Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 120/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 120/2025
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso(369)
866.201/2012- Recurso interposto por MINERADORA PARACAL LTDA; COMPANY PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 25/07/2025, p. 62