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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 123/2025

Seção
1
Data
Edição
87
Página
160

Despacho

Relação nº 123/2025

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.093/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 14726/2025/DIOUT-PA/ANM

850.092/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 15151/2025/DIOUT-PA/ANM

850.091/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 15158/2025/DIOUT-PA/ANM

850.089/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 15165/2025/DIOUT-PA/ANM

850.090/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 15178/2025/DIOUT-PA/ANM

850.088/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 15189/2025/DIOUT-PA/ANM

850.087/2024-CLEBER BENEDITO ARRUDA ROSA - Ofício N° Ofício nº 15200/2025/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 850.321/2024

Titular: MARIA LECI DE SOUZA CORDEIRO

Ofício nº: Ofício nº 38828/2024/DIOUT-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 12/05/2025, p. 160

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