Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.830332/2021-55 4280/2021 MG
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 359/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.830332/2021-55 4280/2021 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 53