Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 390/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 150
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Relação nº 390/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
870601/2021 — FERROZA TRADING LTDA
48062.970558/2022-70 2042/2022 BA
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora Substituta
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Despacho
Relação nº 390/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
FERROZA TRADING LTDA 870601/2021 48062.970558/2022-70 2042/2022 BA
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 11/08/2025, p. 75