - R$)
Capital Social Reserva de Lucros Reserva de Reavaliação Resultado Acumulado Patrimônio Líquido
SALDOS EM 31/12/2022 30.148 0 20.457 (1.435) 49.170
Resultado do Período 0 0 0 (5.619) (5.619)
Realização da Reserva de Reavaliação 0 0 (186) 186 0
Ajustes de Exercício Anteriores 0 0 0 0 0
SALDOS EM 31/12/2023 30.148 0 20.271 (6.868) 43.551
Resultado do Período 0 0 0 (16.493) (16.493)
Realização da Reserva de Reavaliação 0 0 (186) 186 0
Ajustes de Exercício Anteriores 0 0 0 (1.275) (1.275)
SALDOS EM 31/12/2024 30.148 0 20.085 (24.450) 25.783
* As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
(Em milhares de reais - R$)
2024 2023
Reapresentado*3
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado Líquido do Período (16.493) (5.619)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais:
Depreciação e Amortização (1.900) 3.247
Juros e Variações Monetárias (538) (593)
Ajustes de Exercícios Anteriores (1.275)
Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD 146 149
Ajustes Investimentos 1
Provisão de Contingências 2.651 177
(17.409) (2.638)
(AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS
Créditos a receber 45 (42)
Estoques
Tributos a recuperar (1.558) (4.648)
Adiantamentos para despesas (2.315) (2.418)
Depósitos Judiciais e para Recursos 411 (283)
Outros ativos 6.762 17.466
3.345 10.075
AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS
Fornecedores 2.626 (4.918)
Salários e Encargos 7.454 (3.988)
Contas e Despesas a Pagar 8.044 6.165
Outros Passivos 1.710 (26.129)
19.834 (28.870)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 5.770 (21.433)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de Imobilizado (251.819) (409.762)
Baixa de Imobilizado 238.920 402.305
Aquisição de Intangível (237)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (13.136) (7.457)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 15.583 29.453
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 15.583 29.453
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.217 563
Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa 21.088 20.525
Saldo final do caixa e equivalentes de caixa 29.305 21.088
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.217 563
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstrações dos Valores Adicionados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
(Em milhares de reais - R$)
2024 2023
RECEITAS 672.421 643.616
Recursos Financeiros da União 669.740 641.441
Outras receitas 2.681 2.175
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 183.895 225.187
Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos 1.318 1.305
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 176.609 144.882
Perda/Recuperação de valores ativos 146 177
Outras(Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais) 5.822 78.823
VALOR ADICIONADO BRUTO 488.526 418.429
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 12.958 11.924
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE 475.568 406.505
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 539 593
Receitas financeiras 539 593
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 476.107 407.098
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 476.107 407.098
Pessoal 393.411 339.845
Remuneração direta 344.835 303.298
Benefícios 19.617 13.053
FGTS 28.959 23.494
Impostos, taxas e contribuições 94.187 70.748
Federais 93.968 70.539
Estaduais 27 26
Municipais 192 183
Remuneração de capitais de terceiros 5.002 2.124
Juros 4.969 2.124
Aluguéis 33 0
Remuneração de capitais próprios (16.493) (5.619)
Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores (15.998) (5.450)
Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores (495) (169)
* As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado Abrangente para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
2024 2023
Nota Explicativa Reapresentado*3
Resultado Líquido do Período (16.493) (5.619)
Ajustes de Exercícios Anteriores (1.275)
Realização da Reserva de Reavaliação 186 186
Outros Resultados Abrangentes (1.089) 186
Resultado Abrangente Total (17.582) (5.433)
Parcela da Controladora (17.054) (5.270)
Parcela dos Não Controladores (528) (163)
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)

1. Contexto Operacional

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada CPRM ou "Companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída nos termos do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União. Sua atuação é regida pelas normas de direito privado e pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.

A Companhia tem por objeto social as atribuições de Serviço Geológico Do Brasil, em especial:

I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, bem como participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;

II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Brasil;

III - Estimular a prospecção e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

V - Elaborar sistemas de informação, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;

VI - Colaborar em projetos de preservação ambiental em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;

VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados aos fenômenos naturais e induzidos, como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à paleontologia e à geologia marinha; e

VIII - Prestar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.

As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, promovendo a geração e difusão do conhecimento científico com excelência. Suas atribuições abrangem a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão dessas informações para o desenvolvimento do país.

A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se localizam todos os departamentos de controle técnico, administrativo e financeiros da Companhia.

Para garantir sua atuação em todo o território nacional, a CPRM conta ainda com as seguintes unidades regionais:

SIGLA NOME LOCALIZAÇÃO
SUREG/BE Superintendência de Belém Belém - PA
SUREG/BH Superintendência de Belo Horizonte Belo Horizonte - MG
SUREG/GO Superintendência de Goiânia Goiânia - GO
SUREG/MA Superintendência de Manaus Manaus - Amazonas
SUREG/PA Superintendência de Porto Alegre Porto Alegre - RS
SUREG/SA Superintendência de Salvador Salvador - BA
SUREG/RE Superintendência de Recife Recife-PE
SUREG/SP Superintendência de São Paulo São Paulo - SP
REFO Residência de Fortaleza Fortaleza - CE
REPO Residência de Porto Velho Porto Velho - RO
RETE Residência de Teresina Teresina - PI

2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

2.1. Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Além disso, seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A Companhia registra suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. Sua escrituração é mantida em registros permanentes, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação

A moeda funcional da CPRM é o real brasileiro (R$), que corresponde à moeda de apresentação das demonstrações financeiras.

A moeda funcional é definida como aquela do principal ambiente econômico no qual a Companhia opera, sendo utilizada para a mensuração de seus elementos patrimoniais e de resultado. A escolha da moeda funcional considera fatores como a moeda que mais influencia a receita de bens e serviços e a moeda na qual os custos operacionais e financiamentos são denominados.

2.3. Uso de estimativa e julgamento

Na elaboração destas demonstrações financeiras, a Administração aplicou julgamentos, estimativas e premissas que impactam a adoção das políticas contábeis e a mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas baseiam-se na experiência histórica, nas melhores informações disponíveis na data do balanço e em fatores relevantes, incluindo expectativas sobre eventos futuros. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

A Administração revisa continuamente suas estimativas e julgamentos para refletirem adequadamente a realidade econômico-financeira da Companhia.

As principais estimativas incluem:

a) Valor recuperável de ativos;

b) Vida útil e valores residuais de ativos imobilizados e intangíveis;

c) Perdas com créditos de liquidação duvidosa;

d) Passivos contingentes e provisões judiciais;

e) Provisão para tributos sobre lucros;

f) Provisões para 13º salário e férias.

2.4. Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil. O custo histórico representa o valor original pelo qual os ativos e passivos são reconhecidos no Balanço Patrimonial.

2.5. Critérios de apresentação

As demonstrações contábeis são apresentadas conforme os critérios estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Os ativos são classificados e apresentados em ordem decrescente de liquidez, iniciando pelos itens de maior facilidade de conversão em caixa. Os passivos, por sua vez, são organizados em ordem decrescente de prioridade de pagamento, de modo a evidenciar as obrigações de curto e longo prazo.

Os saldos dos elementos patrimoniais (ativos, passivos e patrimônio líquido) são apresentados comparativamente entre o encerramento do exercício corrente e o do exercício anterior. As demonstrações do resultado e dos fluxos de caixa são igualmente apresentadas de forma comparativa, abrangendo o período completo do exercício findo e o exercício anterior.

3. Resumo das principais políticas contábeis

3.1. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais (R$), moeda funcional da Companhia, e foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as exigências da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas alterações, bem como regulamentos emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.

A Companhia segue revisando suas políticas contábeis para assegurar conformidade com os regulamentos aplicáveis e aprimorar a transparência de suas informações financeiras.

