Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome / Gabinete do Ministro
PORTARIA CONJUNTA MDS/MMulheres/MDHC Nº 35, de 11 DE DEZEMBRO DE 2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 238
- Página
- 79
PORTARIA CONJUNTA MDS/MMulheres/MDHC Nº 35, de 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece as ações do Plano Nacional de Cuidados.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES E A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, que institui o Plano Nacional de Cuidados, resolvem:
Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do anexo, o conjunto de ações do Plano Nacional de Cuidados, referente ao período de 2025 a 2027 conforme previsto pelo Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025.
Art. 2º O Plano Nacional de Cuidados de que trata o art. 1º prevê a realização de ações organizadas nos eixos previstos no art. 8º do Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, para os anos de 2025 a 2027, agregadas por eixos e estratégias de ação, detalhando, em cada uma das estratégias, as entregas, metas, prazos e órgãos, responsáveis e parceiros, de cada ação.
Parágrafo único. O Plano conta com 79 (setenta e nove) ações distribuídas em 5 (cinco) eixos e 17 (dezessete) estratégias de ação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministra de Estado das Mulheres
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
ANEXO
PLANO NACIONAL DE CUIDADOS
EIXO 1. Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada
| Estratégia de Ação: EA 1.1. Aperfeiçoamento e adequação do marco normativo vigente à Política Nacional de Cuidados | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A001 - Implementar ações de sensibilização para a ratificação das Convenções 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT | Estudos, pesquisas, campanhas e/ou ações junto ao parlamento e à sociedade que sensibilizem para a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho - OIT | 1 (uma) ação de sensibilização realizada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 |
| Estudos, pesquisas, campanhas e/ou ações junto ao parlamento e à sociedade que sensibilizem para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT | 1 (uma) ação de sensibilização realizada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 | |
| A002 - Implementar ações de sensibilização para a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da Organização dos Estados Americanos - OEA | Estudos, pesquisas, campanhas e/ou ações junto ao parlamento e à sociedade que sensibilizem para a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da Organização dos Estados Americanos - OEA | 1 (uma) ação de sensibilização realizada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | 2026 |
| A003 - Revisar e adequar normas legislativas vigentes à Política Nacional de Cuidados | a) Mapeamento de legislações a serem revisadas; e b) Estudo de normas protetivas para garantia do direito ao cuidado e possibilidades de aperfeiçoamento do arcabouço legal. | a) 1 (uma) mapeamento legislativo; e b) 1 (uma) estudo realizado. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2026 |
| A004 - Incentivar a construção de infraestrutura social por meio da política fiscal | Articulação junto aos entes subnacionais para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag | Articulação junto aos entes subnacionais para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag | Ministério da Fazenda - MF | sem informação | 2027 |
| Estratégia de Ação: EA1.2. Ampliação, regulamentação e aprimoramento da oferta de cuidados nos serviços de saúde e assistência social, em especial por meio da articulação dos sistemas | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A005 - Ampliar e qualificar o atendimento às pessoas idosas e às pessoas com deficiência nos serviços em domicílio | Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS para o cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas em domicílio | Protocolo integrado de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS elaborado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | sem informação | 2026 |
| Ministério da Saúde - MS |
| Atenção domiciliar das pessoas idosas e suas/seus cuidadoras/cuidadores por meio do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas | Até 87.000 (oitenta e sete mil) pessoas idosas e suas/seus cuidadoras/cuidadores familiares atendidas no domicílio em 100 (cem) municípios | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 | |
| Equipes de Programa de Atendimento Domiciliar à Pessoa Idosa - PADI para atendimento domiciliar e apoio à gestão de caso e elaboração de plano de cuidado individual integrado às demais equipes de Atenção Primária à Saúde - APS | 1.933 (mil novecentos e trinta e três) equipes móveis disponibilizadas | Ministério da Saúde - MS | sem informação | 2026 | |
| Veículos para atuação das Equipes de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no domicílio | 100 (cem) veículos ofertados | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| Estudo e pesquisa em saúde da pessoa idosa que avaliem impactos do projeto piloto do Programa Maior Cuidado | 1 (um) estudo realizado | Ministério da Saúde - MS | sem informação | 2027 | |
| Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de cuidado e priorização das famílias contempladas pelo "Melhor em casa" | Protocolo integrado de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS elaborado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | sem informação | 2027 | |
| Ministério da Saúde - MS | |||||
