Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 387/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 42
Seu processo neste ato
-
Relação nº 387/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
864.808/2011 — Processo de Cobrança 48073.964340/2021-76 - Processo Minerário
Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 386/2017 - R$ 1.976,20.
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora Substituta
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 387/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964340/2021-76 - Processo Minerário - 864.808/2011 - Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 386/2017 - R$ 1.976,20.
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 05/08/2025, p. 42