Ministério de Minas e Energia / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 91
Balanço Patrimonial
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Relatório Anual 2024
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O Serviço Geológico do Brasil tem a missão de gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência para impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover qualidade de vida. Nos últimos anos, concentramos esforços em ações que apoiam políticas públicas e atendem demandas econômicas, sociais e ambientais, sempre com responsabilidade e compromisso.
Nossa atuação vai além das fronteiras. Estamos alinhados às necessidades globais, contribuindo para a segurança hídrica, a transição energética e a resiliência frente às mudanças climáticas. Investimos em tecnologia, inovação e capacitação para fortalecer nossa atuação e ampliar o impacto positivo do SGB. Todo esse trabalho está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As entregas de 2024 que apresentamos aqui refletem nosso empenho, reafirmando nosso papel como instituição de referência em geociências. Cada projeto gera informações estratégicas que impulsionam o crescimento sustentável, preparando o Brasil para os desafios do futuro.
Entre as iniciativas, destaca-se o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos (PlanGeo), para o período 2025-2034, que contribui para o avanço do mapeamento geológico de forma transparente. Também ampliamos pesquisas minerais em áreas estratégicas, principalmente para minerais essenciais para a transição energética e segurança alimentar.
Na área de gestão territorial e hidrologia, atendemos 221 cidades por estudos hidrológicos e hidrogeológicos e 149 por mapeamentos para prevenção de desastres, além de atender 84 cidades por meio dos nossos Sistemas de Alerta Hidrológico. Quando o assunto é recursos hídricos subterrâneos, cadastramos mais de 12 mil poços na principal base de informações sobre águas subterrâneas do país: o SIAGAS.
Nossas ações têm grande impacto ambiental: até 2024, recuperamos 191 hectares de áreas degradadas pela mineração na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, contribuindo para qualidade dos recursos hídricos e biodiversidade.
A disseminação do conhecimento geocientífico é outra prioridade. Realizamos 493 ações, além da publicação de 91 artigos científicos e capacitamos mais de mil profissionais para prevenção de desastres. O Museu de Ciências da Terra (MCTer) recebeu mais de 28 mil visitantes em 2024, incluindo 6,2 mil estudantes e professores. Com o SGBeduca, alcançamos a comunidade escolar para a popularização do conhecimento geocientífico em uma linguagem simples e acessível para crianças, jovens e adultos.
Além disso, fortalecemos parcerias estratégicas. Em 2024, firmamos 67 parcerias com órgãos nacionais e assinamos acordos com o Serviço Geológico Britânico (BGS, na sigla em inglês); Departamento de Prospecção Geológica de Shanxi, no norte da China; e Gabinete de Recursos Energéticos (ENR) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Nosso departamento de tecnologia também é estratégico para o desenvolvimento das ações e impulsiona as inovações que temos conquistado no SGB, com a manutenção das bases de dados técnicas, disponibilização de dashboards, desenvolvimento de sistemas de informação geocientífica e muito mais.
Sabemos que todos os resultados foram possíveis graças à otimização dos processos internos e capacitação dos nossos colaboradores. Foram mais de 1,2 mil eventos de capacitação, contemplando 1.238 profissionais do SGB.
Reconhecemos que é sempre possível evoluir para garantir um melhor retorno à sociedade. Nesse documento, demonstramos com clareza e transparência nossos indicadores e metas estratégicas para fortalecer a confiança pública, aprimorar nossa gestão e orientar ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.
Seguiremos avançando para fortalecer a nossa empresa e orgulhar ainda mais todos que fazem parte desta trajetória.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. | ||||
| Em milhares de reais | ||||
| ATIVO | 2024 | 2023 | 01/01/2023 | |
| Nota Explicativa | Reapresentado 4 | Reapresentado 4 | ||
| CIRCULANTE | ||||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 5 | 29.305 | 21.088 | 20.525 |
| Créditos a Receber | 6 | - | 46 | 3 |
| Tributos a Recuperar | 7 | 7.285 | 5.727 | 1.079 |
| Adiantamentos para Despesas | 8 | 7.680 | 5.365 | 2.947 |
| Adiantamentos para Convênios e TEDs | 9 | 21.736 | 28.325 | 22.342 |
| Créditos a compensar de Convênios e TEDs | 10 | 101.791 | 83.850 | 107.553 |
| Outros Créditos | 11 | 103 | 275 | 23 |
| Total do Ativo Circulante | 167.900 | 144.676 | 154.472 | |
| NÃO CIRCULANTE | ||||
| Realizável a Longo Prazo | 12 | 11.135 | 11.154 | 10.454 |
| Investimentos | 13 | 5 | 5 | 5 |
| Imobilizado | 14 | 131.063 | 116.264 | 112.055 |
| Intangível | 236 | - | - | |
| Total do Ativo não Circulante | 142.439 | 127.423 | 122.514 | |
| TOTAL DO ATIVO | 310.339 | 272.099 | 276.986 | |
| * Veja nota explicativa 4 | ||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. | ||||
| Em milhares de reais | ||||
| PASSIVO | 2024 | 2023 | 01/01/2023 | |
| Nota Explicativa | Reapresentado* 4 | Reapresentado* 4 | ||
| CIRCULANTE | ||||
| Fornecedores e Contas a Pagar | 15 | 7.252 | 4.626 | 9.544 |
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 16 | 20.911 | 17.072 | 16.019 |
| Obrigações Tributárias a Recolher Retenções | 17 | 11.516 | 9.438 | 12.975 |
| Férias e 13º Salário a Pagar | 18 | 56.460 | 52.533 | 47.295 |
| Provisão para Contingências | 19 | 3.897 | 1.246 | 1.096 |
| Contas e Despesas a Pagar | 20 | 22.802 | 17.150 | 17.726 |
| Convênios com Entidades Diversas | 21 | 5.715 | 2.418 | 3.000 |
| Transferências Financeiras a Comprovar | 22 | 101.791 | 83.850 | 107.553 |
| Credores Diversos | 23 | 1.585 | 1.429 | 1.532 |
| Total do Passivo Circulante | 231.929 | 189.762 | 216.740 | |
| NÃO CIRCULANTE | ||||
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 16 | 7.592 | 9.334 | 11.076 |
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC | 24 | 43.761 | 29.452 | |
| Bens recebidos em Comodato | 24 | 1.274 | 1.274 | 1.274 |
| Total do Passivo não Circulante | 52.627 | 40.060 | 12.350 | |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||||
| Capital Social | 25 | 30.148 | 30.148 | 30.148 |
| Reservas de Reavaliação | 26 | 20.085 | 20.271 | 20.457 |
| Resultado Acumulado | 27 | (24.450) | (8.142) | (2.709) |
| Total do Patrimônio Líquido | 25.783 | 42.277 | 47.896 | |
| TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 310.339 | 272.099 | 276.986 | |
| * Veja nota explicativa 4 | ||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||
| Demonstração do Resultado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 | |||||
| Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação | |||||
| 2024 | 2023 | ||||
| Nota Explicativa | Reapresentado* 4 | ||||
| Receita Líquida de Serviços | 28 | 2.568 | 2.065 | ||
| Custo dos Serviços Prestados | 29 | (1.318) | (1.305) | ||
| Lucro Bruto | 1.250 | 760 | |||
| Despesas Administrativas e Gerais | 30 | (680.751) | (602.310) | ||
| Pessoal | 30.1 | (539.320) | (461.411) | ||
| Depreciação e Amortização | (12.958) | (11.924) | |||
| Serviços tomados | 30.2 | (115.912) | (117.847) | ||
| Consumo de materiais | (9.891) | (7.439) | |||
| Provisões para contingências | 30.3 | (2.561) | |||
| Tributárias | (109) | (3.689) | |||
| Outras receitas (despesas) operacionais | 667.437 | 598.308 | |||
| Recursos recebidos do Tesouro Nacional | 31 | 669.740 | 664.632 | ||
| Outras receitas (despesas) líquidas | (2.303) | (66.324) | |||
| Resultado antes das Receitas e Despesas financeiras | (12.064) | (3.242) | |||
| Receitas (despesas) financeiras líquidas | 32 | (4.429) | (1.530) | ||
| Receitas Financeiras | 539 | 593 | |||
| Despesas Financeiras | (4.968) | (2.123) | |||
| Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro | 33 | (16.493) | (4.772) | ||
| Imposto sobre a Renda e Contribuição Social | (847) | ||||
| Resultado Líquido do Período | 34 | (16.493) | (5.619) | ||
| Resultado Líquido por Ação | (5,59) | (1,91) | |||
| * Veja nota explicativa 4 | |||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||||
| Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. | |||||||||||
| (Em milhares de reais - R$) | |||||||||||
| Capital Social | Reserva de Lucros | Reserva de Reavaliação | Resultado Acumulado | Patrimônio Líquido | |||||||
| SALDOS EM 31/12/2022 | 30.148 | 0 | 20.457 | (1.435) | 49.170 | ||||||
| Resultado do Período | 0 | 0 | 0 | (5.619) | (5.619) | ||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | 0 | 0 | (186) | 186 | 0 | ||||||
| Ajustes de Exercício Anteriores | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||
| SALDOS EM 31/12/2023 | 30.148 | 0 | 20.271 | (6.868) | 43.551 | ||||||
| Resultado do Período | 0 | 0 | 0 | (16.493) | (16.493) | ||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | 0 | 0 | (186) | 186 | 0 | ||||||
| Ajustes de Exercício Anteriores | 0 | 0 | 0 | (1.275) | (1.275) | ||||||
| SALDOS EM 31/12/2024 | 30.148 | 0 | 20.085 | (24.450) | 25.783 | ||||||
| * As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||
| Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. | ||
| (Em milhares de reais - R$) | ||
| 2024 | 2023 | |
| Reapresentado*3 | ||
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | ||
| Resultado Líquido do Período | (16.493) | (5.619) |
| Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: | ||
| Depreciação e Amortização | (1.900) | 3.247 |
| Juros e Variações Monetárias | (538) | (593) |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | (1.275) | |
| Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD | 146 | 149 |
| Ajustes Investimentos | 1 | |
| Provisão de Contingências | 2.651 | 177 |
| (17.409) | (2.638) | |
| (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS | ||
| Créditos a receber | 45 | (42) |
| Estoques | ||
| Tributos a recuperar | (1.558) | (4.648) |
| Adiantamentos para despesas | (2.315) | (2.418) |
| Depósitos Judiciais e para Recursos | 411 | (283) |
| Outros ativos | 6.762 | 17.466 |
| 3.345 | 10.075 | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS | ||
| Fornecedores | 2.626 | (4.918) |
| Salários e Encargos | 7.454 | (3.988) |
| Contas e Despesas a Pagar | 8.044 | 6.165 |
| Outros Passivos | 1.710 | (26.129) |
| 19.834 | (28.870) | |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | 5.770 | (21.433) |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | ||