| Projetos-Piloto do projeto Vida Digna em Casa, com o objetivo de cuidar das pessoas idosas acamadas e/ou domiciliadas e das/dos suas/seus cuidadoras/cuidadores, de forma intersetorial com as ofertas de atendimento/cuidado domiciliar | 4 (quatro) projetos implementados | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Ministério da Saúde - MS e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| Desenho metodológico da modalidade domiciliar do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias, incluindo equipes de cuidadores sociais para apoio às atividades de vida diária em ambiente domiciliar | 1 (uma) orientação técnica publicada sobre a modalidade domiciliar do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 |
| A006 - Ampliar e qualificar o atendimento em Centros-Dia e Similares para Pessoas Idosas e com Deficiência | Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS para o cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas em Centros-Dia | Protocolo integrado de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS elaborado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | sem informação | 2026 |
| Ministério da Saúde - MS | |||||
| A007 - Ampliar e qualificar o atendimento a pessoas idosas nas Instituições de Longa Permanência - ILPIs | Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS para o cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas nas Instituições de Longa Permanência - ILPIs | Protocolo integrado de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS elaborado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | sem informação | 2026 |
| Ministério da Saúde - MS | |||||
| a) Atendimento em saúde das pessoas idosas que residem nas Instituições de Longa Permanência - ILPIs públicas, por meio das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS no território; | a) 20% das Instituições de Longa Permanência - ILPI públicas identificadas e atendidas pela equipes da Atenção Primária à Saúde - APS; | Ministério da Saúde - MS | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | 2027 | |
| b) Priorização das pessoas idosas que residem nas Instituições de Longa Permanência - ILPIs acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde - APS para a Avaliação Multidimensional; e | b) 1 (um) protocolo de atendimento nas Instituições de Longa Permanência - ILPIs para equipes da Atenção Primária à Saúde - APS elaborado; e | Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA | |||
| c) Atualização do Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC-eSUS com módulo de atendimento à pessoa idosa e qualificação do registro de atendimento, cadastro, acompanhamento e monitoramento de ações para pessoas idosas. | c) 1 (um) prontuário Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC-eSUS atualizado | ||||
| Elaboração de parâmetros nacionais e orientações técnicas para o serviço de acolhimento para pessoas idosas | Parâmetros nacionais para o serviço de acolhimento para pessoas idosas publicados | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| A008 - Ampliar a capacidade de coordenação das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS para o cuidado das pessoas idosas nos territórios | a) Ampliação da aplicação da Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa nos territórios da Atenção Primária à Saúde - APS; b) Disponibilização do aplicativo para famílias e para o cidadão - Meu SUS Digital, incluindo a avaliação | a) Aplicação da avaliação ampliada; b) Aplicativo disponibilizado; e c) Caderneta revisada e disponibilizada. | Ministério da Saúde - MS | sem informação | 2027 |
| multidimensional da pessoa idosa; e c) Revisão da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. | |||||
| A009 - Ampliar e qualificar o acolhimento institucional para os demais públicos prioritários | Atualização de normativa para alterar a idade limite de permanência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para 24 (vinte e quatro) anos e sem limite de idade para pessoas com deficiência | 2 (duas) normativas atualizadas: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Resolução Conjunta nº 1, de 18 de junho de 2009, do Conselho Nacional de | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC e Conselho Nacional | 2026 |
| Assistência Social - CNAS, e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA | dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA | ||||
| Oferta pelo governo federal de novas vagas em residências inclusivas | a) 30 (trinta) novas vagas de residências inclusivas cofinanciadas em 283 (duzentos e oitenta e três) cidades de grande porte e metrópoles; e b) 30 (trinta) novas vagas em 50 | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 | |
| (cinquenta) unidades regionais cofinanciadas. | |||||
| Oferta pelo governo federal de vagas no acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência | 1.500 (mil e quinhentos) vagas do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes com deficiência cofinanciadas | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 | |
| Implantação de nova modalidade de acolhimento institucional para mães e filhos | a) Parâmetros, metodologias e processos formativos desenvolvidos para essa nova modalidade de serviço de acolhimento; e b) 1.410 (mil quatrocentos e dez) | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 |
| vagas de serviço de acolhimento para mães e filhos na implantação de 47 (quarenta e sete) unidades (30 vagas por unidade) em todas as, | |||||
