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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 331/2025

Seção
1
Data
Edição
125
Página
142

Seu processo neste ato

  • Relação nº 331/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    831076/19 — Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli

    Not.1145/2025 - R$ 3.243,21

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 331/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ambiental Serviço de Coleta de Resíduos Eireli - 831076/19 - Not.1145/2025 - R$ 3.243,21

jn Distribuidora de Agua Ltda - 832286/18 - Not.1146/2025 - R$ 293,44

Minerbrás Minerações Ltda me - 830706/18 - Not.1148/2025 - R$ 12,38

Robson Romulo Rocha da Silva - 832681/21 - Not.1143/2025 - R$ 11.615,27

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 07/07/2025, p. 142

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