| Aquisição de Imobilizado | (251.819) | (409.762) |
| Baixa de Imobilizado | 238.920 | 402.305 |
| Aquisição de Intangível | (237) | |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | (13.136) | (7.457) |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | ||
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital | 15.583 | 29.453 |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | 15.583 | 29.453 |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 8.217 | 563 |
| Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa | 21.088 | 20.525 |
| Saldo final do caixa e equivalentes de caixa | 29.305 | 21.088 |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 8.217 | 563 |
| * Veja nota explicativa 4 | ||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||
| Demonstrações dos Valores Adicionados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. | ||
| (Em milhares de reais - R$) | ||
| 2024 | 2023 | |
| RECEITAS | 672.421 | 643.616 |
| Recursos Financeiros da União | 669.740 | 641.441 |
| Outras receitas | 2.681 | 2.175 |
| INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | 183.895 | 225.187 |
| Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos | 1.318 | 1.305 |
| Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | 176.609 | 144.882 |
| Perda/Recuperação de valores ativos | 146 | 177 |
| Outras(Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais) | 5.822 | 78.823 |
| VALOR ADICIONADO BRUTO | 488.526 | 418.429 |
| DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO | 12.958 | 11.924 |
| VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE | 475.568 | 406.505 |
| VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA | 539 | 593 |
| Receitas financeiras | 539 | 593 |
| VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR | 476.107 | 407.098 |
| DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO | 476.107 | 407.098 |
| Pessoal | 393.411 | 339.845 |
| Remuneração direta | 344.835 | 303.298 |
| Benefícios | 19.617 | 13.053 |
| FGTS | 28.959 | 23.494 |
| Impostos, taxas e contribuições | 94.187 | 70.748 |
| Federais | 93.968 | 70.539 |
| Estaduais | 27 | 26 |
| Municipais | 192 | 183 |
| Remuneração de capitais de terceiros | 5.002 | 2.124 |
| Juros | 4.969 | 2.124 |
| Aluguéis | 33 | 0 |
| Remuneração de capitais próprios | (16.493) | (5.619) |
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores | (15.998) | (5.450) |
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores | (495) | (169) |
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||
| Demonstração do Resultado Abrangente para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023. | |||||||||
| 2024 | 2023 | ||||||||
| Nota Explicativa | Reapresentado*3 | ||||||||
| Resultado Líquido do Período | (16.493) | (5.619) | |||||||
| Ajustes de Exercícios Anteriores | (1.275) | ||||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | 186 | 186 | |||||||
| Outros Resultados Abrangentes | (1.089) | 186 | |||||||
| Resultado Abrangente Total | (17.582) | (5.433) | |||||||
| Parcela da Controladora | (17.054) | (5.270) | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | (528) | (163) | |||||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada CPRM ou "Companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída nos termos do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União. Sua atuação é regida pelas normas de direito privado e pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.
A Companhia tem por objeto social as atribuições de Serviço Geológico Do Brasil, em especial:
I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, bem como participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Brasil;
III - Estimular a prospecção e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
V - Elaborar sistemas de informação, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
VI - Colaborar em projetos de preservação ambiental em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;
VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados aos fenômenos naturais e induzidos, como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à paleontologia e à geologia marinha; e
VIII - Prestar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, promovendo a geração e difusão do conhecimento científico com excelência. Suas atribuições abrangem a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão dessas informações para o desenvolvimento do país.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se localizam todos os departamentos de controle técnico, administrativo e financeiros da Companhia.
Para garantir sua atuação em todo o território nacional, a CPRM conta ainda com as seguintes unidades regionais:
| SIGLA | NOME | LOCALIZAÇÃO |
| SUREG/BE | Superintendência de Belém | Belém - PA |
| SUREG/BH | Superintendência de Belo Horizonte | Belo Horizonte - MG |
| SUREG/GO | Superintendência de Goiânia | Goiânia - GO |
| SUREG/MA | Superintendência de Manaus | Manaus - Amazonas |
| SUREG/PA | Superintendência de Porto Alegre | Porto Alegre - RS |
| SUREG/SA | Superintendência de Salvador | Salvador - BA |
| SUREG/RE | Superintendência de Recife | Recife-PE |
| SUREG/SP | Superintendência de São Paulo | São Paulo - SP |
| REFO | Residência de Fortaleza | Fortaleza - CE |
| REPO | Residência de Porto Velho | Porto Velho - RO |
| RETE | Residência de Teresina | Teresina - PI |
2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
2.1. Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Além disso, seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A Companhia registra suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. Sua escrituração é mantida em registros permanentes, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
A moeda funcional da CPRM é o real brasileiro (R$), que corresponde à moeda de apresentação das demonstrações financeiras.
A moeda funcional é definida como aquela do principal ambiente econômico no qual a Companhia opera, sendo utilizada para a mensuração de seus elementos patrimoniais e de resultado. A escolha da moeda funcional considera fatores como a moeda que mais influencia a receita de bens e serviços e a moeda na qual os custos operacionais e financiamentos são denominados.
2.3. Uso de estimativa e julgamento
Na elaboração destas demonstrações financeiras, a Administração aplicou julgamentos, estimativas e premissas que impactam a adoção das políticas contábeis e a mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas baseiam-se na experiência histórica, nas melhores informações disponíveis na data do balanço e em fatores relevantes, incluindo expectativas sobre eventos futuros. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
A Administração revisa continuamente suas estimativas e julgamentos para refletirem adequadamente a realidade econômico-financeira da Companhia.
As principais estimativas incluem:
a) Valor recuperável de ativos;
b) Vida útil e valores residuais de ativos imobilizados e intangíveis;
c) Perdas com créditos de liquidação duvidosa;
d) Passivos contingentes e provisões judiciais;
e) Provisão para tributos sobre lucros;
f) Provisões para 13º salário e férias.
2.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil. O custo histórico representa o valor original pelo qual os ativos e passivos são reconhecidos no Balanço Patrimonial.
2.5. Critérios de apresentação
As demonstrações contábeis são apresentadas conforme os critérios estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Os ativos são classificados e apresentados em ordem decrescente de liquidez, iniciando pelos itens de maior facilidade de conversão em caixa. Os passivos, por sua vez, são organizados em ordem decrescente de prioridade de pagamento, de modo a evidenciar as obrigações de curto e longo prazo.
Os saldos dos elementos patrimoniais (ativos, passivos e patrimônio líquido) são apresentados comparativamente entre o encerramento do exercício corrente e o do exercício anterior. As demonstrações do resultado e dos fluxos de caixa são igualmente apresentadas de forma comparativa, abrangendo o período completo do exercício findo e o exercício anterior.
3. Resumo das principais políticas contábeis
3.1. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais (R$), moeda funcional da Companhia, e foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as exigências da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas alterações, bem como regulamentos emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.
A Companhia segue revisando suas políticas contábeis para assegurar conformidade com os regulamentos aplicáveis e aprimorar a transparência de suas informações financeiras.
3.2. Reconhecimento de Receitas
A receita é reconhecida quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada um dos elementos a seguir:
- Receitas de subvenção do Tesouro Nacional para custeio de despesas:
Recebimento de dotações orçamentárias para custeio das atribuições institucionais da Companhia, folha de pagamento de pessoal e encargos, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne à execução orçamentária e financeira.
- Receitas de prestação de serviços:
Realização de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos tributos incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços, provenientes da atividade-fim da Companhia, conforme a legislação tributária específica.
3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa compreendem os recursos financeiros liberados pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas do exercício corrente e de exercícios anteriores (restos a pagar), bem como os recursos financeiros provenientes de Convênios e TEDs e recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou decorrentes do cancelamento de ordens bancárias, que estão pendentes de regularização.
São registrados pelo valor nominal e movimentadas conforme as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial a Macrofunção nº 020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
A programação da execução financeira é realizada de forma a compatibilizar a liberação dos recursos com a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.4. Contas a Receber e Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa
Os valores a receber são registrados pelo valor de realização e ajustados, quando necessário, por estimativas de perdas com créditos de liquidação duvidosa, baseada em análise histórica de perdas e avaliação da administração sobre os riscos associados à inadimplência.
