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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
136
Página
53

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.830332/2021-55 4280/2021 MG

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 359/2025

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.830332/2021-55 4280/2021 MG

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 53

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