3.2. Reconhecimento de Receitas

A receita é reconhecida quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada um dos elementos a seguir:

- Receitas de subvenção do Tesouro Nacional para custeio de despesas:

Recebimento de dotações orçamentárias para custeio das atribuições institucionais da Companhia, folha de pagamento de pessoal e encargos, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne à execução orçamentária e financeira.

- Receitas de prestação de serviços:

Realização de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos tributos incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços, provenientes da atividade-fim da Companhia, conforme a legislação tributária específica.

3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa

Caixa e equivalentes de caixa compreendem os recursos financeiros liberados pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas do exercício corrente e de exercícios anteriores (restos a pagar), bem como os recursos financeiros provenientes de Convênios e TEDs e recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou decorrentes do cancelamento de ordens bancárias, que estão pendentes de regularização.

São registrados pelo valor nominal e movimentadas conforme as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial a Macrofunção nº 020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

A programação da execução financeira é realizada de forma a compatibilizar a liberação dos recursos com a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

3.4. Contas a Receber e Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa

Os valores a receber são registrados pelo valor de realização e ajustados, quando necessário, por estimativas de perdas com créditos de liquidação duvidosa, baseada em análise histórica de perdas e avaliação da administração sobre os riscos associados à inadimplência.

3.5. Estoques

Os estoques são avaliados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição e o valor líquido realizável. O custo inclui despesas com frete e armazenagem e exclui os tributos recuperáveis.

3.6. Adiantamento para convênios e TEDs

Os recursos adiantados pela CPRM a outras entidades, com a finalidade de execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, são registrados como ativo circulante, representando um direito que será baixado assim que a Companhia aprovar a prestação de contas. Para descentralizar créditos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é necessário celebrar um Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme o Decreto nº 10.426/2020. Já a transferência de recursos para entidades que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deve ser realizada por meio da celebração de um Convênio, conforme o Decreto nº 11.531/2023.

3.7. Realizável a Longo Prago

Representam os ativos que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período de realização é superior a um ano. Nele estão incluídos os Financiamentos Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, que evidenciam os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos programas de incentivo do governo federal da época.

Também são registrados Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.

Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis perdas.

3.8. Imobilizado

Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, com taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

Os valores registrados em Imobilizações em Curso incluem gastos com materiais, mão de obra direta e indireta e outros custos relacionados a obras em andamento, além de importações de bens móveis ainda não concluídas e bens móveis que ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle patrimonial. Quando concluídas, essas imobilizações serão destinadas à expansão e/ou manutenção das atividades da empresa e reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.

Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos após a dedução da depreciação acumulada, asseguram que os registros contábeis não excedem seus valores de recuperação, não sendo necessário qualquer ajuste.

As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de depreciação dos ativos da CPRM, estão apresentadas no quadro a seguir:

Bens do ativo imobilizado Estimativa de vida útil¹ Taxa de depreciação Valor residual
Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em geral Dez anos 10% a.a. 10%
Aparelhos de medição e orientação e equipamento utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalar Quinze anos 6,67% a.a. 20%
Aparelhos e equipamentos de comunicação Dez anos 10% a.a. 20%
Máquinas de natureza industrial Vinte anos 5% a.a. 10%
Máquinas e equipamentos gráficos Quinze anos 6,67% a.a. 10%
Equipamentos, peças e acessórios p/automóveis Cinco anos 20% a.a. 10%
Equipamentos, peças e acessórios marítimos Quinze anos 6,67% a.a. 10%
Equipamentos de processamento de dados Cinco anos 20% a.a. 20%
Documentação, objetos de arte e peças para exposição N/a N/a N/a
Veículos Quinze anos 6.67% a.a. 30%
Embarcações Vinte anos 5% a.a. 30%
Imóveis Cinquenta anos 2% a.a. Valor do terreno + 20% das edificações
Instalações Dez anos 10% a.a. N/a
Terrenos N/a N/a Valor do terreno

¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº 48086.001612/2021-86)

3.9. Intangível

Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com exceção dos intangíveis cuja vida útil é indefinida que não são amortizados. Todos os intangíveis estão sujeitos a teste de recuperabilidade quando há indicação de desvalorização.

3.10. Benefícios a Empregados

Os benefícios concedidos aos empregados, tais como férias, 13º salário e encargos sociais, são reconhecidos conforme o regime de competência.

A Companhia registra as férias e o 13° salário, com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um doze avos) sobre a folha de pagamento.

O saldo de 13º salário a pagar é baixado ao final do exercício.

3.11. Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.

São registrados no momento do fato gerador e em conformidade com o regime de competência, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações de despesas executadas no SIAFI.

3.12. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, e as políticas contábeis para registro e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes estão em conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a seguir:

I- Ativos Contingentes: são divulgados em nota explicativa quando há probabilidade, mas não há certeza, de entrada de recursos econômicos. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;

II- Provisões: são reconhecidas nas demonstrações financeiras e divulgadas em notas explicativas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data do balanço.

III- Passivos contingentes: são apenas divulgados em nota explicativa quando avaliados como perdas possíveis. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.

3.13. Tributos sobre o Lucro

Os tributos sobre o lucro compreendem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, que são apurados pelo regime do Lucro Real.

Enquanto não transita em julgado a ação sobre o reconhecimento da imunidade recíproca (vide nota 16.4 e item "a" da nota 37) e com base no princípio da prudência, a Companhia reconhece no passivo o valor do imposto de renda quando apura lucro fiscal.

3.14. Reserva de reavaliação

As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007, com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal (SPIUnet) e em norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados à medida que os imóveis reavaliados são realizados por meio da depreciação.

A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.

O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os ajustes de vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial.

3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada pelo método indireto e classifica os fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

4. Reapresentação dos Valores Correspondentes

A Companhia está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de Caixa relativas a 31 de dezembro de 2023.

Exceto pelas mudanças descritas a seguir, as políticas contábeis aplicadas nestas demonstrações financeiras são as mesmas adotadas nas últimas demonstrações financeiras anuais:

(a) Reclassificação de "Recursos da União para Operações e Investimentos" para "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" na Demonstração do Resultado do Exercício

Anteriormente, a Companhia classificava os recursos recebidos da União para custeio e investimentos como "Recursos da União para Operações e Investimentos", porém os recursos recebidos para recolhimento de tributos oriundos de empenhos liquidados em exercícios anteriores (restos a pagar processados ou restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores) eram classificados como "Outras receitas operacionais". Agora a Companhia classifica esses recursos como "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" e considera que a nova classificação reflete de forma mais adequada a origem desses benefícios econômicos.

(b) Detalhamento e inclusão de rubricas de despesas e receitas na Demonstração do Resultado do Exercício em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

Em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Companhia detalhou e incluiu novas rubricas e agora apresenta a Demonstração do Resultado do Exercício com as seguintes informações:

(i) custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;

(ii) lucro bruto;

(iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;

(iv) resultado antes das receitas e despesas financeiras;

(v) resultado antes dos tributos sobre o lucro;

(vi) resultado líquido do período.

- Impacto na Demonstração do Resultado

Os valores comparativos na Demonstração do Resultado foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.

A tabela a seguir resume os impactos na Demonstração do Resultado da Companhia.

