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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
86
Página
138

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.830187/2021-11 4338/2021 MG

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 198/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.830187/2021-11 4338/2021 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 09/05/2025, p. 138

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