Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
despacho RELAÇÃO nº 399/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo de cobrança 48062.970641/2020-87- Processo Minerário- 872.461/2016 -Aratu Construções e Projetos Ltda- NA 239 /2019 -R$4.078,44.
Ver no texto do ato
despacho RELAÇÃO nº 399/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare-TAH) prazo 10(dez)dias (1.78)
Processo de cobrança 48062.970641/2020-87- Processo Minerário- 872.461/2016 -Aratu Construções e Projetos Ltda- NA 239 /2019 -R$4.078,44.
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: despacho RELAÇÃO nº 399/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 06/10/2025, p. 90