Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 312/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 141
DESPACHO
Relação nº 312/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 831.533/2020 48054.931437/2024-73
Robson Rogerio de Oliveira 830.350/2021 48054.933181/2021-96
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 07/07/2025, p. 141