| capitais metrópoles e municípios de grande porte com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes cofinanciados. | |||||
| Elaboração de parâmetros nacionais e orientações técnicas para o serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas | Parâmetros nacionais para o serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas publicados | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ geridas pela sociedade civil | 12 (doze) Casas de Acolhimento LGBTQIA+ fortalecidas | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ | 2026 | |
| A010 - Ampliar e qualificar as ações de saúde e assistência social voltadas ao desenvolvimento na primeira infância | Profissionais da Atenção Primária à Saúde - APS capacitados na abordagem "Cuidados para o Desenvolvimento da Criança" (atenção humanizada ao pré-natal, consulta da primeira semana de vida com foco no binômio mãe-bebê, vigilância do crescimento e | 20.000 (vinte mil) profissionais capacitados na abordagem "Cuidados para o Desenvolvimento da Criança" | Ministério da Saúde - MS | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 |
| desenvolvimento, orientações para o cuidado responsivo e estimulação do desenvolvimento infantil, imunização e ações de prevenção de acidentes e violência) | |||||
| Protocolo integrado do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS para promoção do acompanhamento integrado de gestantes e crianças na primeira infância entre o Programa Criança Feliz e a Atenção Primária à Saúde | Protocolo integrado de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS elaborado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | sem informação | 2027 | |
| Ministério da Saúde - MS | |||||
| A011 - Fortalecer a capacidade das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS na coordenação do cuidado às crianças e adolescentes que vivem com | a) Ações de comunicação para ampliação da capacidade da Atenção Primária à Saúde - APS para autocuidado; b) Qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde - APS para o cuidado de crianças e adolescentes com doenças crônicas que demandam cuidados | a)Webnário/livede alcance nacional realizado; b) 20.000 (vinte mil) vagas ofertadas no curso de Autocuidado em Saúde; e c) 1 (um) guia elaborado | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC | 2027 |
| doenças crônicas que exigem cuidados intensivos no contexto comunitário, em especial no âmbito escolar e nos domicílios | contínuos; e c) Guia de aconselhamento breve para comunidade escolar sobre cuidados especializados às crianças e adolescentes com doenças crônicas que exigem cuidados contínuos durante a rotina escolar, em | ||||
| especial Diabetes Mellitus tipo 1 (um). | |||||
| A012 - Elaborar e aprimorar metodologia de atendimento, materiais formativos, manuais, fichas de orientação e registros de atendimento que abordem | Manuais, fichas de orientação de caráter consultivo e registros de atendimento do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para crianças de 0 a 6 anos e gestantes com conteúdos sobre o trabalho de cuidados no âmbito doméstico, em particular com as crianças na | 4 (quatro) documentos alterados: Manual de Capacitação das Equipes, Manual do Supervisor, Guia de Visitas e Compêndio de Atividades | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | 2026 |
| a dimensão do cuidado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | primeira infância, incluindo crianças com deficiência, considerando a participação paterna e materna | ||||
| Metodologia de atendimento e de materiais formativos incluindo a perspectiva do cuidado nos serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 6 (seis) orientações técnicas publicadas: a) Residências Inclusivas; b) Residências Inclusivas Regionalizadas; | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério da Saúde - MS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA | 2026 | |
| c) Serviço de Família Acolhedora especializada em criança e adolescente com deficiência; d) Atendimento para pessoas com deficiência e idosos no Serviço de | |||||
| Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; e) Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas (Modalidade Abrigo Instituições de Longa Permanência- |
| ILPI); e f) Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE sobre cuidados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | |||||
| A013 - Ampliar e qualificar serviços e equipamentos da atenção psicossocial | Qualificar a atenção psicossocial para mães, órfãos e órfãs e demais familiares de vítimas de violência de Estado por meio do fortalecimento de ações de atenção a quem cuida nos serviços socioassistenciais, de saúde e direitos humanos | 80 (oitenta) profissionais qualificados | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP, Ministério | 2026 |
| do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Saúde - MS | |||||
| Ampliação e qualificação dos dispositivos de Centros de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Sistema Único de Saúde - SUS para crianças, adolescentes e jovens com quadros graves de autismo, esquizofrenia e outros transtornos graves e persistentes, | a) 71 (setenta e um) novos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil construídos; e b) 147 (cento e quarenta e sete) novos Centros de Atenção Psicossocial | Ministério da Saúde - MS | sem informação | 2027 | |
| e para pessoas jovens e adultas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, garantindo-se o acolhimento noturno e o funcionamento 24 horas, incluindo os finais de semana | - CAPS 24 horas habilitados. | ||||
| Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS com oferta de atividades culturais, de geração de trabalho e renda e de lazer em espaços públicos | 216 (duzentos e dezesseis) Centros de Convivência habilitados | Ministério da Saúde - MS | sem informação | 2027 | |
| A014 - Incluir a perspectiva do cuidado na revisão da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, considerando o atendimento de demandas de | Revisão da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS na perspectiva do cuidado | Tema do cuidado incluído na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 |
| quem necessita de cuidados e de quem cuida |
| Estratégia de Ação: EA1.3. Criação de novos serviços e iniciativas de cuidado, reconhecendo os equipamentos/serviços existentes nos territórios | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A015 - Construir metodologia do Programa Territórios do Cuidado, para disponibilização e articulação de diferentes equipamentos e serviços de cuidado que atendam | Elaboração de Metodologia | Metodologia elaborada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério das Mulheres - MMULHERES, Ministério da Saúde - MS, Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, | 2027 |
| simultaneamente a quem cuida e a quem demanda cuidado, de acordo com as necessidades do território | Ministério das Cidades - MCID e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA | ||||
| A016 - Implementar ações de formação em ética dos cuidados e direitos humanos para cuidadoras/cuidadores familiares | Capacitação de pessoas que cuidam de pessoas idosas e pessoas com deficiência sem remuneração na perspectiva da ética do cuidado e dos direitos humanos | 500 (quinhentas) pessoas capacitadas | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Ministério da Educação - MEC. | 2026 |
| A017 - Criar o Cadastro Cuidadoras/es | a) Protótipo do Cadastro Cuidadoras/Cuidadores; e b) Campanha de sensibilização sobre Cadastro Cuidadoras/Cuidadores. | a) Versão inicial do Cadastro Cuidadoras/Cuidadores lançada; e b) 1 (uma) campanha de sensibilização sobre Cadastro Cuidadoras/Cuiadores realizada. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | 2027 |
| A018 - Promover a inclusão socioeconômica de trabalhadoras não remuneradas do cuidado | Capacitação de trabalhadoras não remuneradas do cuidado, de periferia, em cursos de empreendedorismo e acesso ao microcrédito produtivo orientado | 3.500 (três mil e quinhentas) pessoas do CadÚnico capacitadas por ano | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 |
| Priorização de trabalhadoras não remuneradas nas ofertas do Programa Acredita no Primeiro Passo (curso de empreendedorismo e acesso ao crédito produtivo) | Critérios de priorização para trabalhadoras não remuneradas do cuidado nos cursos de empreendedorismo e acesso ao crédito produtivo definidos | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2025 | |
| A019 - Implementar Projeto piloto do Programa Moradia Cidadã tendo como prioridade famílias com crianças e mulheres gestantes | Unidades habitacionais para pessoas em situação de rua, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes, por meio do Programa Moradia Cidadã | 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais disponibilizadas, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes, através do Programa Moradia Cidadã | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Ministério da Saúde - MS e Ministério da Justiça e | 2025 |
| Segurança Pública - MJSP | |||||
| A020 - Incorporar as necessidades ligadas às responsabilidades das mulheres indígenas com o cuidado de crianças pequenas no projeto e nos fluxos da Casa da Mulher Indígena | Consolidação de projeto da Casa da Mulher Indígena e de fluxo de atendimento que considerem as responsabilidades das mulheres com o cuidado de crianças | a) 1 (um) projeto elaborado, considerando a perspectiva das responsabilidades das mulheres indígenas com o cuidado de crianças pequenas; e b) 1 (um) fluxo de atendimento. | Ministério das Mulheres - MMULHERES | Ministério dos Povos Indígenas - MPI | 2026 |
| estabelecido, considerando a perspectiva das responsabilidades das mulheres indígenas com o cuidado de crianças pequenas | |||||
| A021 - Promover debates e estudos sobre subsídios progressivos para contratação direta de cuidadores profissionais pelas famílias e/ou benefício monetário a cuidadoras | Propostas de políticas e publicação de relatório do grupo de trabalho | 1 (um) relatório com propostas de políticas publicado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Previdência Social - MPS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 |
| familiares | |||||
| A022 - Estabelecer orientações, diretrizes e normas para o trabalho das/dos profissionais de apoio ao cuidado | Elaboração de proposta de regulamentação do exercício profissional do Atendente Pessoal, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) | 1 (uma) proposta de regulamentação do exercício profissional do Atendente Pessoal elaborada | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Casa Civil da Presidência da República - CC-PR, Secretaria de Relações Institucionais - SRI, Congresso Nacional - CN, Conselho Nacional de Justiça - | 2026 |
| CNJ e Supremo Tribunal Federal - STF | |||||
| Estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), com orientações para a rede de educação e | Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar estabelecidas | Ministério da Educação - MEC | sem informação | 2026 | |
| famílias de alunos com deficiência | |||||
