Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO De 29 de abril de 2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 81
- Página
- 408
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo ANM nº 48411.006515/1941. Interessado: GAMA MINERAÇÃO S/A. Assunto: Pedido de Reconsideração com Recurso Hierárquico interposto ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia contra ato consubstanciado na PORTARIA nº 165/SGM, de 20 de setembro de 2018, que declarou a caducidade da concessão de lavra, para carvão mineral, titulada para a empresa GAMA MINERAÇÃO S.A., em decorrência da constatação, in loco, do abandono da mina. Despacho: Nos termos do PARECER n. 00457/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, conheço e, no mérito, nego provimento ao Recurso Hierárquico interposto pela parte interessada, mantendo-se a decisão recorrida.
Ver no texto do ato
DESPACHO De 29 de abril de 2025
Processo ANM nº 48411.006515/1941. Interessado: GAMA MINERAÇÃO S/A. Assunto: Pedido de Reconsideração com Recurso Hierárquico interposto ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia contra ato consubstanciado na PORTARIA nº 165/SGM, de 20 de setembro de 2018, que declarou a caducidade da concessão de lavra, para carvão mineral, titulada para a empresa GAMA MINERAÇÃO S.A., em decorrência da constatação, in loco, do abandono da mina. Despacho: Nos termos do PARECER n. 00457/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, conheço e, no mérito, nego provimento ao Recurso Hierárquico interposto pela parte interessada, mantendo-se a decisão recorrida.
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministro de Minas e Energia
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 29 de abril de 2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 30/04/2025, p. 408