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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 286/2025

Seção
1
Data
Edição
111
Página
126

Seu processo neste ato

  • Relação nº 286/2025

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    831734/2021 — Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda

    48054.933096/2022-17 5183/2022 MG

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 286/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda 831734/2021 48054.933096/2022-17 5183/2022 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 13/06/2025, p. 126

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