| Estudos para identificação do perfil e atribuições do cuidador social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considerando as especificidades do exercício laboral nas unidades do | 1 (um) estudo realizado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| Sistema Único de Assistência Social - SUAS e no ambiente domiciliar | |||||
| Instituir grupo de trabalho para estabelecer orientaçãoes, diretrizes e normas para o trabalho de cuidadores e cuidadoras profissionais | Grupo instituído | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | 2026 | |
| A023 - Desenvolver dispositivos vestíveis de emergência que identificam automaticamente situações de queda ou imobilidade por tempo determinado | Desenvolvimento de conjunto de dispositivos vestíveis inteligentes, como pulseiras e colares, equipados com tecnologias de Identificação por Radiofrequência - (RFID e BEACON) e | Tecnologia desenvolvida | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE e demais Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTs | 2026 |
| Comunicação por Campo de Proximidade (NFC) | |||||
| A024 - Implantar Centros regionais de Acesso e Pesquisa em Tecnologia Assistiva (CAPTAs) | Criação de CAPTAs | 5(cinco) CAPTAs criados, sendo um por região | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI | Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTs | 2027 |
| Estratégia de Ação: EA1.4. Promoção do acesso a políticas de cuidado por meio de melhorias na gestão, inovação, transversalização e disseminação de informação | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A025 - Implementar projetos pilotos com vistas à regulamentação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência | Projetos-piloto com vistas à identificação das demandas de cuidados das pessoas com deficiência e seus respectivos cuidadores/as | 2 (dois) projetos-piloto implementados | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Fundação Oswaldo Cruz - | 2026 |
| FIOCRUZ, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | |||||
| A026 - Incorporar a perspectiva do cuidado nas diretrizes e instrumentos de políticas setoriais | Cartilha de orientações voltada à internalização da Política Nacional de Cuidados pelos conselhos nacionais | 1 (uma) cartilha elaborada e divulgada junto a todos os conselhos nacionais | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG | Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 |
| Elaboração de diretrizes para que temas relacionados à Política Nacional de Cuidados sejam considerados na elaboração de políticas públicas de juventude | 1 (uma) nota técnica elaborada e divulgada | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| Inclusão da abordagem do cuidado nas ações de segurança alimentar e nutricional por meio da produção de documentos, relatórios e oficinas | a) 1 (um) documento técnico com recomendações para qualificação das ações de segurança alimentar e nutricional no Sistema Único de Assistência Social - SUAS elaborado, considerando a Política | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 | |
| Nacional de Cuidados; e b) Conteúdo das oficinas de segurança alimentar e nutricional no Sistema Único de Assistência Social - SUAS revisado para inserção da perspectiva do cuidado | |||||
| Inclusão de critérios de cuidado no Plano de Transformação Ecológica | a) Ato normativo publicado pelo Conselho Monetário Nacional - CMNdo Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores do sistema financeiro para inclusão de critérios sociais, incluindo a dimensão de | Ministério da Fazenda - MF | Ministério das Mulheres - MMULHERES, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | 2027 | |
| gênero, raça e território conforme a classificação das atividades produtivas sustentáveis da Taxonomia Sustentável; e b) Dimensão de cuidados incluída no arcabouço de títulos sustentáveis por meio | Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO | ||||
| da atualização da lista de despesas orçamentárias elegíveis para a alocação de recursos líquidos das emissões de títulos sustentáveis, incluindo a perspectiva de cuidados, a ser debatido no comitê de | |||||
| Finanças sustentáveis. | |||||
| Fomento à Política Nacional de Cuidados nos 58 (cinquenta e oito) territórios selecionados na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas | a) 58 (cinquenta e oito) equipes de assistência técnica multidisciplinar que atuarão nos postos territoriais, e são responsáveis pela elaboração do Plano de Ação Periferia Viva, capacitadas e | Ministério das Cidades - MCID | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Ministério das Mulheres - | 2026 |
| sensibilizadas sobre cuidados; b) 39 (trinta e nove) Diagnósticos Socioterritoriais Integrados e Participativos elaborados e que apresentem as demandas de cuidados da população de | MMULHERES e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | ||||
| cada território selecionado pelo Programa Periferia Viva; c) 39 (trinta e nove) documentos técnicos de avaliação das propostas de concepção geral de intervenção apresentadas pelas | |||||
| equipes de assistência técnica multidisciplinar do Programa Periferia Viva, elaborados a partir dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados; e | |||||
| d) 39 (trinta e nove) documentos técnicos do Ministério das Cidades para avaliação dos Planos de Ação Periferia Viva apresentados pelas equipes de assistência técnica multidisciplinar, considerando os | |||||
| princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados nas estratégias de ação que serão adotadas para o enfrentamento e superação das condições de vulnerabilidade nos territórios periféricos | |||||