3.5. Estoques
Os estoques são avaliados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição e o valor líquido realizável. O custo inclui despesas com frete e armazenagem e exclui os tributos recuperáveis.
3.6. Adiantamento para convênios e TEDs
Os recursos adiantados pela CPRM a outras entidades, com a finalidade de execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, são registrados como ativo circulante, representando um direito que será baixado assim que a Companhia aprovar a prestação de contas. Para descentralizar créditos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é necessário celebrar um Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme o Decreto nº 10.426/2020. Já a transferência de recursos para entidades que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deve ser realizada por meio da celebração de um Convênio, conforme o Decreto nº 11.531/2023.
3.7. Realizável a Longo Prago
Representam os ativos que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período de realização é superior a um ano. Nele estão incluídos os Financiamentos Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, que evidenciam os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos programas de incentivo do governo federal da época.
Também são registrados Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis perdas.
3.8. Imobilizado
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, com taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Os valores registrados em Imobilizações em Curso incluem gastos com materiais, mão de obra direta e indireta e outros custos relacionados a obras em andamento, além de importações de bens móveis ainda não concluídas e bens móveis que ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle patrimonial. Quando concluídas, essas imobilizações serão destinadas à expansão e/ou manutenção das atividades da empresa e reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos após a dedução da depreciação acumulada, asseguram que os registros contábeis não excedem seus valores de recuperação, não sendo necessário qualquer ajuste.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de depreciação dos ativos da CPRM, estão apresentadas no quadro a seguir:
| Bens do ativo imobilizado | Estimativa de vida útil¹ | Taxa de depreciação | Valor residual |
| Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em geral | Dez anos | 10% a.a. | 10% |
| Aparelhos de medição e orientação e equipamento utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalar | Quinze anos | 6,67% a.a. | 20% |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | Dez anos | 10% a.a. | 20% |
| Máquinas de natureza industrial | Vinte anos | 5% a.a. | 10% |
| Máquinas e equipamentos gráficos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios p/automóveis | Cinco anos | 20% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios marítimos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos de processamento de dados | Cinco anos | 20% a.a. | 20% |
| Documentação, objetos de arte e peças para exposição | N/a | N/a | N/a |
| Veículos | Quinze anos | 6.67% a.a. | 30% |
| Embarcações | Vinte anos | 5% a.a. | 30% |
| Imóveis | Cinquenta anos | 2% a.a. | Valor do terreno + 20% das edificações |
| Instalações | Dez anos | 10% a.a. | N/a |
| Terrenos | N/a | N/a | Valor do terreno |
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº 48086.001612/2021-86)
3.9. Intangível
Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com exceção dos intangíveis cuja vida útil é indefinida que não são amortizados. Todos os intangíveis estão sujeitos a teste de recuperabilidade quando há indicação de desvalorização.
3.10. Benefícios a Empregados
Os benefícios concedidos aos empregados, tais como férias, 13º salário e encargos sociais, são reconhecidos conforme o regime de competência.
A Companhia registra as férias e o 13° salário, com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um doze avos) sobre a folha de pagamento.
O saldo de 13º salário a pagar é baixado ao final do exercício.
3.11. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
São registrados no momento do fato gerador e em conformidade com o regime de competência, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações de despesas executadas no SIAFI.
3.12. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, e as políticas contábeis para registro e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes estão em conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a seguir:
I- Ativos Contingentes: são divulgados em nota explicativa quando há probabilidade, mas não há certeza, de entrada de recursos econômicos. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II- Provisões: são reconhecidas nas demonstrações financeiras e divulgadas em notas explicativas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data do balanço.
III- Passivos contingentes: são apenas divulgados em nota explicativa quando avaliados como perdas possíveis. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
3.13. Tributos sobre o Lucro
Os tributos sobre o lucro compreendem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, que são apurados pelo regime do Lucro Real.
Enquanto não transita em julgado a ação sobre o reconhecimento da imunidade recíproca (vide nota 16.4 e item "a" da nota 37) e com base no princípio da prudência, a Companhia reconhece no passivo o valor do imposto de renda quando apura lucro fiscal.
3.14. Reserva de reavaliação
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007, com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal (SPIUnet) e em norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados à medida que os imóveis reavaliados são realizados por meio da depreciação.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os ajustes de vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial.
3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa
A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada pelo método indireto e classifica os fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
4. Reapresentação dos Valores Correspondentes
A Companhia está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de Caixa relativas a 31 de dezembro de 2023.
Exceto pelas mudanças descritas a seguir, as políticas contábeis aplicadas nestas demonstrações financeiras são as mesmas adotadas nas últimas demonstrações financeiras anuais:
(a) Reclassificação de "Recursos da União para Operações e Investimentos" para "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" na Demonstração do Resultado do Exercício
Anteriormente, a Companhia classificava os recursos recebidos da União para custeio e investimentos como "Recursos da União para Operações e Investimentos", porém os recursos recebidos para recolhimento de tributos oriundos de empenhos liquidados em exercícios anteriores (restos a pagar processados ou restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores) eram classificados como "Outras receitas operacionais". Agora a Companhia classifica esses recursos como "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" e considera que a nova classificação reflete de forma mais adequada a origem desses benefícios econômicos.
(b) Detalhamento e inclusão de rubricas de despesas e receitas na Demonstração do Resultado do Exercício em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
Em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Companhia detalhou e incluiu novas rubricas e agora apresenta a Demonstração do Resultado do Exercício com as seguintes informações:
(i) custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;
(ii) lucro bruto;
(iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
(iv) resultado antes das receitas e despesas financeiras;
(v) resultado antes dos tributos sobre o lucro;
(vi) resultado líquido do período.
- Impacto na Demonstração do Resultado
Os valores comparativos na Demonstração do Resultado foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.
A tabela a seguir resume os impactos na Demonstração do Resultado da Companhia.
| 31/12/2023 (Anteriormente Publicado) | 31/12/2023 (Reapresentado) | |
| Receita Líquida de Serviços | 2.065 | 2.065 |
| Custo dos Serviços Prestados | (1.305) | (1.305) |
| Lucro Bruto | 760 | 760 |
| RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS | 641.441 | - |
| (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS | (645.443) | - |
| Despesas Administrativas e Gerais | (602.310) | |
| Pessoal | - | (461.411) |
| Depreciação e Amortização | - | (11.924) |
| Serviços tomados | - | (117.847) |
| Consumo de materiais | - | (7.439) |
| Provisões para contingências | - | - |
| Tributárias | - | (3.689) |
| Outras receitas (despesas) operacionais | 598.308 | |
| Recursos recebidos do Tesouro Nacional | - | 664.632 |
| Outras receitas (despesas) líquidas | - | (66.324) |
| Resultado antes das receitas e despesas financeiras | (3.242) | (3.242) |
| (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS | (1.530) | - |
| Resultado (despesas) financeiras líquidas | (1.530) | |
| Receitas Financeiras | - | 593 |
| Despesas Financeiras | - | (2.123) |
| Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro | (4.772) | (4.772) |
| Imposto sobre a Renda e Contribuição Social | (847) | (847) |
| Resultado Líquido do Período | 5.619) | (5.619) |
| Resultado Líquido por Ação | (1,91) | (1,91) |
(c)Alteração de Nomenclaturas de Contas do Ativo e Passivo Circulantes
Anteriormente, a Companhia denominava as contas "Adiantamentos para Convênios e TEDs", "Créditos a compensar de Convênios e TEDs", do Ativo Circulante, como "Convênios com Entidades Diversas" e "Convênios com Entidades Diversas - TED", respectivamente. Da mesma forma, a conta "Transferências Financeiras a Comprovar", do Passivo Circulante, era denominada "Convênios com Entidades Diversas - TED".
Agora, a Companhia considera que as novas nomenclaturas dessas contas representam com maior clareza a natureza dos saldos patrimoniais a que se referem.
- Impacto no Balanço Patrimonial
Os valores comparativos no Balanço Patrimonial foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.
As tabelas a seguir resumem os impactos no Balanço Patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
| 1º de janeiro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado | Reapresentado | ||
| Total do ativo | 276.986 | Total do Ativo | 276.986 |
| Convênios com Entidades Diversas | 22.342 | Adiantamentos para Convênios e TEDs | 22.342 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 107.553 | Créditos a Compensar de Convênios e TEDs | 107.553 |
| Outros Elementos do Ativo | 147.091 | Outros Elementos do Ativo | 147.091 |
| Total do passivo | 276.986 | Total do Passivo | 276.986 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 107.553 | Transferências Financeiras a Comprovar | 107.553 |
| Outros Elementos do Passivo e PL | 169.433 | Outros Elementos do Passivo e PL | 169.433 |
| 31 de dezembro de 2023 Em milhares de Reais Anteriormente apresentado | Reapresentado | ||
| Total do ativo | 272.099 | Total do Ativo | 272.099 |
| Convênios com Entidades Diversas | 28.325 | Adiantamentos para Convênios e TEDs | 28.325 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 83.850 | Créditos a Compensar de Convênios e TEDs | 83.850 |
| Outros Elementos do Ativo | 159.924 | Outros Elementos do Ativo | 159.924 |
| Total do passivo e PL | 272.099 | Total do Passivo e PL | 272.099 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 83.850 | Transferências Financeiras a Comprovar | 83.850 |
| Outros Elementos do Passivo e PL | 188.249 | Outros Elementos do Passivo e PL | 188.249 |
Retificação de erros
A Companhia identificou os seguintes erros:
I - Erros de mensuração em elementos do Passivo Circulante e não Circulante no balanço patrimonial publicado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023:
(a) Foi identificado que a conta "Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções" estava subvalorizada e a conta "Contas e Despesas a Pagar" estava sobrevalorizada no mesmo montante, R$ 6.741 mil. Portanto, essas diferenças se anulam.
A ocorrência desses erros se deu em função da conta "Salários, remunerações e benefícios", que compõe a conta "Contas e Despesas a Pagar", constar o valor bruto da folha de pagamento, quando deveria estar deduzida de Imposto de Renda Retida na Fonte (IRRF) e da contribuição dos empregados à previdência social (INSS).
(b) Foi identificado que a conta "Bens recebidos em Comodato" estava subvalorizada no montante de R$ 1.274 mil, referente à cessão não onerosa de bem imóvel para instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA), realizada no exercício de 2021. Embora o ativo tenha sido registrado corretamente à época, porém, a obrigação de devolução do imóvel ao término da vigência contratual não foi contabilizada.
Os valores comparativos no balanço patrimonial foram reapresentados para manter a consistência. Não houve impacto no resultado nem surgiram novas obrigações em decorrência da retificação dos erros identificados.
- Impacto no balanço patrimonial
As tabelas a seguir resumem os impactos no balanço patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
| 1º de janeiro de 2023 Em milhares de Reais | Anteriormente apresentado | Ajustes | Reapresentado |
| Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) | 0 | 1.274 | 1.274 |
| Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) | (1.435) | (1.274) | (2.709) |
| Outros Elementos do Passivo e PL | 278.421 | - | 278.421 |
| Total do Passivo e PL | 276.986 | - | 276.986 |
| 31 de dezembro de 2023 Em milhares de Reais | Anteriormente apresentado | Ajustes | Reapresentado |
| Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções | 2.697 | 6.741 | 9.438 |
| Contas e Despesas a Pagar | 23.891 | (6.741) | 17.150 |
| Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) | 0 | 1.274 | 1.274 |
| Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) | (6.868) | (1.274) | (8.142) |
| Outros Elementos do Passivo e PL | 252.379 | - | 252.379 |
| Total do passivo e PL | 272.099 | - | 272.099 |
II - Erros de mensuração em elementos do "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais" e do "Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento" na Demonstração dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023:
(a) Foi identificado que a rubrica Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) foi classificada no grupo "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais". No entanto, considerando que o AFAC impacta a estrutura do capital próprio e de terceiros da Companhia, sua reclassificação como "Atividades de Financiamento" reflete com maior clareza sua natureza.
Os valores comparativos na demonstração dos fluxos de caixa foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado e nenhuma nova obrigação surgiu por conta da retificação dos erros identificados.
- Impacto na demonstração dos fluxos de caixa
Devido à classificação do AFAC como Atividade Operacional, a demonstração dos fluxos de caixa de 31 de dezembro de 2023 apresentava um saldo de R$ 8.019 mil na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" enquanto não havia saldo na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento".
Na demonstração reapresentada em 31 de dezembro de 2024, os saldos das rubricas "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" e "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento" passaram a ser de -R$ 21.433 mil e R$ 29.453 mil, respectivamente.
5. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas: (i) do Tesouro Nacional; (ii) de convênios e TEDs; (iii) de recursos próprios; e (iv) recursos a classificar.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Recursos recebidos do Tesouro Nacional | 22.831 | 18.156 |
| Recursos recebidos de convênios e TEDs | 4.135 | 2.143 |
| Recursos próprios | 2.078 | 543 |
| Recursos a classificar | 261 | 246 |
| Total | 29.305 | 21.088 |
6. Créditos a receber
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e/ou entes federativos vencíveis em até 30 dias. Em 31 de dezembro de 2024, esta conta não apresentava saldo.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) | 0 | 0 |
| Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) | 0 | 46 |
| Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) | 0 | 0 |
| Total | 0 | 46 |
7. Tributos a recuperar
Os créditos tributários incluem COFINS e PIS/PASEP, apurados conforme a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), e créditos de INSS, calculados retrospectivamente com base na DCTFWeb de períodos anteriores.
Além disso, são contabilizadas as retenções de tributos federais efetuadas por clientes originadas da prestação de serviços.
Os créditos de PIS/PASEP e COFINS são utilizados para reduzir o valor das contribuições incidentes sobre o faturamento, enquanto os créditos de INSS podem ser compensados com outros tributos federais devidos, quando aplicável.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| INSS a Compensar | 5.864 | 4.499 |
| COFINS a Recuperar/Compensar | 1.151 | 993 |
| PIS/PASEP a Recuperar/Compensar | 250 | 216 |
| IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar | 20 | 19 |
| Total | 7.285 | 5.727 |
8. Adiantamentos para despesas
Os adiantamentos para viagens, suprimento de fundos e para despesas em nome da Companhia são valores disponibilizados aos empregados para a realização de despesas que, por sua natureza não podem seguir os ritos convencionais de execução orçamentária. Essas despesas estão vinculadas às atividades finalísticas e administrativas e são disciplinadas por normativos internos, e sendo submetidas ao escrutínio da Auditoria Interna da Companhia.
Cada adiantamento recebe um número de controle gerado pelo SEI, que é associado ao CPF do respectivo beneficiário. Enquanto estiver pendente, os valores permanecem registrados no Ativo como um direito a receber. Quando o empregado entrega a prestação de contas, ocorre a reclassificação das despesas, a baixa de responsabilidade e a contabilização dos recebimentos das GRU referentes às devoluções.
Conforme a Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento, ao final de cada mês, é realizado o confronto entre as contas de Adiantamento de 13º Salário (Ativo) e 13º Salário a pagar (Passivo), garantindo que não haja superavaliação de saldos de adiantamentos e passivos relacionados ao 13º salário.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Adiantamento de Férias | 1.002 | 876 |
| Adiantamento para Viagens | 3.313 | 2.343 |
| Suprimento de Fundos | 327 | 65 |
| Adiantamento para despesas em nome da Companhia | 3.038 | 2.081 |
| Total | 7.680 | 5.365 |
As variações dos saldos de adiantamentos para atendimento das operações da Companhia (viagens, suprimento de fundos e despesas em nome da Companhia) explicam-se pelo incremento de atividades neste exercício em comparação ao final do exercício anterior.
9. Adiantamentos para Convênios e TEDs
Nesta conta, são registrados os valores adiantados para execução de convênios e termos de execução descentralizada, nos quais a Companhia é responsável pelo repasse dos recursos financeiros.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 1.859 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de MG (CEFET) Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM, com objetivo de aprimorar a eficiência e a efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares decorrentes das mudanças estruturais. TED 38/CPRM/2019 - ED 699557 Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 755 |
| Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 km 2 , da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da Baixada Litorânea e parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. O reconhecimento da dívida está sendo solicitado judicialmente, mediante processo ingressado em 2024. | 160 | 160 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023 TED 36/CPRM/2019 - ED 699113 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. Obs.: Encerrado. Prestação de contas em análise. | 2.000 | 2.000 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 11/2020 a 11/2022 TED 1AACJI Objeto: Manutenção anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. TED nº016/CPRM/2020(1AADBN) Obs.: Encerrado. Prestação de contas em análise. | 1.689 | 1.689 |
| Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022 Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais nutrientes inorgânicos dissolvidos. Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 153 |
| MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022 Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira", especialmente dos motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira" (Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade da CPRM nos programas Proarea e Remplac, bem | - | 8.059 |
| como as obrigações assumidas junto à autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de exploração de crostas. TED 028/CPRM/2021(1AAFER) Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | ||
| Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022 Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral dos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel, polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras. TED 033/CPRM/2021 Obs.: Baixa em abril/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 116 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024 TED 1AAFYZ Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo | 1.104 | 1.104 |
| ambiental da extinta Carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. Obs.: Encerrado. Dentro do prazo de prestação de contas. | ||
| Universidade Federal de Lavras Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024 TED 1AAFZT Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Encerrado. Dentro do prazo de prestação de contas. | 7.040 | 7.040 |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023 Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a Província Metalogenética do Quadrilátero Ferrífero, promovendo o intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições. Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 100 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023 Objeto: Realização de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu: Administração Pública no Século 21. Obs.: Baixa em julho/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 175 |
| Observatório Nacional - ON Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027 TED 936895 Objeto: Repasse de recursos financeiros ao Observatório Nacional (ON), com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil, realizar a manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Obs.: Em andamento. | 2.200 | 2.200 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2022 a 12/2024 Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 2.365 |
| Fundação Escola Nacional de Adm. Pública (ENAP) Vigência: 05/2023 a 12/2023 Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltadas aos servidores públicos indicados pela CPRM para a capacitação de seu corpo técnico e gerencial. Obs.: Baixa em abril/2024, mediante aprovação da prestação de contas. | - | 107 |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024 TED 940459 Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), visando à execução das atividades do Projeto Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa Real, no estado da Bahia. Obs.: Em andamento. | 251 | 75 |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025 TED 943387 Objeto: Repasse de recursos à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das bolsas do quantitativo de residentes (19), previstos no Acordo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do Programa de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra (Residência SGB), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ. Obs.: Em andamento. | 836 | 368 |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024 TED 1AAPBJ Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo: a Bacia do São Francisco. Obs.: Em andamento. | 90 | - |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2023 a 12/2024 TED 951776 Objeto: Implantação de serviços de comunicação e colaboração, segurança da informação, capacitação e infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Em andamento. | 2.538 | - |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 08/08/2024 a 08/05/2025 TED 1AATRK Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em uma área de interesse mútuo: a assinatura geoquímica (footprint) e morfológica do ouro em âmbito nacional. | 95 | - |
| Ademais, visa o avanço no conhecimento e na base de dados geológicos por meio da caracterização morfológica e microquímica, a ser realizada no Laboratório de Microscopia e Microanálises (LMic) do Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Obs.: Em andamento. | ||
| Instituto Federal de Educação Científica e Tec. do RN Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2026 TED 1AAUIE Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com a geração de um banco de dados robusto e de domínio público. Consiste também no intercâmbio técnico-científico entre discentes e docentes da IFRN em parceria com os pesquisadores e | 176 | - |
| técnicos do SGB, com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo. Tais dados serão disponibilizados através de produtos previstos no Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). Obs.: Em andamento. | ||
| Instituto Federal do Maranhão - IFMA Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2027 TED 968174 Objeto: Apoio técnico-cientíFIco na execução de projetos de pesquisa, capacitações, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Em andamento. | 1.727 | - |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026 TED 971441 Objeto: Desenvolvimento de novas bases técnicas e aprimoramento de previsões de cheias nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, região denominada de "Rio Grande do Sul Hidrológico" (RSH), com detalhamento para a parte baixa da bacia do Guaíba e Laguna dos Patos altamente impactadas por desastres recentes na região. Obs.: Em andamento. | 1.830 | - |
| Total | 21.736 | 28.325 |
10. Créditos a compensar de Convênios e TEDs
Referem-se a saldos de convênios e Termos de Execução descentralizada (TED), que, em contrapartida, estão diferidos no passivo, na conta Transferências Financeiras a Comprovar. Esses saldos são relativos aos recursos recebidos de órgãos concedentes, cujas baixas ocorrem após a comprovação e aprovação da prestação de contas (vide Nota Explicativa nº 22).