31/12/2023 (Anteriormente Publicado) 31/12/2023 (Reapresentado)
Receita Líquida de Serviços 2.065 2.065
Custo dos Serviços Prestados (1.305) (1.305)
Lucro Bruto 760 760
RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS 641.441 -
(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS (645.443) -
Despesas Administrativas e Gerais (602.310)
Pessoal - (461.411)
Depreciação e Amortização - (11.924)
Serviços tomados - (117.847)
Consumo de materiais - (7.439)
Provisões para contingências - -
Tributárias - (3.689)
Outras receitas (despesas) operacionais 598.308
Recursos recebidos do Tesouro Nacional - 664.632
Outras receitas (despesas) líquidas - (66.324)
Resultado antes das receitas e despesas financeiras (3.242) (3.242)
(DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS (1.530) -
Resultado (despesas) financeiras líquidas (1.530)
Receitas Financeiras - 593
Despesas Financeiras - (2.123)
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro (4.772) (4.772)
Imposto sobre a Renda e Contribuição Social (847) (847)
Resultado Líquido do Período 5.619) (5.619)
Resultado Líquido por Ação (1,91) (1,91)

(c)Alteração de Nomenclaturas de Contas do Ativo e Passivo Circulantes

Anteriormente, a Companhia denominava as contas "Adiantamentos para Convênios e TEDs", "Créditos a compensar de Convênios e TEDs", do Ativo Circulante, como "Convênios com Entidades Diversas" e "Convênios com Entidades Diversas - TED", respectivamente. Da mesma forma, a conta "Transferências Financeiras a Comprovar", do Passivo Circulante, era denominada "Convênios com Entidades Diversas - TED".

Agora, a Companhia considera que as novas nomenclaturas dessas contas representam com maior clareza a natureza dos saldos patrimoniais a que se referem.

- Impacto no Balanço Patrimonial

Os valores comparativos no Balanço Patrimonial foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.

As tabelas a seguir resumem os impactos no Balanço Patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

1º de janeiro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Reapresentado
Total do ativo 276.986 Total do Ativo 276.986
Convênios com Entidades Diversas 22.342 Adiantamentos para Convênios e TEDs 22.342
Convênios com Entidades Diversas - TED 107.553 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs 107.553
Outros Elementos do Ativo 147.091 Outros Elementos do Ativo 147.091
Total do passivo 276.986 Total do Passivo 276.986
Convênios com Entidades Diversas - TED 107.553 Transferências Financeiras a Comprovar 107.553
Outros Elementos do Passivo e PL 169.433 Outros Elementos do Passivo e PL 169.433
31 de dezembro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Reapresentado
Total do ativo 272.099 Total do Ativo 272.099
Convênios com Entidades Diversas 28.325 Adiantamentos para Convênios e TEDs 28.325
Convênios com Entidades Diversas - TED 83.850 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs 83.850
Outros Elementos do Ativo 159.924 Outros Elementos do Ativo 159.924
Total do passivo e PL 272.099 Total do Passivo e PL 272.099
Convênios com Entidades Diversas - TED 83.850 Transferências Financeiras a Comprovar 83.850
Outros Elementos do Passivo e PL 188.249 Outros Elementos do Passivo e PL 188.249

Retificação de erros

A Companhia identificou os seguintes erros:

I - Erros de mensuração em elementos do Passivo Circulante e não Circulante no balanço patrimonial publicado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023:

(a) Foi identificado que a conta "Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções" estava subvalorizada e a conta "Contas e Despesas a Pagar" estava sobrevalorizada no mesmo montante, R$ 6.741 mil. Portanto, essas diferenças se anulam.

A ocorrência desses erros se deu em função da conta "Salários, remunerações e benefícios", que compõe a conta "Contas e Despesas a Pagar", constar o valor bruto da folha de pagamento, quando deveria estar deduzida de Imposto de Renda Retida na Fonte (IRRF) e da contribuição dos empregados à previdência social (INSS).

(b) Foi identificado que a conta "Bens recebidos em Comodato" estava subvalorizada no montante de R$ 1.274 mil, referente à cessão não onerosa de bem imóvel para instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA), realizada no exercício de 2021. Embora o ativo tenha sido registrado corretamente à época, porém, a obrigação de devolução do imóvel ao término da vigência contratual não foi contabilizada.

Os valores comparativos no balanço patrimonial foram reapresentados para manter a consistência. Não houve impacto no resultado nem surgiram novas obrigações em decorrência da retificação dos erros identificados.

- Impacto no balanço patrimonial

As tabelas a seguir resumem os impactos no balanço patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

1º de janeiro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Ajustes Reapresentado
Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) 0 1.274 1.274
Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) (1.435) (1.274) (2.709)
Outros Elementos do Passivo e PL 278.421 - 278.421
Total do Passivo e PL 276.986 - 276.986
31 de dezembro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado Ajustes Reapresentado
Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções 2.697 6.741 9.438
Contas e Despesas a Pagar 23.891 (6.741) 17.150
Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) 0 1.274 1.274
Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) (6.868) (1.274) (8.142)
Outros Elementos do Passivo e PL 252.379 - 252.379
Total do passivo e PL 272.099 - 272.099

II - Erros de mensuração em elementos do "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais" e do "Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento" na Demonstração dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023:

(a) Foi identificado que a rubrica Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) foi classificada no grupo "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais". No entanto, considerando que o AFAC impacta a estrutura do capital próprio e de terceiros da Companhia, sua reclassificação como "Atividades de Financiamento" reflete com maior clareza sua natureza.

Os valores comparativos na demonstração dos fluxos de caixa foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado e nenhuma nova obrigação surgiu por conta da retificação dos erros identificados.

- Impacto na demonstração dos fluxos de caixa

Devido à classificação do AFAC como Atividade Operacional, a demonstração dos fluxos de caixa de 31 de dezembro de 2023 apresentava um saldo de R$ 8.019 mil na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" enquanto não havia saldo na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento".

Na demonstração reapresentada em 31 de dezembro de 2024, os saldos das rubricas "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" e "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento" passaram a ser de -R$ 21.433 mil e R$ 29.453 mil, respectivamente.

5. Caixa e Equivalentes de Caixa

Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas: (i) do Tesouro Nacional; (ii) de convênios e TEDs; (iii) de recursos próprios; e (iv) recursos a classificar.

12/2024 12/2023
Recursos recebidos do Tesouro Nacional 22.831 18.156
Recursos recebidos de convênios e TEDs 4.135 2.143
Recursos próprios 2.078 543
Recursos a classificar 261 246
Total 29.305 21.088

6. Créditos a receber

Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e/ou entes federativos vencíveis em até 30 dias. Em 31 de dezembro de 2024, esta conta não apresentava saldo.

12/2024 12/2023
Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) 0 0
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) 0 46
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 0 0
Total 0 46

7. Tributos a recuperar

Os créditos tributários incluem COFINS e PIS/PASEP, apurados conforme a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), e créditos de INSS, calculados retrospectivamente com base na DCTFWeb de períodos anteriores.

Além disso, são contabilizadas as retenções de tributos federais efetuadas por clientes originadas da prestação de serviços.

Os créditos de PIS/PASEP e COFINS são utilizados para reduzir o valor das contribuições incidentes sobre o faturamento, enquanto os créditos de INSS podem ser compensados com outros tributos federais devidos, quando aplicável.

12/2024 12/2023
INSS a Compensar 5.864 4.499
COFINS a Recuperar/Compensar 1.151 993
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 250 216
IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar 20 19
Total 7.285 5.727

8. Adiantamentos para despesas

Os adiantamentos para viagens, suprimento de fundos e para despesas em nome da Companhia são valores disponibilizados aos empregados para a realização de despesas que, por sua natureza não podem seguir os ritos convencionais de execução orçamentária. Essas despesas estão vinculadas às atividades finalísticas e administrativas e são disciplinadas por normativos internos, e sendo submetidas ao escrutínio da Auditoria Interna da Companhia.

Cada adiantamento recebe um número de controle gerado pelo SEI, que é associado ao CPF do respectivo beneficiário. Enquanto estiver pendente, os valores permanecem registrados no Ativo como um direito a receber. Quando o empregado entrega a prestação de contas, ocorre a reclassificação das despesas, a baixa de responsabilidade e a contabilização dos recebimentos das GRU referentes às devoluções.