| Revisão dos normativos do Prêmio Periferia Viva de forma a incluir a perspectiva do cuidado nos critérios de seleção como uma forma de enfrentamento da desigualdade e | Edital do Prêmio Periferia Viva revisado a partir dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados | Ministério das Cidades - MCID | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - | 2026 | |
| transformação cultural nos territórios | MMULHERES |
| Integração da temática de cuidados nas atividades do Programa Empreendedoras Tech para fortalecer o apoio às mulheres no setor de tecnologia, com foco em criar políticas que incentivem a inclusão de | 4 (quatro) edições realizadas com a inclusão na grade do programa da temática de cuidados | Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços - MDIC | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | 2026 | |
| cuidados | |||||
| Incluir e manter o tema trabalho e política de cuidados em foros internacionais de negociação e debate, em especial no Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 | Tema inserido e mantido em foros internacionais de negociação e debate | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 | |
| A027 - Implementar iniciativas de ampliação e de inovação no acesso a políticas e serviços de cuidado | Qualificação e humanização de canais e práticas de atendimento para as demandas do cuidado | a) Perfil de pessoa cuidadora criado na plataformaGovbrpara orientar o acesso a serviços, benefícios e direitos; b) BalcõesGovbrimplantados em unidades de atendimento presencial de, ao menos, 3 | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 |
| (três) entes federados; c) Material informativo para utilização dos serviços digitais voltado a pessoas idosas distribuído; e d) 1 (um) evento de sensibilização sobre. | |||||
| atendimento humanizado e qualificado | |||||
| Ampliação de informações relativas a ofertas de cuidado no aplicativo Clique Cidadania | a) Ofertas de cuidados incluídas no aplicativo; b) Abordagem do cuidado incluída nos textos do guia do aplicativo; e c) Ofertas de cuidados nos territórios. | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | sem informação | 2026 | |
| mapeadas, com foco no georreferenciamento |
| Ações para qualificação e massificação de informações sobre acesso aos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais com foco nas/nos trabalhadoras/trabalhadores não | 36 (trinta e seis) ações presenciais, sendo duas ações por Superintendência Regional - uma de orientação e informação em local estratégico de grande público e outra ação educacional | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Superintendências Regionais e Gerências-Executivas | 2027 | |
| remuneradas/remunerados do cuidado (segurada/segurado facultativa/o de baixa renda), trabalhadoras/trabalhadores domésticas/domésticos, pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda | |||||
| Produção e divulgação, na plataforma educapep.inss.gov.br e canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de informações previdenciárias e assistenciais com foco nas/nos | a) 6 (seis) produtos audiovisuais produzidos e divulgados (vídeos curtos epodcasts); e b) 12.000 (doze mil) pessoas alcançadas. | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Superintendências Regionais e Gerências-Executivas | 2027 | |
| trabalhadoras/trabalhadores domésticas/domésticos, cuidadoras/cuidadores não remuneradas/remunerados e pessoas com deficiência | |||||
| Mutirões para atendimento de pessoas idosas, pessoas com deficiência, seguradas/segurados facultativas/facultativos e trabalhadoras/trabalhadores domésticas/ | 54 (cinquenta e quatro) mutirões anuais realizados no território nacional, considerando 2 (dois) por Unidade da Federação e Distrito Federal | Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Previdência | 2027 | |
| domésticos dos territórios, no sentido de promover o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, sobretudo por populações mais vulnerabilizadas | Social-MPS | ||||
| A028 - Garantir o atendimento nas línguas indígenas nos equipamentos de cuidado | Curso de formação para mulheres indígenas para serem intérpretes nos programas de governo destinados aos povos indígenas | 80 (oitenta) mulheres indígenas formadas | Ministério dos Povos Indígenas - MPI | sem informação | 2027 |
| A029 - Regulamentar a contratação de serviços pela administração pública federal, considerando as diretrizes da Política Nacional de Cuidados | Regulamentação da aferição de ações de equidade de gênero para fins de desempate em licitações, contemplando o tema dos cuidados | Instrução normativa sobre aferição de ações de equidade de gênero para fins de desempate em licitações, contemplando o tema dos cuidados (norma complementar ao Decreto nº 11.430, de 8 de março de | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 |
| 2023) publicada | |||||
| A030 - Desenvolver estratégias de ordenação e regulamentação do uso dos imóveis da União disponibilizados para a política de cuidados | Priorização de destinações para equipamentos de cuidado no âmbito do Programa Imóvel da Gente, e inclusão de parâmetros da Política Nacional de Cuidados nas destinações para órgãos e | Diretriz definida, no âmbito do Comitê Interministerial do Programa Imóvel da Gente, para contemplar equipamentos de cuidado entre as políticas públicas e programas estratégicos do Governo | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | Comitê Interministerial do Programa Imóvel da Gente | 2026 |
