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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 453/2025

Seção
1
Data
Edição
173
Página
87

Despacho

Relação nº 453/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ariston Cadide da Silva - 867517/21 - Not.387/2025 - R$ 22.879,16

Bruno Barboza Comando de Oliveira - 867204/21 - Not.382/2025 - R$ 302,30, 867271/21 - Not.385/2025 - R$ 202,84

Coopergreen Cooperativa de Extracao e Desenvolvimento Agro Mineral - 867054/21 - Not.381/2025 - R$ 52.719,36

Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 867650/21 - Not.389/2025 - R$ 3.278,82

mt Minerios do Brasil Ltda - 867596/21 - Not.388/2025 - R$ 16.640,31

Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 867313/21 - Not.386/2025 - R$ 25.742,16

Topcom Empreendimentos Incorporacoes Participacoes Tecnologia e Energia Ltda - 867241/21 - Not.383/2025 - R$ 665,18, 867243/21 - Not.384/2025 - R$ 56.843,35

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 11/09/2025, p. 87

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