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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 369/2025

Seção
1
Data
Edição
136
Página
54

Seu processo neste ato

  • Relação nº 369/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    870672/20 — Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda

    Not.1781/2025 - R$ 7.179,94

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 369/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Gran Rocha Ltda - 871602/19 - Not.1777/2025 - R$ 74,02

Josiel Norato da Luz - 870559/20 - Not.1772/2025 - R$ 6.321,35

Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.1776/2025 - R$ 7.313,31, 870669/20 - Not.1778/2025 - R$ 5.358,18, 870670/20 - Not.1779/2025 - R$ 1.911,04, 870671/20 - Not.1780/2025 - R$ 7.668,23, 870672/20 - Not.1781/2025 - R$ 7.179,94, 870674/20 - Not.1782/2025 - R$ 11.540,94, 870675/20 - Not.1783/2025 - R$ 9.435,29

Rogério Ferraz Batista - 870556/20 - Not.1771/2025 - R$ 6.353,82, 870598/20 - Not.1775/2025 - R$ 6.353,50

Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.1773/2025 - R$ 10.603,25, 870568/20 - Not.1774/2025 - R$ 5.725,10

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 54

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