| UG | Saldo | |
| Escritório Central da ANP | 323031 | 3.074 |
| Agência Nacional de Águas | 443003 | 76.947 |
| Secretaria Nac. de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental | 440202 | 1.045 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | 440001 | 168 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF | 255000 | 52 |
| Projeta Meta II/Secretaria Executiva | 320072 | 9.484 |
| Assessoria Especial de Comunicação Social - Aescom | 320076 | 6.021 |
| Secretaria Nacional de Periferias | 560025 | 5.000 |
| Total | 101.791 |
11. Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber e outros créditos não relacionados aos grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e apropriados conforme o regime de competência, além de Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Valores a receber por devolução por despesas estornadas | 68 | 35 |
| Prêmios de Seguros a apropriar | 35 | 240 |
| Total | 103 | 275 |
12.Realizável a Longo Prazo
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Financiamentos concedidos¹ | 8.723 | 8.331 |
| Outros créditos de longo prazo² | 2.412 | 2.823 |
| Total | 11.135 | 11.154 |
¹ Valores totais de R$ 12.683 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 12.145 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 3.960 e R$ 3.814, respectivamente, referentes às perdas estimadas com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.1.
²Valores totais de R$ 5.187 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 5.598 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 2.775, relativos a ajuste de perda para crédito de liquidação duvidosa, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.2.
12.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do governo federal, cujo objetivo era estimular empresários brasileiros a atuarem no setor de mineração. O programa oferecia um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral e assumia, junto com o empresário, os riscos inerentes à atividade.
A seguir é apresentada a relação dos valores a receber dos financiamentos, por empresa, referentes aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as respectivas classificações para riscos contratuais¹:
| Processos | Empresas | Recuperação | Custo Corrigido | Perdas Estimadas | Total por Empresa |
| 003.499/35 | Exdibra Extr. Diamantes S/A. | Remoto | 3.960 | (3.960) | 0 |
| 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 | Belo Sun Min. Ltda. | Provável | 8.723 | 0 | 8.723 |
| Total | 12.683 | (3.960) | 8.723 |
¹Processo SEI nº 48086.004038/2022-07.
I - Belo Sun:
A companhia fechou acordo com a Belo Sun para o recebimento do saldo pendente em agosto de 2021 no valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), conforme as seguintes condições:
- Primeira parcela: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi paga em 10 de agosto de 2021;
- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da portaria de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 8.723.270,38. Até 31 de dezembro de 2024 não houve outorga da concessão de lavra.
II - Exdibra
A Consultoria Jurídica da Companhia iniciou as providências para formalizar seu ingresso como assistente nos autos da Ação de Execução nº 0929216-17.1900.4.02.5101, movida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essa foi a estratégia recomendada pela Consultoria Jurídica e pelo escritório que presta serviços jurídicos à Companhia para viabilizar a recuperação dos valores emprestados por meio do BNDES. Os valores foram atualizados com juros contratuais, que variam de 3% a 7% a.a.
12.2. Outros créditos de longo prazo
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens | 2.775 | 2.775 |
| Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa | (2.775) | (2.775) |
| Depósitos judiciais | 2.054 | 2.263 |
| Depósitos para interposição de recursos | 155 | 357 |
| Créditos a receber por cessão de pessoal | 203 | 203 |
| Total | 2.412 | 2.823 |
O valor registrado como "Crédito por Concessão de Direito de Uso/Exploração de Bens" corresponde a um saldo a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. Referente à transferência de direitos minerais. Esses direitos são provenientes de pesquisas bem-sucedidas sobre "turfa" realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no estado de São Paulo, e financiadas com recursos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética e seus relatórios foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM).
Devido à incerteza quanto ao recebimento desse valor, houve o reconhecimento de perda estimada para créditos de liquidação duvidosa no montante do valor original.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" decorrem de depósitos bancários efetuados em juízo pela Companhia a partir de sentenças judiciais como forma de proteção aos direitos envolvidos na ação.
Os "Depósitos para Interposição de Recursos" referem-se a pagamentos efetuados pela Companhia para garantir a apresentação de recursos, caso necessário, durante um processo judicial. Ele é usado para evitar a interrupção do prazo para recorrer e assegurar a continuidade do processo.
Os em "Depósitos Judiciais" e os "Depósitos para Interposição de Recursos" podem ser reavidos pela Companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou se os valores depositados forem superiores ao necessário na sentença final, hipótese em que a diferença será devolvida à CPRM.
Os "Créditos a receber por cessão de pessoal" correspondem a valores que a CPRM tem direito de receber em razão da cessão de empregados a órgãos de outros entes federativos, conforme o inciso I, art. 18º, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. No caso concreto, tratam-se de valores devidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cujo processo judicial foi encerrado. Até 31/12/2024, o precatório ainda não havia sido disponibilizado à Companhia.
13. Investimentos
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em empresas controladas, não exerce influência em sociedades coligadas nem possui participação igual ou superior a 20% no capital social dessas sociedades.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Ações de outras companhias e incentivos fiscais | 5 | 5 |
| Total | 5 | 5 |
14. Imobilizado
14.1. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023
| Descrição | Custo até 31/12/2023 | Depreciação Acumulada (31/12/2023) | Movimentações no Período | Depreciação do Período | Custo até 31/12/2024 | Depreciação Acumulada (31/12/2024) | Saldo Líquido (31/12/2024) |
| Imóveis | 79.483 | (19.518) | 21 | (593) | 79.504 | (20.052) | 59.452 |
| Laboratórios | 3.790 | (875) | 0 | (51) | 3.790 | (931) | 2.859 |
| Aparelhos de medição e orientação | 53.566 | (40.916) | 5.273 | (2.812) | 58.839 | (40.930) | 17.909 |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | 1.900 | (1.765) | (76) | (70) | 1.824 | (1.667) | 157 |
| Equipamentos de operação | 13.416 | (9.975) | (1.506) | (522) | 11.910 | (9.005) | 2.905 |
| Mobiliário em geral | 12.634 | (10.201) | (863) | (398) | 11.771 | (10.100) | 1.671 |
| Instalações | 10 | (1) | (9) | - | 1 | (1) | - |
| Embarcações | 691 | (647) | (70) | (15) | 621 | (529) | 92 |
| Veículos | 37.418 | (26.686) | (647) | (2.817) | 36.771 | (25.854) | 10.917 |
| Equipamentos de áudio, vídeo e foto | 3.280 | (3.015) | 644 | (446) | 3.924 | (2.663) | 1.261 |
| Equipamentos de processamento de dados | 42.464 | (33.574) | 5.028 | (4.661) | 47.492 | (33.323) | 14.169 |
| Documentação, museus e objetos de arte | 8.848 | - | 19 | - | 8.867 | - | 8.867 |
| Imobilização em curso - bens móveis | - | - | 3.470 | - | 3.470 | - | 3.470 |
| Imobilização em curso - bens imóveis | 2.249 | - | 108 | - | 2.357 | - | 2.357 |
| Aparelhos e equipamentos para laboratórios | 19.304 | (15.693) | 1.394 | (804) | 20.698 | (15.911) | 4.787 |
| Máquinas e ferramentas de oficina | 810 | (733) | 113 | (22) | 923 | (733) | 190 |
| Total | 279.863 | (163.599) | 12.899 | (13.211) | 292.762 | (161.699) | 131.063 |
A Companhia realizou leilões para alienação de veículos que não estavam em utilização, auferindo os seguintes resultados:
| Edital | Data de realização | Tipo | Qtde. | Valor arrematado | ganho¹ |
| 001/SUREG-SP/2023 | 22/01/2024 | Veículo | 6 | 196 | 186 |
| 001/SUREG-BH/2023 | 24/01/2024 | Veículo | 12 | 373 | 354 |
| Total | 18 | 569 | 540 |
¹Líquido de despesas de vendas (comissões); Todos os itens estavam completamente depreciados, ou seja, valor contábil igual a zero.
15. Fornecedores e Contas a pagar
Nesta rubrica estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de ativos, além das obrigações por serviços prestados por terceiros. Seu montante de R$ 7.252 tem como principais fornecedores em 2024:
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Brasil Explore - Braz Silva Consultoria Mineração e Geologia Ltda. | 708 | - |
| SGS Geosol Laboratórios Ltda. | 664 | 1.438 |
| S.B.O. Sigma Sensors Ltda. | 616 | - |
| Euro Service Ltda. | 548 | 487 |
| L&G Poços Artesianos Ltda. | 547 | - |
| Decolando Turismo e Representações Ltda. | 472 | 186 |
| Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda. | 372 | - |
| Ticket Soluções HDFGT S/A | 334 | 232 |
| Firmiano Segurança Patrimonial Ltda. | 213 | 119 |
| Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A | 205 | - |
| Light Serviços de Eletricidade S A | 147 | 156 |
| JF Engenharia e Serviços Especializados Ltda. | 141 | 5 |
| Protower Segurança e Vigilância Privada Ltda. | 121 | - |
| Epavi Vigilância Ltda. | 109 | - |
| J C da Silva & Cia Ltda. | 106 | - |
| Outros Diversos | 1.949 | 2.003 |
| Total | 7.252 | 4.626 |
16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Tributos renegociados a curto prazo | 4.306 | 2.564 |
| Tributos renegociados a longo prazo | 7.592 | 9.334 |
| Encargos de INSS | 8.092 | 5.955 |
| FGTS | 2.330 | 2.741 |
| Taxas | 0 | 1 |
| IRPJ a recolher | 6.183 | 5.670 |
| CSLL a recolher | 0 | 141 |
| Total | 28.503 | 26.406 |
| Circulante | 20.911 | 17.072 |
| Não circulante | 7.592 | 9.334 |
16.1. Tributos renegociados
A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), em curto e longo prazo, de acordo com a sua exigibilidade. São classificados como Curto Prazo os tributos com vencimento até o final do exercício subsequente e como Longo Prazo aqueles com vencimento após esse período.
As parcelas referentes ao exercício de 2024 do parcelamento junto à PGFN (PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I) foram antecipadas no exercício de 2023, por isso não houve diminuição do valor total, apenas transferência de saldo do longo prazo para curto prazo.
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro-resumo dos processos referentes aos tributos renegociados:
| Órgão | Situação | Processo | Cód. Receita | Curto Prazo | Longo Prazo | Total |
| Receita Federal do Brasil¹ | Parcelamento com exigibilidade suspensa | 10166.408.400/2019-49 | 0220-IRPJ | 2.564 | 4.843 | 7.407 |
| Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Inscrição com exigibilidade suspensa | PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I | 1734-IRPJ/CSLL | 1.742 | 2.749 | 4.491 |
| Total | 4.306 | 7.592 | 11.898 |
¹O parcelamento junto à Receita Federal do Brasil está suspenso em função de sentença datada de 09/06/2020 nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400, que reconheceu a imunidade da Companhia referente ao IRPJ.
16.2. Encargos de INSS
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas ao fim do período de reporte, que serão pagas no mês subsequente.
16.3. Encargos de FGTS
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS), apropriados ao fim do período de reporte, que serão pagos no mês subsequente.
16.4. IRPJ a recolher
Registra os valores de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apurados em conformidade com a sistemática de apuração trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022 e 2023, que não foram recolhidos em razão da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes (CADIN) - nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
17. Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
São registradas as retenções tributárias sobre contas a pagar e folha de pagamento em que a Companhia é responsável pelo recolhimento.
| 12/2024 | 12/2023 reapresentado* | |
| IRRF devido ao Tesouro Nacional | 7.773 | 5.550 |
| INSS | 1.932 | 1.573 |
| Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional | 1.706 | 2.236 |
| ISS | 105 | 79 |
| Total | 11.516 | 9.438 |
*Vide nota explicativa 4
17.1. IRRF Devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuadas pela CPRM, referentes a pagamentos ou valores creditados a terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
17.2. INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela Companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a prestadores de serviços, a serem recolhidas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
17.3. Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela Companhia, relativos a diversos impostos (IR) e contribuições (PIS/COFINS/CSLL, entre outros), principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
17.4. ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela Companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou simplesmente ISS).
18. Férias e 13° Salário a Pagar
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Férias a pagar | 56.460 | 52.533 |
| 13º Salário a pagar | - | - |
| Total | 56.460 | 52.533 |
19. Provisão para Contingências
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As adições em 2024 referem-se principalmente a mudança na classificação de ações trabalhistas que antes eram consideradas como possível e passaram a ser consideradas como provável (R$ 2.489).
| 12/2023 | Adições | Baixas | 12/2024 | |
| Responsabilidade civil | 370 | 90 | - | 460 |
| Ações trabalhistas | 876 | 2.561 | - | 3.437 |
| Total | 1.246 | 2.651 | - | 3.897 |
20. Contas e Despesas a pagar
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Salários, remunerações e benefícios | 20.189 | 14.585 |
| Planos de previdência e assistência médica | 1.123 | 1.047 |
| Retenções sindicatos, associações e cooperativas | 26 | 13 |
| Retenções planos de seguros | 9 | 154 |
| Retenções - empréstimos e financiamentos | 1.301 | 1.281 |
| Outras contas a pagar | 154 | 70 |
| Total | 22.802 | 17.150 |
*Vide nota explicativa 3
20.1. Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações líquidas referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais os empregados têm direito.
O saldo ficou em R$ 20.189 em 2024, aumento de R$ 5.604 em relação a 2023, que se explica: (i) pela assinatura, em 10/12/2024, do XXXVI Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, cuja data-base é 1º de julho, que concedeu reajuste salarial de 2,96%; (ii) pelo reajuste concedido através do plano de cargos e salários; e, (iii) pela inclusão, na folha de dezembro/2024, do pagamento retroativo da diferença salarial referente aos meses de julho/2024 a novembro/2024.
20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica.
20.3. Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos.
20.4. Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
20.5. Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
20.6. Outras Contas a Pagar
Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura do cartão de pagamento do governo federal.
21. Convênios com Entidades Diversas
Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TEDs e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP) TED 689666 Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025 Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. | 135 | - |
| Assessoria Especial de Comunicação Social / MME TED 944188 Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024) Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas. | 414 | 1.631 |
| Agência Nacional de Águas - ANA TED 936584 Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede | - | 574 |
| Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas. | ||
| Agência Nacional de Águas - ANA TED 955080 Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2025 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede | 834 | - |
| Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; e, estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Obs.: Em andamento. | ||
| Ministério de Minas e Energia Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024 042/CPRM/2022 - 925487 Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados nos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ocorreram após seu encerramento. Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas. | - | 213 |
| Ministério do Meio Ambiente TED 945868 Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025 Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Em andamento. | 550 | - |
| Ministério do Meio Ambiente TED 955676 Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. | 108 | - |
| Ministério das Cidades TED 958507 Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. | 3.674 | - |
| Total | 5.715 | 2.418 |
22. Transferências Financeiras a Comprovar
Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação na CPRM.
A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos:
| Nº TED/Convênio | Entidade Repassadora | Objeto |
| ED 689666 | AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO | Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde está instalado o BDEP. |
| ED 694925 | Agência Nacional de Águas | Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios Carinhanha E Verde Grande (BA/MG). |
| ED 698222 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. |
| ED 936584 | Agência Nacional de Águas | Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. |
| ED 944188 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do governo federal com diversos públicos. |
| ED 1AAGLH | Fundação Nacional de Saúde - DF | Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais, envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de profundos. |
| ED 925970 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin" tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da CPRM. |
| ED 952487 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento. |
| ED 945868 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. |
| ED 955676 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). |
| ed 958507 | ministério das cidades | A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco; realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades. |
| ED 955080 | Agência Nacional de Águas | Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. |
A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio:
| Nº TED/Convênio | Saldo | Valor total do TED/Convênio | (%) recebido |
| ED 689666 | 3.074 | 6.418 | 48% |
| ED 694925 | 5.660 | 5.983 | 95% |
| ED 698222 | 168 | 218 | 77% |
| ED 936584 | 38.116 | 38.586 | 99% |
| ED 944188 | 6.022 | 6.177 | 97% |
| ED 1AAGLH | 51 | 275 | 19% |
| ED 925970 | 5.846 | 10.530 | 56% |
| ED 952487 | 3.638 | 3.638 | 100% |
| ED 945868 | 550 | 550 | 100% |
| ED 955676 | 495 | 495 | 100% |
| ed 958507 | 5.000 | 7.500 | 67% |
| ED 955080 | 33.171 | 42.227 | 79% |
| 101.791 |
A seguir, quadro comparativo dos saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Transferências financeiras a compensar | 101.791 | 83.850 |
23. Credores Diversos
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros.