Conforme a Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento, ao final de cada mês, é realizado o confronto entre as contas de Adiantamento de 13º Salário (Ativo) e 13º Salário a pagar (Passivo), garantindo que não haja superavaliação de saldos de adiantamentos e passivos relacionados ao 13º salário.

12/2024 12/2023
Adiantamento de Férias 1.002 876
Adiantamento para Viagens 3.313 2.343
Suprimento de Fundos 327 65
Adiantamento para despesas em nome da Companhia 3.038 2.081
Total 7.680 5.365

As variações dos saldos de adiantamentos para atendimento das operações da Companhia (viagens, suprimento de fundos e despesas em nome da Companhia) explicam-se pelo incremento de atividades neste exercício em comparação ao final do exercício anterior.

9. Adiantamentos para Convênios e TEDs

Nesta conta, são registrados os valores adiantados para execução de convênios e termos de execução descentralizada, nos quais a Companhia é responsável pelo repasse dos recursos financeiros.

12/2024 12/2023
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 1.859
Centro Federal de Educação Tecnológica de MG (CEFET) Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM, com objetivo de aprimorar a eficiência e a efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares decorrentes das mudanças estruturais. TED 38/CPRM/2019 - ED 699557 Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 755
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 km 2 , da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da Baixada Litorânea e parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. O reconhecimento da dívida está sendo solicitado judicialmente, mediante processo ingressado em 2024. 160 160
Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023 TED 36/CPRM/2019 - ED 699113 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. Obs.: Encerrado. Prestação de contas em análise. 2.000 2.000
Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 11/2020 a 11/2022 TED 1AACJI Objeto: Manutenção anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. TED nº016/CPRM/2020(1AADBN) Obs.: Encerrado. Prestação de contas em análise. 1.689 1.689
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022 Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais nutrientes inorgânicos dissolvidos. Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 153
MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022 Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira", especialmente dos motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira" (Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade da CPRM nos programas Proarea e Remplac, bem - 8.059
como as obrigações assumidas junto à autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de exploração de crostas. TED 028/CPRM/2021(1AAFER) Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022 Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral dos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel, polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras. TED 033/CPRM/2021 Obs.: Baixa em abril/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 116
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024 TED 1AAFYZ Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo 1.104 1.104
ambiental da extinta Carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. Obs.: Encerrado. Dentro do prazo de prestação de contas.
Universidade Federal de Lavras Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024 TED 1AAFZT Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Encerrado. Dentro do prazo de prestação de contas. 7.040 7.040
Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023 Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a Província Metalogenética do Quadrilátero Ferrífero, promovendo o intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições. Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 100
Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023 Objeto: Realização de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu: Administração Pública no Século 21. Obs.: Baixa em julho/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 175
Observatório Nacional - ON Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027 TED 936895 Objeto: Repasse de recursos financeiros ao Observatório Nacional (ON), com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil, realizar a manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Obs.: Em andamento. 2.200 2.200
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2022 a 12/2024 Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 2.365
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública (ENAP) Vigência: 05/2023 a 12/2023 Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltadas aos servidores públicos indicados pela CPRM para a capacitação de seu corpo técnico e gerencial. Obs.: Baixa em abril/2024, mediante aprovação da prestação de contas. - 107
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024 TED 940459 Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), visando à execução das atividades do Projeto Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa Real, no estado da Bahia. Obs.: Em andamento. 251 75
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025 TED 943387 Objeto: Repasse de recursos à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das bolsas do quantitativo de residentes (19), previstos no Acordo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do Programa de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra (Residência SGB), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ. Obs.: Em andamento. 836 368
Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024 TED 1AAPBJ Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo: a Bacia do São Francisco. Obs.: Em andamento. 90 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2023 a 12/2024 TED 951776 Objeto: Implantação de serviços de comunicação e colaboração, segurança da informação, capacitação e infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Em andamento. 2.538 -
Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 08/08/2024 a 08/05/2025 TED 1AATRK Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em uma área de interesse mútuo: a assinatura geoquímica (footprint) e morfológica do ouro em âmbito nacional. 95 -
Ademais, visa o avanço no conhecimento e na base de dados geológicos por meio da caracterização morfológica e microquímica, a ser realizada no Laboratório de Microscopia e Microanálises (LMic) do Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Obs.: Em andamento.
Instituto Federal de Educação Científica e Tec. do RN Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2026 TED 1AAUIE Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com a geração de um banco de dados robusto e de domínio público. Consiste também no intercâmbio técnico-científico entre discentes e docentes da IFRN em parceria com os pesquisadores e 176 -
técnicos do SGB, com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo. Tais dados serão disponibilizados através de produtos previstos no Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). Obs.: Em andamento.
Instituto Federal do Maranhão - IFMA Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2027 TED 968174 Objeto: Apoio técnico-cientíFIco na execução de projetos de pesquisa, capacitações, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Em andamento. 1.727 -
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026 TED 971441 Objeto: Desenvolvimento de novas bases técnicas e aprimoramento de previsões de cheias nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, região denominada de "Rio Grande do Sul Hidrológico" (RSH), com detalhamento para a parte baixa da bacia do Guaíba e Laguna dos Patos altamente impactadas por desastres recentes na região. Obs.: Em andamento. 1.830 -
Total 21.736 28.325

10. Créditos a compensar de Convênios e TEDs

Referem-se a saldos de convênios e Termos de Execução descentralizada (TED), que, em contrapartida, estão diferidos no passivo, na conta Transferências Financeiras a Comprovar. Esses saldos são relativos aos recursos recebidos de órgãos concedentes, cujas baixas ocorrem após a comprovação e aprovação da prestação de contas (vide Nota Explicativa nº 22).

UG Saldo
Escritório Central da ANP 323031 3.074
Agência Nacional de Águas 443003 76.947
Secretaria Nac. de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental 440202 1.045
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 440001 168
Fundação Nacional de Saúde - DF 255000 52
Projeta Meta II/Secretaria Executiva 320072 9.484
Assessoria Especial de Comunicação Social - Aescom 320076 6.021
Secretaria Nacional de Periferias 560025 5.000
Total 101.791

11. Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber e outros créditos não relacionados aos grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e apropriados conforme o regime de competência, além de Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.

12/2024 12/2023
Valores a receber por devolução por despesas estornadas 68 35
Prêmios de Seguros a apropriar 35 240
Total 103 275

12.Realizável a Longo Prazo

12/2024 12/2023
Financiamentos concedidos¹ 8.723 8.331
Outros créditos de longo prazo² 2.412 2.823
Total 11.135 11.154

¹ Valores totais de R$ 12.683 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 12.145 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 3.960 e R$ 3.814, respectivamente, referentes às perdas estimadas com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.1.

²Valores totais de R$ 5.187 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 5.598 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 2.775, relativos a ajuste de perda para crédito de liquidação duvidosa, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.2.

12.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral

Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do governo federal, cujo objetivo era estimular empresários brasileiros a atuarem no setor de mineração. O programa oferecia um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral e assumia, junto com o empresário, os riscos inerentes à atividade.

A seguir é apresentada a relação dos valores a receber dos financiamentos, por empresa, referentes aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as respectivas classificações para riscos contratuais¹:

Processos Empresas Recuperação Custo Corrigido Perdas Estimadas Total por Empresa
003.499/35 Exdibra Extr. Diamantes S/A. Remoto 3.960 (3.960) 0
805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 Belo Sun Min. Ltda. Provável 8.723 0 8.723
Total 12.683 (3.960) 8.723

¹Processo SEI nº 48086.004038/2022-07.

