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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 414/2025

Seção
1
Data
Edição
158
Página
93

Seu processo neste ato

  • Relação nº 414/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860259/22 — Fabio de Castro Moura

    Not.823/2025 - R$ 2.663,68

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 414/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cerrado Solucoes Ltda - 860304/22 - Not.821/2025 - R$ 4.315,00

Fabio de Castro Moura - 860259/22 - Not.823/2025 - R$ 2.663,68, 860258/22 - Not.824/2025 - R$ 12.741,55

Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 860279/22 - Not.822/2025 - R$ 12.649,18

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2025, p. 93

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