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Contribuição a entidades de previdência privada | 926 | 852 |
| Diárias a pagar | 377 | 307 |
| Depósitos e cauções recebidos | 252 | 236 |
| Indenizações, restituições e compensações. | 21 | 25 |
| Outros credores | 9 | 9 |
| Total | 1.585 | 1.429 |
23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada.
A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.
23.2. Diárias a pagar
Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia.
23.3. Depósitos e Cauções recebidos
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.
23.4. Indenizações, Restituições e Compensações
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações devidas pela CPRM a qualquer título.
23.5. Outros Credores
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União (GRU) para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período de reporte.
24. Demais obrigações a longo prazo
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC | 43.761 | 29.452 |
| Bens recebidos em comodato | 1.274 | 1.274 |
*Vide nota explicativa 4
24.1. AFAC
Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC.
24.2. Bens recebidos em comodato
Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução:
- Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM.
25. Capital Social
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
A composição acionária da Companhia, em 31 de dezembro de 2024, apresenta a seguinte distribuição:
| Ações ordinárias | % | Ações preferenciais | % | Total de ações | % | |
| União Federal | 2.580.626 | 98 | 288.963 | 92 | 2.869.589 | 97 |
| Fazenda do Estado do Amazonas | - | - | 1.169 | - | 1.169 | - |
| Fazenda do Estado de São Paulo | 28.073 | 1 | 18.715 | 6 | 46.788 | 2 |
| Cia. Energética de Alagoas | 116 | - | 116 | - | 232 | - |
| Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás | 6.015 | - | 6.015 | 2 | 12.030 | - |
| Petróleo Brasileiro S/A | 12.031 | 1 | - | - | 12.031 | 1 |
| Banco Central do Brasil | 1.202 | - | - | - | 1.202 | - |
| Centrais Elétricas Norte do Brasil | - | - | 233 | - | 233 | - |
| Indústrias Nucleares do Brasil | 23 | - | - | - | 23 | - |
| Cia. Mineradora Minas Gerais S/A | 200 | - | - | - | 200 | - |
| Cia. Paranaense de Energia - Copel | 674 | - | 594 | - | 1.268 | - |
| Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE | 467 | - | - | - | 467 | - |
| Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan | 233 | - | - | - | 233 | - |
| Metais De Goiás S/A - Metago | 584 | - | 116 | - | 700 | - |
| Cia. Energética de São Paulo - Cesp | 467 | - | 701 | - | 1.168 | - |
| Cia. Rio-Grandense de Mineração | 39 | - | - | - | 39 | - |
| Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat | 400 | - | - | - | 400 | - |
| Amazonas Distribuidora de Energia S/A | - | - | 400 | - | 400 | - |
| Total | 2.631.150 | 100 | 317.022 | 100 | 2.948.172 | 100 |
26. Reservas de Reavaliação
| 12/2024 | 12/2023 | |
| Terreno | 13.006 | 13.006 |
| Imóvel | 7.079 | 7.265 |
| Total | 20.085 | 20.271 |
27. Resultado Acumulado
Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia:
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Resultados do exercício | (16.493) | (5.619) |
| Resultados acumulados de exercícios anteriores | (6.682) | (2.523) |
| Ajustes de exercícios anteriores | (1.275) | 0 |
| Total | (24.450) | (8.142) |
28. Receita Liquida de Serviços
As receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. Essas análises são realizadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME, em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Receita líquida de serviços | 2.568 | 2.065 |
| Total | 2.568 | 2.065 |
29. Custo dos Serviços Prestados
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos pelas áreas que prestam o serviço.
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Custos dos serviços prestados | (1.318) | (1.305) |
| Total | (1.318) | (1.305) |
30. Despesas Administrativas e Gerais
30.1. Pessoal
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Remuneração (i) | (350.855) | (311.259) |
| Encargos (ii) | (122.924) | (89.597) |
| Benefícios a empregados (iii) | (53.057) | (49.574) |
| Plano de Previdência complementar | (12.484) | (11.081) |
| Total | (539.320) | (461.511) |
(i) Vencimento e Salários (R$ 194.399), Adicionais (R$ 1.802), Gratificações (R$ 69.201), Férias (R$ 40.312), 13º salário (R$ 30.672), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$ 7.650), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 798) e Diárias a serviço (R$ 6.021);
(ii) Contribuição ao INSS (R$ 93.965) e FGTS (R$ 28.959);
(iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 20.459), Seguro saúde (R$ 23.318), Seguro de vida (R$ 6.535), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais e outros auxílios (R$ 2.745).
30.2.Serviços tomados
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Serviços Profissionais Contratados (i) | (82.938) | (90.363) |
| Passagens e hospedagens | (23.899) | (16.334) |
| Manutenção | (5.004) | (7.599) |
| Água, Energia Elétrica e Gás | (4.071) | (3.551) |
| Total | (115.912) | (117.847) |
(i) Serviços técnicos profissionais (R$ 40.744), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 37.190), Serviços de comunicação (R$ 1.467), outros (R$ 3.537).
30.3. Provisões para contingências
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Provisões para riscos trabalhistas | (2.561) | - |
| Provisões para riscos cíveis | (90) | - |
| Total | (2.651) | - |
31.Recursos recebidos do Tesouro Nacional
Na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Federal, a CPRM recebe recursos financeiros do Tesouro Nacional, com o objetivo de cobrir custos, despesas e investimentos.
Os recebimentos são segregados entre os recursos financeiros do Orçamento do Exercício Corrente e aqueles destinados aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondem a empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Recursos referentes ao orçamento corrente | 631.337 | 605.987 |
| Recursos referentes a restos a pagar | 38.403 | 58.645 |
| Total | 669.740 | 664.632 |
32. Despesas e Receitas Financeiras
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos, inclusive a correção pela Taxa Selic dos recursos recebidos para AFAC, que passaram a ser recebidos a partir de abril de 2023, enquanto não capitalizados, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
| 12/2024 | 12/2023 Reapresentado* | |
| Despesas financeiras | (4.968) | (2.123) |
| Receitas financeiras | 539 | 593 |
| Total | (4.429) | (1.530) |
33. Imposto de Renda e Contribuição Social
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou prejuízo fiscal no exercício de 2024, não ensejando IRPJ ou CSLL a pagar.
34. Resultado Líquido do Período
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
35. Partes Relacionadas
O CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, no item 9, define como parte relacionada uma pessoa ou entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis.
O referido CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas também define o pessoal-chave da administração (as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador dessa entidade) como pessoas relacionadas à entidade, assim consideram-se pessoal-chave da Administração da CPRM os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
A política de Transações com Partes de Relacionadas da CPRM em seu item 6.1, alínea a, inclui também a União, Estados, Distrito Federal e Municípios como partes relacionadas com a CPRM.
Portanto, levando-se em consideração os conceitos apresentados e que a CPRM é uma empresa pública federal dependente do orçamento da União, que possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetua pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados/cedidos pela/para CPRM, afim de compor o quadro de diretores, empregados e conselheiros, pode-se afirmar que as suas transações com partes relacionadas estão resumidas nos quadros a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração acumulada (em milhares de R$) do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário e gratificações.
| 12/2024 | 12/2023 | ||
| 05 | Diretores | 2.129 | 1.338 |
| 07 | Conselheiros de Administração e Fiscal | 275 | 267 |
A CPRM possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A CPRM não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de servidores/empregados cedidos/requisitados:
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para a CPRM:
| Cargo na CPRM | Condição | Órgão | Ressarcimento |
| Pesquisador | Sem ônus | IBGE/SPU/RN/MGI | Não |
| Assessor | Com ônus | SEEDF | Sim |
| Assessor | Com ônus | Infraero | Sim |
| Analista | Sem ônus | ANM | Não |
| Técnico | Sem ônus | MGI | Não |
Quadro 3 - Empregados cedidos da CPRM para outros órgãos:
| Cargo na CPRM | Condição | Órgão | Ressarcimento |
| Pesquisador | Com ônus | ANM | Não |
| Analista | Com ônus | Jardim Botânico/MME/ANS/ICMbio | Não |
| técnico | Com ônus | ANM/MGI/MEC/ANP/PRESIDENCIA | Sim |
| Pesquisador | Sem ônus | APAC | Sim |
Quadro 3 - Diretores/Conselheiros oriundos da Administração Pública:
| Cargo na CPRM | Órgão | Esfera |
| Diretor | MPF | Federal |
| Conselheiro | MF / MGI / MRE / MME | Federal |
Informações adicionais
Diretores: A empresa possui cinco diretores, sendo que quatro deles têm recolhimento de INSS e FGTS. O quinto diretor não possui recolhimento de INSS ou FGTS.
Conselheiros: Os conselheiros não possuem direito a FGTS, e o recolhimento de INSS pode variar conforme o regime aplicável.
Partes Relacionadas com Pessoas Jurídicas
As transações da CPRM com partes relacionadas pessoas jurídicas são, em sua maioria, o recebimento de Recursos do Tesouro Nacional para investimentos e custeio (notas explicativas nº 24.1 e 31, respectivamente) e as oriundas de TEDs/Convênios em que a CPRM atua como repassadora (nota explicativa nº 9) e recebedora (notas explicativas nº 21 e 22) dos recursos.
