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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
74
Página
94

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    RP MINERAÇÃO LTDA 800078/2021 48065.800078/2021-31 7070/2021 CE

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 178/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

RP MINERAÇÃO LTDA 800078/2021 48065.800078/2021-31 7070/2021 CE

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2025, p. 94

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