I - Belo Sun:

A companhia fechou acordo com a Belo Sun para o recebimento do saldo pendente em agosto de 2021 no valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), conforme as seguintes condições:

- Primeira parcela: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi paga em 10 de agosto de 2021;

- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da portaria de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 8.723.270,38. Até 31 de dezembro de 2024 não houve outorga da concessão de lavra.

II - Exdibra

A Consultoria Jurídica da Companhia iniciou as providências para formalizar seu ingresso como assistente nos autos da Ação de Execução nº 0929216-17.1900.4.02.5101, movida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essa foi a estratégia recomendada pela Consultoria Jurídica e pelo escritório que presta serviços jurídicos à Companhia para viabilizar a recuperação dos valores emprestados por meio do BNDES. Os valores foram atualizados com juros contratuais, que variam de 3% a 7% a.a.

12.2. Outros créditos de longo prazo

12/2024 12/2023
Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens 2.775 2.775
Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa (2.775) (2.775)
Depósitos judiciais 2.054 2.263
Depósitos para interposição de recursos 155 357
Créditos a receber por cessão de pessoal 203 203
Total 2.412 2.823

O valor registrado como "Crédito por Concessão de Direito de Uso/Exploração de Bens" corresponde a um saldo a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. Referente à transferência de direitos minerais. Esses direitos são provenientes de pesquisas bem-sucedidas sobre "turfa" realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no estado de São Paulo, e financiadas com recursos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética e seus relatórios foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM).

Devido à incerteza quanto ao recebimento desse valor, houve o reconhecimento de perda estimada para créditos de liquidação duvidosa no montante do valor original.

Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" decorrem de depósitos bancários efetuados em juízo pela Companhia a partir de sentenças judiciais como forma de proteção aos direitos envolvidos na ação.

Os "Depósitos para Interposição de Recursos" referem-se a pagamentos efetuados pela Companhia para garantir a apresentação de recursos, caso necessário, durante um processo judicial. Ele é usado para evitar a interrupção do prazo para recorrer e assegurar a continuidade do processo.

Os em "Depósitos Judiciais" e os "Depósitos para Interposição de Recursos" podem ser reavidos pela Companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou se os valores depositados forem superiores ao necessário na sentença final, hipótese em que a diferença será devolvida à CPRM.

Os "Créditos a receber por cessão de pessoal" correspondem a valores que a CPRM tem direito de receber em razão da cessão de empregados a órgãos de outros entes federativos, conforme o inciso I, art. 18º, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. No caso concreto, tratam-se de valores devidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cujo processo judicial foi encerrado. Até 31/12/2024, o precatório ainda não havia sido disponibilizado à Companhia.

13. Investimentos

Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em empresas controladas, não exerce influência em sociedades coligadas nem possui participação igual ou superior a 20% no capital social dessas sociedades.

12/2024 12/2023
Ações de outras companhias e incentivos fiscais 5 5
Total 5 5

14. Imobilizado

14.1. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023

Descrição Custo até 31/12/2023 Depreciação Acumulada (31/12/2023) Movimentações no Período Depreciação do Período Custo até 31/12/2024 Depreciação Acumulada (31/12/2024) Saldo Líquido (31/12/2024)
Imóveis 79.483 (19.518) 21 (593) 79.504 (20.052) 59.452
Laboratórios 3.790 (875) 0 (51) 3.790 (931) 2.859
Aparelhos de medição e orientação 53.566 (40.916) 5.273 (2.812) 58.839 (40.930) 17.909
Aparelhos e equipamentos de comunicação 1.900 (1.765) (76) (70) 1.824 (1.667) 157
Equipamentos de operação 13.416 (9.975) (1.506) (522) 11.910 (9.005) 2.905
Mobiliário em geral 12.634 (10.201) (863) (398) 11.771 (10.100) 1.671
Instalações 10 (1) (9) - 1 (1) -
Embarcações 691 (647) (70) (15) 621 (529) 92
Veículos 37.418 (26.686) (647) (2.817) 36.771 (25.854) 10.917
Equipamentos de áudio, vídeo e foto 3.280 (3.015) 644 (446) 3.924 (2.663) 1.261
Equipamentos de processamento de dados 42.464 (33.574) 5.028 (4.661) 47.492 (33.323) 14.169
Documentação, museus e objetos de arte 8.848 - 19 - 8.867 - 8.867
Imobilização em curso - bens móveis - - 3.470 - 3.470 - 3.470
Imobilização em curso - bens imóveis 2.249 - 108 - 2.357 - 2.357
Aparelhos e equipamentos para laboratórios 19.304 (15.693) 1.394 (804) 20.698 (15.911) 4.787
Máquinas e ferramentas de oficina 810 (733) 113 (22) 923 (733) 190
Total 279.863 (163.599) 12.899 (13.211) 292.762 (161.699) 131.063

A Companhia realizou leilões para alienação de veículos que não estavam em utilização, auferindo os seguintes resultados:

Edital Data de realização Tipo Qtde. Valor arrematado ganho¹
001/SUREG-SP/2023 22/01/2024 Veículo 6 196 186
001/SUREG-BH/2023 24/01/2024 Veículo 12 373 354
Total 18 569 540

¹Líquido de despesas de vendas (comissões); Todos os itens estavam completamente depreciados, ou seja, valor contábil igual a zero.

15. Fornecedores e Contas a pagar

Nesta rubrica estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de ativos, além das obrigações por serviços prestados por terceiros. Seu montante de R$ 7.252 tem como principais fornecedores em 2024:

12/2024 12/2023
Brasil Explore - Braz Silva Consultoria Mineração e Geologia Ltda. 708 -
SGS Geosol Laboratórios Ltda. 664 1.438
S.B.O. Sigma Sensors Ltda. 616 -
Euro Service Ltda. 548 487
L&G Poços Artesianos Ltda. 547 -
Decolando Turismo e Representações Ltda. 472 186
Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda. 372 -
Ticket Soluções HDFGT S/A 334 232
Firmiano Segurança Patrimonial Ltda. 213 119
Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A 205 -
Light Serviços de Eletricidade S A 147 156
JF Engenharia e Serviços Especializados Ltda. 141 5
Protower Segurança e Vigilância Privada Ltda. 121 -
Epavi Vigilância Ltda. 109 -
J C da Silva & Cia Ltda. 106 -
Outros Diversos 1.949 2.003
Total 7.252 4.626

16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar

12/2024 12/2023
Tributos renegociados a curto prazo 4.306 2.564
Tributos renegociados a longo prazo 7.592 9.334
Encargos de INSS 8.092 5.955
FGTS 2.330 2.741
Taxas 0 1
IRPJ a recolher 6.183 5.670
CSLL a recolher 0 141
Total 28.503 26.406
Circulante 20.911 17.072
Não circulante 7.592 9.334

16.1. Tributos renegociados

A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), em curto e longo prazo, de acordo com a sua exigibilidade. São classificados como Curto Prazo os tributos com vencimento até o final do exercício subsequente e como Longo Prazo aqueles com vencimento após esse período.

As parcelas referentes ao exercício de 2024 do parcelamento junto à PGFN (PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I) foram antecipadas no exercício de 2023, por isso não houve diminuição do valor total, apenas transferência de saldo do longo prazo para curto prazo.

Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro-resumo dos processos referentes aos tributos renegociados:

Órgão Situação Processo Cód. Receita Curto Prazo Longo Prazo Total
Receita Federal do Brasil¹ Parcelamento com exigibilidade suspensa 10166.408.400/2019-49 0220-IRPJ 2.564 4.843 7.407
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Inscrição com exigibilidade suspensa PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I 1734-IRPJ/CSLL 1.742 2.749 4.491
Total 4.306 7.592 11.898

¹O parcelamento junto à Receita Federal do Brasil está suspenso em função de sentença datada de 09/06/2020 nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400, que reconheceu a imunidade da Companhia referente ao IRPJ.

