Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 98/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 109
- Página
- 117
Despacho
Relação 98/2025
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso(369)
896.259/2000- Recurso interposto por GRANITOS RETIRO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 11/06/2025, p. 117