| entidades da administração pública federal | Federal | ||||
| Avaliação da inclusão dos equipamentos da política de cuidados nos territórios Canteiros-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | 1 (um) relatório de proposta para inclusão dos equipamentos da política de cuidados nos territórios Canteiros-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Ministério da Cultura-MinC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| entregue | |||||
| Levantamento de dados físicos, edilícios e sociais realizados nos territórios abordados pelos Canteiros-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em | 1 (um) relatório com informações sobre quem necessita de cuidados e sobre quem cuida nos territórios abordados pelos Canteiros-Modelo de Conservação entregue | Ministério da Cultura-MinC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| operação no país para subsidiar um diagnóstico sobre oferta de imóveis | |||||
| A031 - Implementar o Selo dos Cuidados para identificar os serviços que integram o Plano Nacional de Cuidados | Criação e implementação do Selo dos Cuidados | a) Selo dos Cuidados lançado; e b) Serviços do Plano Nacional de cuidados identificados com o Selo dos Cuidados. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 |
| Estratégia de Ação: EA1.5. Ampliação do acesso a serviços e equipamentos que permitam o compartilhamento dos trabalhos de cuidados indiretos | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A032 - Apoiar a estruturação de Quintais Produtivos de Mulheres Rurais | Estruturação de Quintais Produtivos de Mulheres Rurais | 15.000 (quinze mil) quintais produtivos de mulheres rurais estruturados | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 |
| A033 - Ampliar os equipamentos públicos para o compartilhamento dos trabalhos de cuidados indiretos | Restaurantes, refeitórios e residências indígenas estudantis nas universidades e institutos federais | a) 265 (duzentos e sessenta e cinco) restaurantes construídos em Institutos Federais; b) 26 (vinte e seis) restaurantes ampliados ou construídos em. | Ministério da Educação - MEC | Universidades Federais e Institutos Federais | 2027 |
| universidades federais; e c) 3 (três) residências indígenas construídas em universidades federais | |||||
| a) Cozinhas solidárias para garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável apoiadas e cofinanciadas pelo governo federal; b) Cursos sobre habilidades culinárias. | a) 400 (quatrocentas) cozinhas solidárias para garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável apoiadas e cofinanciadas pelo governo federal a cada ano;. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Organizações sem fins lucrativos | 2026 | |
| para apoiar as cozinhas solidárias desenvolvidos; e c) Pesquisa-diagnóstico desenvolvido sobre o trabalho de cuidados nas cozinhas solidárias | b) Cursos sobre habilidades culinárias para apoiar as cozinhas solidárias desenvolvidos; e c) Pesquisa-diagnóstico desenvolvida sobre o trabalho de cuidados nas | ||||
| cozinhas solidárias | |||||
| Lavanderias públicas e comunitárias, com a finalidade de redistribuir o trabalho doméstico e reduzir a sobrecarga das mulheres | 22 (vinte e duas) lavanderias implementadas | Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA | sem informação | 2027 | |
| Disponibilização de projetos arquitetônico e de engenharia de equipamento multiuso de cuidados para entes federativos | 2 (dois) projetos arquitetônico e de engenharia disponibilizados, sendo 1 (um) projeto para zona urbana e 1 (um) projeto para zona rural | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2026 | |
| A034 - Promover o acesso à água de qualidade em escolas rurais e para famílias rurais de baixa renda sem acesso adequado à água para consumo humano e produção de alimentos, por meio de | Implementação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade nas escolas rurais ou para famílias rurais de baixa renda | 219.000 (duzentos e dezenove mil) tecnologias de acesso à água implementadas | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2027 |
| tecnologias sociais | |||||
| A035 - Implantar Pontos de Apoio com serviços diversos, como lavanderias, banheiros, distribuição de itens de higiene pessoal e outros serviços para atender a população em situação de rua | Implantação de Pontos de Apoio para população em situação de rua com serviços diversos, como lavanderias, banheiros, distribuição de itens de higiene pessoal e outros serviços | 40 (quarenta) Pontos de Apoio implantados | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e | 2026 |
| Combate à Fome - MDS e Ministério da Saúde - MS |
| Estratégia de Ação: EA1.6. Ampliação e qualificação do atendimento de crianças e adolescentes em equipamentos e serviços educacionais | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A036 - Ampliar o número de escolas e matrículas em tempo integral e priorizar grupos em maior vulnerabilidade social e famílias monoparentais chefiadas | a) Ampliação de matrículas em tempo integral; e b) Elaboração e disponibilização de material orientador sobre priorização na ótica do cuidado para as. | a) 3,2 mihões de novas matrículas em tempo integral; e b) Material elaborado. | Ministério da Educação - MEC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 |
| por mulheres | Secretarias de Educação |
| Novas escolas em tempo integral (fundamental e médio) | 685 (seiscentos e oitenta e cinco) novas escolas apoiadas | Ministério da Educação - MEC | sem informação | 2027 | |