16.2. Encargos de INSS

Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas ao fim do período de reporte, que serão pagas no mês subsequente.

16.3. Encargos de FGTS

Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS), apropriados ao fim do período de reporte, que serão pagos no mês subsequente.

16.4. IRPJ a recolher

Registra os valores de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apurados em conformidade com a sistemática de apuração trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022 e 2023, que não foram recolhidos em razão da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes (CADIN) - nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.

Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.

17. Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções

São registradas as retenções tributárias sobre contas a pagar e folha de pagamento em que a Companhia é responsável pelo recolhimento.

12/2024 12/2023 reapresentado*
IRRF devido ao Tesouro Nacional 7.773 5.550
INSS 1.932 1.573
Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional 1.706 2.236
ISS 105 79
Total 11.516 9.438

*Vide nota explicativa 4

17.1. IRRF Devido ao Tesouro Nacional

Registra os valores de retenções na fonte relativas ao o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuadas pela CPRM, referentes a pagamentos ou valores creditados a terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.

17.2. INSS

Registra o valor das retenções efetuadas pela Companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a prestadores de serviços, a serem recolhidas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

17.3. Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional

Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela Companhia, relativos a diversos impostos (IR) e contribuições (PIS/COFINS/CSLL, entre outros), principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.

17.4. ISS

Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela Companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou simplesmente ISS).

18. Férias e 13° Salário a Pagar

12/2024 12/2023
Férias a pagar 56.460 52.533
13º Salário a pagar - -
Total 56.460 52.533

19. Provisão para Contingências

A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.

As adições em 2024 referem-se principalmente a mudança na classificação de ações trabalhistas que antes eram consideradas como possível e passaram a ser consideradas como provável (R$ 2.489).

12/2023 Adições Baixas 12/2024
Responsabilidade civil 370 90 - 460
Ações trabalhistas 876 2.561 - 3.437
Total 1.246 2.651 - 3.897

20. Contas e Despesas a pagar

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Salários, remunerações e benefícios 20.189 14.585
Planos de previdência e assistência médica 1.123 1.047
Retenções sindicatos, associações e cooperativas 26 13
Retenções planos de seguros 9 154
Retenções - empréstimos e financiamentos 1.301 1.281
Outras contas a pagar 154 70
Total 22.802 17.150

*Vide nota explicativa 3

20.1. Salários, Remunerações e Benefícios

Registra as obrigações líquidas referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais os empregados têm direito.

O saldo ficou em R$ 20.189 em 2024, aumento de R$ 5.604 em relação a 2023, que se explica: (i) pela assinatura, em 10/12/2024, do XXXVI Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, cuja data-base é 1º de julho, que concedeu reajuste salarial de 2,96%; (ii) pelo reajuste concedido através do plano de cargos e salários; e, (iii) pela inclusão, na folha de dezembro/2024, do pagamento retroativo da diferença salarial referente aos meses de julho/2024 a novembro/2024.

20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica

Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica.

20.3. Retenções Sindicatos e Associações

Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos.

20.4. Retenções Planos de Seguros

Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.

20.5. Retenções - Empréstimos e Financiamentos

Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.

20.6. Outras Contas a Pagar

Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura do cartão de pagamento do governo federal.

21. Convênios com Entidades Diversas

Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TEDs e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos.

12/2024 12/2023
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP) TED 689666 Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025 Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. 135 -
Assessoria Especial de Comunicação Social / MME TED 944188 Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024) Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas. 414 1.631
Agência Nacional de Águas - ANA TED 936584 Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede - 574
Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
Agência Nacional de Águas - ANA TED 955080 Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2025 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede 834 -
Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; e, estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Obs.: Em andamento.
Ministério de Minas e Energia Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024 042/CPRM/2022 - 925487 Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados nos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ocorreram após seu encerramento. Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas. - 213
Ministério do Meio Ambiente TED 945868 Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025 Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Em andamento. 550 -
Ministério do Meio Ambiente TED 955676 Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. 108 -
Ministério das Cidades TED 958507 Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. 3.674 -
Total 5.715 2.418

22. Transferências Financeiras a Comprovar

Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação na CPRM.

A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos:

Nº TED/Convênio Entidade Repassadora Objeto
ED 689666 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde está instalado o BDEP.
ED 694925 Agência Nacional de Águas Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios Carinhanha E Verde Grande (BA/MG).
ED 698222 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 936584 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
ED 944188 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do governo federal com diversos públicos.
ED 1AAGLH Fundação Nacional de Saúde - DF Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais, envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de profundos.
ED 925970 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin" tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da CPRM.
ED 952487 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.
ED 945868 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 955676 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
ed 958507 ministério das cidades A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco; realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades.
ED 955080 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024.

A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio:

Nº TED/Convênio Saldo Valor total do TED/Convênio (%) recebido
ED 689666 3.074 6.418 48%
ED 694925 5.660 5.983 95%
ED 698222 168 218 77%
ED 936584 38.116 38.586 99%
ED 944188 6.022 6.177 97%
ED 1AAGLH 51 275 19%
ED 925970 5.846 10.530 56%
ED 952487 3.638 3.638 100%
ED 945868 550 550 100%
ED 955676 495 495 100%
ed 958507 5.000 7.500 67%
ED 955080 33.171 42.227 79%
101.791

A seguir, quadro comparativo dos saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.

12/2024 12/2023
Transferências financeiras a compensar 101.791 83.850

23. Credores Diversos

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros.

12/2024 12/2023
Contribuição a entidades de previdência privada 926 852
Diárias a pagar 377 307
Depósitos e cauções recebidos 252 236
Indenizações, restituições e compensações. 21 25
Outros credores 9 9
Total 1.585 1.429

23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada

Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada.

A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.

23.2. Diárias a pagar

Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia.

23.3. Depósitos e Cauções recebidos

Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.

23.4. Indenizações, Restituições e Compensações

Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações devidas pela CPRM a qualquer título.

23.5. Outros Credores

Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União (GRU) para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período de reporte.

24. Demais obrigações a longo prazo

12/2024 12/2023 Reapresentado*
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC 43.761 29.452
Bens recebidos em comodato 1.274 1.274

*Vide nota explicativa 4

24.1. AFAC

Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.

Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC.

24.2. Bens recebidos em comodato

Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução:

- Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM.

25. Capital Social

O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.

A composição acionária da Companhia, em 31 de dezembro de 2024, apresenta a seguinte distribuição:

Ações ordinárias % Ações preferenciais % Total de ações %
União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do Amazonas - - 1.169 - 1.169 -
Fazenda do Estado de São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 - 116 - 232 -
Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás 6.015 - 6.015 2 12.030 -
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 - - 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 - - - 1.202 -
Centrais Elétricas Norte do Brasil - - 233 - 233 -
Indústrias Nucleares do Brasil 23 - - - 23 -
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 - - - 200 -
Cia. Paranaense de Energia - Copel 674 - 594 - 1.268 -
Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE 467 - - - 467 -
Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan 233 - - - 233 -
Metais De Goiás S/A - Metago 584 - 116 - 700 -
Cia. Energética de São Paulo - Cesp 467 - 701 - 1.168 -
Cia. Rio-Grandense de Mineração 39 - - - 39 -
Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat 400 - - - 400 -
Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - 400 - 400 -
Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100

26. Reservas de Reavaliação

12/2024 12/2023
Terreno 13.006 13.006
Imóvel 7.079 7.265
Total 20.085 20.271

27. Resultado Acumulado

Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia:

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Resultados do exercício (16.493) (5.619)
Resultados acumulados de exercícios anteriores (6.682) (2.523)
Ajustes de exercícios anteriores (1.275) 0
Total (24.450) (8.142)

28. Receita Liquida de Serviços

As receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. Essas análises são realizadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME, em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Receita líquida de serviços 2.568 2.065
Total 2.568 2.065

29. Custo dos Serviços Prestados

Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados.

