Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 418/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 142
Seu processo neste ato
-
Relação nº 418/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
870.252/2020 — SM5 Participações Ltda.
48062.971951/2021-08
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 418/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
SM5 Participações Ltda. 870.252/2020 48062.971951/2021-08
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 29/08/2025, p. 142