Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado da Bahia
DECISÃO Nº 16759558/GER-BA/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 189
DECISÃO Nº 16759558/GER-BA/2025
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra e DETERMINA o arquivamento definitivo do processo
Processo nº 971.599/2008 - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM
Artur César de Oliveira
Gerente Substituto
Como citar: DECISÃO Nº 16759558/GER-BA/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2025, p. 189