Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 174/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 93
Despacho
Relação nº 174/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
SHEILA DE JESUS DA ROCHA 870381/2018 48062.971100/2021-57 667/19 R$ 8.021,47 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2025, p. 93