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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 248/2025

Seção
1
Data
Edição
92
Página
73

Despacho

Relação nº 248/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.979/2022-FERNANDO EXPEDITO FREIRE-OF. N°18528/2025/DIFIP-MG/ANM

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

830.979/2022-FERNANDO EXPEDITO FREIRE- AI N°876/2025/DIFIP-MG/ANM-(Processo Referência nº: 48054.930812/2025-49)

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

830.306/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2489/2021

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

833.624/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS -Alvará N°4722/2024

833.622/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS -Alvará N°4391/2024

833.509/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS -Alvará N°4389/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.325/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BARBOSA-OF. N°18332/2025/DIFIP-MG/ANM.

LUCIANA CABRAL DANESE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2025, p. 73

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