A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos pelas áreas que prestam o serviço.

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Custos dos serviços prestados (1.318) (1.305)
Total (1.318) (1.305)

30. Despesas Administrativas e Gerais

30.1. Pessoal

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Remuneração (i) (350.855) (311.259)
Encargos (ii) (122.924) (89.597)
Benefícios a empregados (iii) (53.057) (49.574)
Plano de Previdência complementar (12.484) (11.081)
Total (539.320) (461.511)

(i) Vencimento e Salários (R$ 194.399), Adicionais (R$ 1.802), Gratificações (R$ 69.201), Férias (R$ 40.312), 13º salário (R$ 30.672), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$ 7.650), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 798) e Diárias a serviço (R$ 6.021);

(ii) Contribuição ao INSS (R$ 93.965) e FGTS (R$ 28.959);

(iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 20.459), Seguro saúde (R$ 23.318), Seguro de vida (R$ 6.535), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais e outros auxílios (R$ 2.745).

30.2.Serviços tomados

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Serviços Profissionais Contratados (i) (82.938) (90.363)
Passagens e hospedagens (23.899) (16.334)
Manutenção (5.004) (7.599)
Água, Energia Elétrica e Gás (4.071) (3.551)
Total (115.912) (117.847)

(i) Serviços técnicos profissionais (R$ 40.744), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 37.190), Serviços de comunicação (R$ 1.467), outros (R$ 3.537).

30.3. Provisões para contingências

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Provisões para riscos trabalhistas (2.561) -
Provisões para riscos cíveis (90) -
Total (2.651) -

31.Recursos recebidos do Tesouro Nacional

Na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Federal, a CPRM recebe recursos financeiros do Tesouro Nacional, com o objetivo de cobrir custos, despesas e investimentos.

Os recebimentos são segregados entre os recursos financeiros do Orçamento do Exercício Corrente e aqueles destinados aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondem a empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Recursos referentes ao orçamento corrente 631.337 605.987
Recursos referentes a restos a pagar 38.403 58.645
Total 669.740 664.632

32. Despesas e Receitas Financeiras

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos, inclusive a correção pela Taxa Selic dos recursos recebidos para AFAC, que passaram a ser recebidos a partir de abril de 2023, enquanto não capitalizados, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.

12/2024 12/2023 Reapresentado*
Despesas financeiras (4.968) (2.123)
Receitas financeiras 539 593
Total (4.429) (1.530)

33. Imposto de Renda e Contribuição Social

A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou prejuízo fiscal no exercício de 2024, não ensejando IRPJ ou CSLL a pagar.

34. Resultado Líquido do Período

O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

35. Partes Relacionadas

O CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, no item 9, define como parte relacionada uma pessoa ou entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis.

O referido CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas também define o pessoal-chave da administração (as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador dessa entidade) como pessoas relacionadas à entidade, assim consideram-se pessoal-chave da Administração da CPRM os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.

A política de Transações com Partes de Relacionadas da CPRM em seu item 6.1, alínea a, inclui também a União, Estados, Distrito Federal e Municípios como partes relacionadas com a CPRM.

Portanto, levando-se em consideração os conceitos apresentados e que a CPRM é uma empresa pública federal dependente do orçamento da União, que possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetua pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados/cedidos pela/para CPRM, afim de compor o quadro de diretores, empregados e conselheiros, pode-se afirmar que as suas transações com partes relacionadas estão resumidas nos quadros a seguir:

Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração

O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração acumulada (em milhares de R$) do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário e gratificações.

12/2024 12/2023
05 Diretores 2.129 1.338
07 Conselheiros de Administração e Fiscal 275 267

A CPRM possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A CPRM não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de servidores/empregados cedidos/requisitados:

Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para a CPRM:

Cargo na CPRM Condição Órgão Ressarcimento
Pesquisador Sem ônus IBGE/SPU/RN/MGI Não
Assessor Com ônus SEEDF Sim
Assessor Com ônus Infraero Sim
Analista Sem ônus ANM Não
Técnico Sem ônus MGI Não

Quadro 3 - Empregados cedidos da CPRM para outros órgãos:

Cargo na CPRM Condição Órgão Ressarcimento
Pesquisador Com ônus ANM Não
Analista Com ônus Jardim Botânico/MME/ANS/ICMbio Não
técnico Com ônus ANM/MGI/MEC/ANP/PRESIDENCIA Sim
Pesquisador Sem ônus APAC Sim

Quadro 3 - Diretores/Conselheiros oriundos da Administração Pública:

Cargo na CPRM Órgão Esfera
Diretor MPF Federal
Conselheiro MF / MGI / MRE / MME Federal

Informações adicionais

Diretores: A empresa possui cinco diretores, sendo que quatro deles têm recolhimento de INSS e FGTS. O quinto diretor não possui recolhimento de INSS ou FGTS.

Conselheiros: Os conselheiros não possuem direito a FGTS, e o recolhimento de INSS pode variar conforme o regime aplicável.

Partes Relacionadas com Pessoas Jurídicas

As transações da CPRM com partes relacionadas pessoas jurídicas são, em sua maioria, o recebimento de Recursos do Tesouro Nacional para investimentos e custeio (notas explicativas nº 24.1 e 31, respectivamente) e as oriundas de TEDs/Convênios em que a CPRM atua como repassadora (nota explicativa nº 9) e recebedora (notas explicativas nº 21 e 22) dos recursos.

36. Remuneração dos Dirigentes e Empregados

Em atendimento a Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2024 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da CPRM, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:

Qtd. Maior Menor Média
05 Dirigentes* R$ 30.243,10 R$ 30.243,10 R$ 30.243,10
08 Empregados - Nível Fundamental R$ 4.965,40 R$ 3.926,54 R$ 4.111,87
554 Empregados - Nível Médio R$ 20.708,72 R$ 4.442,68 R$ 7.726,38
554 Empregados - Nível Superior R$ 31.535,83 R$ 8.990,93 R$ 16.280,00

*Não incluídos os conselheiros.

Ainda conforme determinação da Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022 o quadro abaixo apresenta os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com previdência privada em benefício aos empregados até 31/12/2024:

Descrição Média
Remuneração mensal dos conselheiros de administração e fiscais R$ 3.276,34
Remuneração média mensal dos conselheiros fiscais R$ 3.276,34
Gasto médio com previdência privada R$ 922.489,33

37. Cobertura de Seguro

Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº 3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2024 e terminará às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2025. O contrato foi firmado por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto à Mapfre Seguros Gerais S/A, prorrogado pelo Terceiro Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura total (valores segurados) soma R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 para danos materiais, incluindo Incêndio, queda de raio e explosão; R$ 5.000.000,00 para danos elétricos; e R$ 2.000.000,00 para responsabilidade civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.

Veículos

O seguro dos veículos da Companhia foi licitado por meio do processo nº 48086.001070/2020-61, tendo como vencedora a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Em razão de prorrogação contratual, foi emitida a apólice nº 0531862876967, com vigência inicial às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24 horas do dia 01/12/2024. O prêmio contratado totalizou o valor de R$ 234.036,05 (duzentos e trinta e quatro mil, trinta e seis reais e cinco centavos), referente ao seguro de 233 (duzentos e trinta e três) veículos, distribuídos por Unidade Regional. Até a finalização do processo licitatório da nova apólice de seguro, a apólice vigente foi renovada por dois meses. A nova apólice, de nº 0531863638717, teve vigência de 01/12/2024 a 01/02/2025, com prêmio contratado no valor de R$ 45.979,10 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos).

