Portaria nº 74, de 18 de agosto de 2025

Portaria nº 74, de 18 de agosto de 2025

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cristian da Silva Gonsalves

ANEXO I

01-Processo nº 01421.000210/2024-95

Projeto: Estudo das Ocupações Humanas Multicomponenciais no Entorno da Lagoa de Extremoz e Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo e Convento Jesuíta

Arqueólogo Coordenador: Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de Abrangência: Município de Extremoz, no Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT

Empreendimento: "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, nos subtrechos Bacabeira-Outeiro - Lote 2 (Km 51,30 ao Km 95,60) e Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)"

Processo nº 01494.000159/2015-77

Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas obras de "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, no Subtrecho Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)"

Arqueóloga Coordenadora: Rafaela Torres Simões Faustino

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Láyse Monnyse Araújo Oliveira Viana

Área de Abrangência: Municípios de Bacabeira, Outeiro e Miranda do Norte, no Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: WV Transporte e Locações Ltda

Empreendimento: Jazida Areias II

Processo nº 01504.000178/2024-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Jazida Areias II

Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Areia Branca, no Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Central Eolica Pedra de Amolar II SPE S.A.

Empreendimento: Complexo Eólico Pedra de Amolar

Processo nº 01421.000252/2024-26

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras do Acesso Externo do Complexo Eólico Pedra de Amolar

Arqueóloga Coordenadora: Adriana Machado Pimentel de Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Adriana Machado Pimentel de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A

Empreendimento: Grupamento Mineiro

Processo nº 01504.000169/2018-99

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do Grupamento Mineiro

Arqueóloga Coordenadora: Jéssica Rafaella de Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Priscyla Fernanda Oliveira Viana

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Consórcio Construtor Metrô Linha 2 Verde Lote 7

Empreendimento: Metrô Linha 2 Verde - Estação Fernão Dias

Processo nº 01506.000920/2024-85

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do Empreendimento "Metrô Linha 2 Verde - Estação Fernão Dias"

Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González

Arqueólogo Coordenador de Campo: Daniel Pinc Luciano

Área de Abrangência: Município de São Paulo, no Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CTNI 005 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial CTNI Guapiaçu

Processo nº 01506.001152/2024-87

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento Residencial CTNI Guapiaçu

Arqueólogo Coordenador: Bruno Afonso Rebello

Arqueólogo Coordenador de Campo: Bruno Afonso Rebello

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim

Área de Abrangência: Município de Guapiaçu, no Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sapiranga Urbanizadora de Obras Ltda

Empreendimento: Parcelamento de Solo para Fins Residenciais

Processo nº 01512.000642/2024-87

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Parcelamento de Solo para Fins Residenciais

Arqueólogo Coordenador: Luiz Alberto Silveira da Rosa

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sabrina Mattos da Silva

Apoio Institucional: LEPAN - Reserva Técnica de Arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande (LEPAN-FURG)

Área de Abrangência: Município de Sapiranga, no Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S/A.

Empreendimento: Duplicação da ERS-122 Segmento do km 54+00 ao 59+92

Processo nº 01512.000028/2025-04

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Duplicação da ERS-122 Segmento do km 54+00 ao 59+92

Arqueóloga Coordenadora: Renata Rauber

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Gabriela Cruz de Oliveira dos Santos

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas CEPA - Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Área de Abrangência: Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Comercial Zaffari Ltda

Empreendimento: Stok Center

Processo nº 01512.000108/2025-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Stok Center Rio Grande

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Daniela Alves de Araújo

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC

Área de Abrangência: Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Murano Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Áreas do Japão

Processo nº 01508.000371/2025-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Áreas do Japão

Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, no Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: José Menezes de Almeida

Empreendimento: Jazida Açu Velho

Processo nº 01504.000191/2025-68

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: na Área do Empreendimento Jazida Açu Velho

Arqueóloga Coordenadora: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Área de Abrangência: Município de Lagarto, no Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: EDP - Transmissão Goiás S.A.

Empreendimento: LT 230kV Cachoeira Dourada - Anhanguera C2

Processo nº 01516.000462/2025-46

Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas praças de Alteamento de Cabos, da LT 230kV Cachoeira Dourada - Anhanguera C2

Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Deise Lemos Carvalho

Área de Abrangência: Municípios de Cachoeira Dourada, Goiatuba, Itumbiara, Morrinhos e Panamá, no Estado de Goiás

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Votorantim Cimentos S/A

Empreendimento: Mina Ponte Alta de Calcário e Arenito

Processo nº 01506.000095/2025-08

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Mina Ponte Alta de Calcário e Arenito

Arqueóloga Coordenadora: Maria Keiko Yamauchi

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Keiko Yamauchi

Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar

Área de Abrangência: Municípios de Salto de Pirapora e Votorantim, no Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: RPC Construtora e Incorporadora SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Urbano de Interesse Social Jardim Aclimação

Processo nº 01506.000406/2025-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento Urbano de Interesse Social Jardim Aclimação

Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim

Área de Abrangência: Município de São Carlos, no Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses