Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 331/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 142
Seu processo neste ato
-
Relação nº 331/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
830706/18 — Minerbrás Minerações Ltda me
Not.1148/2025 - R$ 12,38
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 331/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 - Not.1145/2025 - R$ 3.243,21
jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 - Not.1146/2025 - R$ 293,44
Minerbrás Minerações Ltda me - 830706/18 - Not.1148/2025 - R$ 12,38
Robson Romulo Rocha da Silva - 832681/21 - Not.1143/2025 - R$ 11.615,27
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 07/07/2025, p. 142