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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 540/2025

Seção
1
Data
Edição
215
Página
66

Despacho

Relação nº 540/2025

Fase de Requerimento de Registro de Extração

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)

Registro de Extração n°: 360/2025 de 07/11/2025 - Processo nº: 831.046/2024 - Titular: MUNICIPIO DE IPABA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): IPABA/MG

Registro de Extração n°: 361/2025 de 07/11/2025 - Processo nº: 831.293/2022 - Titular: MUNICIPIO DE DORES DO TURVO - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): DORES DO TURVO/MG

LUCIANA CABRAL DANESE

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 11/11/2025, p. 66

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