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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 53/2025

Seção
1
Data
Edição
76
Página
67

Despacho

Relação nº 53/2025

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 168/2025, de 17 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 870.245/2001 - Titular: INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO BOA VISTA LTDA ME - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): SÍTIO DO MATO/BA

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 23/04/2025, p. 67

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