36. Remuneração dos Dirigentes e Empregados
Em atendimento a Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2024 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da CPRM, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
| Qtd. | Maior | Menor | Média | |
| 05 | Dirigentes* | R$ 30.243,10 | R$ 30.243,10 | R$ 30.243,10 |
| 08 | Empregados - Nível Fundamental | R$ 4.965,40 | R$ 3.926,54 | R$ 4.111,87 |
| 554 | Empregados - Nível Médio | R$ 20.708,72 | R$ 4.442,68 | R$ 7.726,38 |
| 554 | Empregados - Nível Superior | R$ 31.535,83 | R$ 8.990,93 | R$ 16.280,00 |
*Não incluídos os conselheiros.
Ainda conforme determinação da Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022 o quadro abaixo apresenta os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com previdência privada em benefício aos empregados até 31/12/2024:
| Descrição | Média |
| Remuneração mensal dos conselheiros de administração e fiscais | R$ 3.276,34 |
| Remuneração média mensal dos conselheiros fiscais | R$ 3.276,34 |
| Gasto médio com previdência privada | R$ 922.489,33 |
37. Cobertura de Seguro
Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº 3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2024 e terminará às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2025. O contrato foi firmado por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto à Mapfre Seguros Gerais S/A, prorrogado pelo Terceiro Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura total (valores segurados) soma R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 para danos materiais, incluindo Incêndio, queda de raio e explosão; R$ 5.000.000,00 para danos elétricos; e R$ 2.000.000,00 para responsabilidade civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.
Veículos
O seguro dos veículos da Companhia foi licitado por meio do processo nº 48086.001070/2020-61, tendo como vencedora a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Em razão de prorrogação contratual, foi emitida a apólice nº 0531862876967, com vigência inicial às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24 horas do dia 01/12/2024. O prêmio contratado totalizou o valor de R$ 234.036,05 (duzentos e trinta e quatro mil, trinta e seis reais e cinco centavos), referente ao seguro de 233 (duzentos e trinta e três) veículos, distribuídos por Unidade Regional. Até a finalização do processo licitatório da nova apólice de seguro, a apólice vigente foi renovada por dois meses. A nova apólice, de nº 0531863638717, teve vigência de 01/12/2024 a 01/02/2025, com prêmio contratado no valor de R$ 45.979,10 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos).
Considerando o término da apólice anteriormente emitida pela ANA, foi instruído o processo nº 48086.005686/2024-34 para a contratação de seguro total da frota de 89 (oitenta e nove) veículos pertencentes à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, cuja prestação de serviços foi realizada pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM. Assim, foi emitida a apólice nº 01310133897, com vigência das 24 horas do dia 09/07/2024 às 24 horas do dia 09/01/2025. O prêmio contratado totalizou o valor de R$ 67.999,99 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais).
38. Ativos e Passivos Contingentes
As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a seguir:
I-Ativos Contingentes: são divulgados quando há probabilidade de entrada de recursos econômicos, mas não é certa. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II-Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
De acordo com a classificação de riscos de perdas realizada pela Consultoria Jurídica da Companhia, nas ações em que a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:
a)Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos prováveis):
| Tipo de ação | valor estimado |
| Ações de responsabilidade civil | 505 |
| Ações tributárias | 7.153 |
| Total | 7.658 |
As ações tributárias foram propostas com base na tese jurídica de que a Companhia, por ser empresa estatal dependente do Tesouro Nacional, que presta serviços essenciais, exclusivos e outorgados pela própria União, tem direito à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, referente a impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.
-Destaques:
Ação Declaratória: visa reconhecer o direito da Companhia à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, relativa a impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da autora.
Repetição de Indébito (IRPJ): - sentença procedente, em sede de apelação, conclusa para decisão;
A Companhia teve decisões favoráveis suspendendo cobrança de ISS, com reconhecimento da imunidade tributária recíproca e direito à repetição de indébito, nos municípios de Joinville/SC, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP. Além de repetição de indébito de IPTU no município de Salvador/BA.
b)Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes (perdas possíveis):
| Tipo de ação | valor estimado |
| Ações de responsabilidade civil | 4.041 |
| Ações trabalhistas | 5.467 |
| Total | 9.508 |
As ações trabalhistas classificadas como possíveis perda referem-se, em sua maioria, a discussões sobre diferenças salarias, gratificação, incorporação e desvio de função, entre outros.
39. Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 1º de novembro de 2006, a Companhia apresenta anualmente, por ocasião do encerramento do exercício, a conciliação entre o balanço publicado conforme a Lei nº 6.404/76 e o obtido via SIAFI.
A seguir, são apresentadas as diferenças apuradas, entre o balanço publicado no SIAFI e o balanço elaborado em conformidade com a Lei 6.404/76, acompanhadas das respectivas justificativas.
| Lei nº 6.404/76 | Balanço do SIAFI | Diferenças | |
| Ativo Circulante | 167.900 | 167.900 | - |
| Ativo Não Circulante | 142.439 | 142.439 | - |
| Total do Ativo | 310.339 | 310.339 | - |
| Passivo Circulante | 231.929 | 231.929 | - |
| Passivo Não Circulante | 52.627 | 52.627 | - |
| Patrimônio Líquido | 25.783 | 25.783 | - |
| Capital Social | 30.148 | 30.148 | - |
| Reserva de Reavaliação | 20.085 | 20.085 | - |
| Resultados Acumulados | (24.450) | (24.450) | - |
| Resultado do Exercício | (16.493) | (16.493) | - |
| Resultado de Exercícios Anteriores | (6.682) | (9.082) | 2.400 a |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | (1.275) | 1.125 | (2.400) a |
| Total do Passivo | 310.339 | 310.339 | - |
a) Lançamentos de ajustes (baixa e reconhecimento de passivos por competência) referentes ao exercício de 2023 efetuados no SIAFI em 2024 (não houve impacto no resultado em 2024).
40.Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis e Eventos Subsequentes
A emissão das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2024 foi autorizada pela Administração da entidade em 19 de março de 2025. Até essa data, a Administração não teve conhecimento de nenhum evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do período de reporte.
Diretoria Executiva
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretor Presidente
Cassiano de Souza Alves
Diretor de Administração e Finanças
Alice Silva de Castilho
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica (até agosto/2024)
Sabrina Soares de Araújo Góis
Diretora de Infraestrutura Geocientífica (a partir de agosto/2024)
Francisco Valdir Silveira
Diretor de Geologia e Recursos Minerais
Contador
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção: "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
Principais Assuntos de Auditoria
Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e forma de apropriação no resultado.
Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e suas formas de apropriação para as contas de resultados.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de investimentos.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis.
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;
b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.
Teste de Recuperabilidade de Ativo
Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.
Parágrafo de ênfase
Conforme Nota Explicativa n° 38, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito - Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é recolhido ao Tesouro Nacional.
Outros assuntos
As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de dezembro de 2023, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por nós, com emissão de relatório, sem modificação, em 14 de março de 2024.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência patrimonial reconhecida na Controladora.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
TBRT AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC- 2SP021239/O-9
NIVALDO SABURO YAMAMOTO
CONTADOR CRC 1SP195282/O-9
| PROPOSIÇÃO DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - 2024¹ | ||
| Resultado do Exercício ANTES dos Tributos | -R$ 16.493 | |
| Provisão para o IR e CSLL | R$ - | |
| Resultado Líquido do Exercício | -R$ 16.493 | |
| A Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2024 prejuízo no montante de R$ 16.493 mi. Desta forma, não há lucro a ser distribuído, absorvido por prejuízos acumulados ou destinado a formação de reservas. | ||
| Prejuízos Acumulados ANTES de 31/12/2024 | -R$ 6.868 | |
| Reserva de Reavaliação | R$ 186 | |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | -R$ 1.275 | |
| Saldo Final de Prejuízos Acumulados em 31/12/2024 | -R$ 24.450 | |
| ¹Valores em milhares de Reais |
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 24 de março de 2025, examinou e aprovou o Relatório da Administração na forma de Relato de Gestão Integrado, as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado negativo (Prejuízo) de R$ 16.493.000,00 (Dezesseis milhões e quatrocentos e noventa e três mil reais), propondo-se a incorporação do saldo de Prejuízos Acumulados para futura compensação, nos termos do Art. 189 e seu Parágrafo Único, da Lei 6.404/1976 .
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S, que opinaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O Conselho de Administração atestou que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.
DÊNIS DE MOURA SOARES
Presidente do Conselho de Administração
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024, e, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº 3/2025/DICOTE/COJUR, de 18 de março de 2025, a aprovação da Diretoria Executiva, de 19 de março de 2025, o Parecer do Conselho de Administração, de 24 de março de 2025, e, ainda, o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 13 de março de 2025, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de Renda apurado, que se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional, cujos valores encontram-se registrados no passivo.
O Conselho Fiscal ressalta, ainda, a necessidade de atenção especial da Companhia no que se refere à análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, sem os quais não é possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2024.
Por fim, o Conselho Fiscal reitera a necessidade de providências, com a possível brevidade, quanto à análise e eventual atualização dos valores referentes ao patrimônio mineral da empresa, hoje registrados pelo seu valor histórico.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 26 de março de 2025.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Presidente do Conselho Fiscal
FLAVIA FILLIPI GIANNETTI
Conselheira
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Denis de Moura Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros
Inácio Cavalcante Melo Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Hemeline Lúcia Camata Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia
Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Inácio Cavalcante Melo Neto
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira
Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Sabrina Soares de Araújo Gois
Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves
CONSELHO FISCAL
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Renata Rosada da Silva - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia
Processos neste ato
Como citar: Balanço Patrimonial — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 16/04/2025, p. 91