Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 228
- Página
- 147
Despacho
Relação nº 566/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 14/2025 - Processo ADM GM 931.539/2025 - Titular: HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA. - Substância(s): ÁGUA MINERAL (engarrafamento) - Processos Agrupados: 27203.831015/1980-04 e 27203.831254/2004-84
LUCIANA CABRAL DANESE
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 01/12/2025, p. 147