Considerando o término da apólice anteriormente emitida pela ANA, foi instruído o processo nº 48086.005686/2024-34 para a contratação de seguro total da frota de 89 (oitenta e nove) veículos pertencentes à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, cuja prestação de serviços foi realizada pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM. Assim, foi emitida a apólice nº 01310133897, com vigência das 24 horas do dia 09/07/2024 às 24 horas do dia 09/01/2025. O prêmio contratado totalizou o valor de R$ 67.999,99 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais).

38. Ativos e Passivos Contingentes

As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a seguir:

I-Ativos Contingentes: são divulgados quando há probabilidade de entrada de recursos econômicos, mas não é certa. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;

II-Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.

De acordo com a classificação de riscos de perdas realizada pela Consultoria Jurídica da Companhia, nas ações em que a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:

a)Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos prováveis):

Tipo de ação valor estimado
Ações de responsabilidade civil 505
Ações tributárias 7.153
Total 7.658

As ações tributárias foram propostas com base na tese jurídica de que a Companhia, por ser empresa estatal dependente do Tesouro Nacional, que presta serviços essenciais, exclusivos e outorgados pela própria União, tem direito à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, referente a impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.

-Destaques:

Ação Declaratória: visa reconhecer o direito da Companhia à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, relativa a impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da autora.

Repetição de Indébito (IRPJ): - sentença procedente, em sede de apelação, conclusa para decisão;

A Companhia teve decisões favoráveis suspendendo cobrança de ISS, com reconhecimento da imunidade tributária recíproca e direito à repetição de indébito, nos municípios de Joinville/SC, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP. Além de repetição de indébito de IPTU no município de Salvador/BA.

b)Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes (perdas possíveis):

Tipo de ação valor estimado
Ações de responsabilidade civil 4.041
Ações trabalhistas 5.467
Total 9.508

As ações trabalhistas classificadas como possíveis perda referem-se, em sua maioria, a discussões sobre diferenças salarias, gratificação, incorporação e desvio de função, entre outros.

39. Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI

Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 1º de novembro de 2006, a Companhia apresenta anualmente, por ocasião do encerramento do exercício, a conciliação entre o balanço publicado conforme a Lei nº 6.404/76 e o obtido via SIAFI.

A seguir, são apresentadas as diferenças apuradas, entre o balanço publicado no SIAFI e o balanço elaborado em conformidade com a Lei 6.404/76, acompanhadas das respectivas justificativas.

Lei nº 6.404/76 Balanço do SIAFI Diferenças
Ativo Circulante 167.900 167.900 -
Ativo Não Circulante 142.439 142.439 -
Total do Ativo 310.339 310.339 -
Passivo Circulante 231.929 231.929 -
Passivo Não Circulante 52.627 52.627 -
Patrimônio Líquido 25.783 25.783 -
Capital Social 30.148 30.148 -
Reserva de Reavaliação 20.085 20.085 -
Resultados Acumulados (24.450) (24.450) -
Resultado do Exercício (16.493) (16.493) -
Resultado de Exercícios Anteriores (6.682) (9.082) 2.400 a
Ajustes de Exercícios Anteriores (1.275) 1.125 (2.400) a
Total do Passivo 310.339 310.339 -

a) Lançamentos de ajustes (baixa e reconhecimento de passivos por competência) referentes ao exercício de 2023 efetuados no SIAFI em 2024 (não houve impacto no resultado em 2024).

40.Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis e Eventos Subsequentes

A emissão das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2024 foi autorizada pela Administração da entidade em 19 de março de 2025. Até essa data, a Administração não teve conhecimento de nenhum evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do período de reporte.

Diretoria Executiva

Inácio Cavalcante Melo Neto

Diretor Presidente

Cassiano de Souza Alves

Diretor de Administração e Finanças

Alice Silva de Castilho

Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial

Paulo Afonso Romano

Diretor de Infraestrutura Geocientífica (até agosto/2024)

Sabrina Soares de Araújo Góis

Diretora de Infraestrutura Geocientífica (a partir de agosto/2024)

Francisco Valdir Silveira

Diretor de Geologia e Recursos Minerais

Contador

Flavio Augusto de Souza Pinheiro

Contador CRC RJ-116457/O-0

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Conselheiros da

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Rio de Janeiro - RJ

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção: "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião

Principais Assuntos de Auditoria

Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.

Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e forma de apropriação no resultado.

Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e suas formas de apropriação para as contas de resultados.

Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA

Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de investimentos.

Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis.

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:

a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;

b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.

Teste de Recuperabilidade de Ativo

Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.

Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA

Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.

Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.

Parágrafo de ênfase

Conforme Nota Explicativa n° 38, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito - Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é recolhido ao Tesouro Nacional.

Outros assuntos

As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de dezembro de 2023, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por nós, com emissão de relatório, sem modificação, em 14 de março de 2024.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras

A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

• As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência patrimonial reconhecida na Controladora.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

TBRT AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CRC- 2SP021239/O-9

NIVALDO SABURO YAMAMOTO

CONTADOR CRC 1SP195282/O-9

PROPOSIÇÃO DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - 2024¹
Resultado do Exercício ANTES dos Tributos -R$ 16.493
Provisão para o IR e CSLL R$ -
Resultado Líquido do Exercício -R$ 16.493
A Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2024 prejuízo no montante de R$ 16.493 mi. Desta forma, não há lucro a ser distribuído, absorvido por prejuízos acumulados ou destinado a formação de reservas.
Prejuízos Acumulados ANTES de 31/12/2024 -R$ 6.868
Reserva de Reavaliação R$ 186
Ajustes de Exercícios Anteriores -R$ 1.275
Saldo Final de Prejuízos Acumulados em 31/12/2024 -R$ 24.450
¹Valores em milhares de Reais

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 24 de março de 2025, examinou e aprovou o Relatório da Administração na forma de Relato de Gestão Integrado, as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado negativo (Prejuízo) de R$ 16.493.000,00 (Dezesseis milhões e quatrocentos e noventa e três mil reais), propondo-se a incorporação do saldo de Prejuízos Acumulados para futura compensação, nos termos do Art. 189 e seu Parágrafo Único, da Lei 6.404/1976 .

O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S, que opinaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

O Conselho de Administração atestou que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.

DÊNIS DE MOURA SOARES

Presidente do Conselho de Administração

PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, e, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº 3/2025/DICOTE/COJUR, de 18 de março de 2025, a aprovação da Diretoria Executiva, de 19 de março de 2025, o Parecer do Conselho de Administração, de 24 de março de 2025, e, ainda, o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 13 de março de 2025, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.

Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de Renda apurado, que se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional, cujos valores encontram-se registrados no passivo.

O Conselho Fiscal ressalta, ainda, a necessidade de atenção especial da Companhia no que se refere à análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, sem os quais não é possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2024.

Por fim, o Conselho Fiscal reitera a necessidade de providências, com a possível brevidade, quanto à análise e eventual atualização dos valores referentes ao patrimônio mineral da empresa, hoje registrados pelo seu valor histórico.

Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.

Brasília, 26 de março de 2025.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Presidente do Conselho Fiscal

FLAVIA FILLIPI GIANNETTI

Conselheira

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente

Denis de Moura Soares - representante do Ministério de Minas e Energia

Conselheiros

Inácio Cavalcante Melo Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM

Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia

Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia

Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados

DIRETORIA EXECUTIVA

Diretor-Presidente

Inácio Cavalcante Melo Neto

Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho

Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira

Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Sabrina Soares de Araújo Gois

Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves

CONSELHO FISCAL

Presidente

Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia

Conselheiros Titulares

Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional

Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia

Conselheiros Suplentes

Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional

Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia

Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia

Processos neste ato

Como citar: Balanço Patrimonial — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 16/04/2025, p. 91

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