| A037 - Apoiar a construção e fomentar a ampliação da oferta de vagas em creches e universalização | Ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas | 100.000 (cem mil) novas vagas em creches e pré-escolas | Ministério da Educação - MEC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 |
| de pré-escolas públicas | Creches e pré-escolas | 1.678 (mil seiscentos e setenta e oito) novas creches e pré-escolas apoiadas | Ministério da Educação - MEC | sem informação | 2027 |
| A038 - Fomentar a instalação de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas para o atendimento de alunos com deficiência | Fomento de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas | 76.000 (setenta e seis mil) escolas com Salas de Recursos Multifuncionais instaladas | Ministério da Educação - MEC | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | 2026 |
| A039 - Ofertar atividades em horário complementar à jornada escolar | Implantação de Núcleos de Atividades Paradesportivas | 100 (cem) novos Núcleos de Atividades Paradesportivas implantados | Ministério do Esporte - MESP | sem informação | 2027 |
| Implantação de Núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC - nos três turnos | 30 (trinta) núcleos implantados, sendo 6 por região | Ministério do Esporte - MESP | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 | |
| Implantação de Núcleos do Programa Seleção do Futuro | 15 (quinze) núcleos implantados, sendo 3 (três) por região | Ministério do Esporte - MESP | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 | |
| A040 - Qualificar o atendimento ao público do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola, considerando as necessidades de cuidados das | a) Identificação das necessidades de cuidado; e b) Atendimento dos beneficiários com deficiência. | a) Aplicação de 325.000 (trezentos e vinte e cinco mil) Questionários de Identificação das Barreiras de Acesso e Permanência na Escola para identificação de necessidades | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério da Educação - MEC, Ministério da Saúde - MS e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | 2027 |
| pessoas com deficiência e as demandas de quem cuida | de cuidados; b) 325.000 (trezentos e vinte e cinco mil) beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC com deficiência. | ||||
| de até 18 (dezoito) anos atendidos, mediante o acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos | |||||
| municípios atualmente participantes do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola |
EIXO 2. Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados
| Estratégia de Ação: EA2.1. Fomento à adoção, pelos setores público e privado, de políticas que promovam a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A041 - Ofertar espaços de cuidado direcionados ao atendimento de crianças e adolescentes cujos cuidadores/cuidadoras estudem ou trabalhem nos períodos que excedam | Cuidotecas para crianças com e sem deficiência sob responsabilidade de pessoas que estudem ou trabalhem nos períodos que excedam a jornada escolar (noites, finais de semana, feriados, férias escolares, entre | 100 (cem) cuidotecas implementadas | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 |
| a jornada escolar (noites, finais de semana, feriados, férias escolares, entre outros) ou que estejam sendo atendidos em equipamentos e serviços públicos | outros) ou estejam inseridas em cursos de qualificação técnica | ||||
| Elaboração de diretriz sobre a criação de espaços de cuidados nos cursos ofertados pelo Programa Acredita no Primeiro Passo | Diretriz sobre a criação de espaços de cuidados nos cursos ofertados pelo Programa Acredita no Primeiro Passo publicada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| Salas de acolhimento para filhas/filhos de discentes | Salas de acolhimento para filhas/filhos de discentes implementadas | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ | sem informação | 2027 |
| Brinquedotecas em lavanderias públicas e comunitárias | 16 (dezesseis) brinquedotecas implementadas | Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA | sem informação | 2027 | |
| Grupo de Trabalho sobre espaços de acolhimento na educação | 1 (um) relatório produzido sobre espaços de acolhimento na educação | Ministério da Educação - MEC | Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF | 2026 | |
| e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES | |||||
| Espaços de monitoria e recreação infantil ofertados nas atividades coletivas de Assistência Técnica e Extensão Rural, beneficiando mulheres cuidadoras | 30.000 (trezentos mil) mulheres potencialmente beneficiadas com espaços de monitoria e recreação infantil ofertados nas atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA | sem informação | 2027 | |
| Ações de Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural com espaços de monitoria e recreação infantil | 270 (duzentos e setenta) ações de Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural realizadas, com espaços de monitoria e recreação infantil | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA | sem informação | 2027 | |
| Ações visando a construção de estratégias de socialização do trabalho de cuidados para organizações produtivas de mulheres rurais | 93 (noventa e três) grupos de mulheres implementando estratégias visando a socialização do trabalho de cuidado criados | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA | sem informação | 2027 | |
| Recomendação para que todas as Conferências Nacionais disponham de cuidotecas para crianças com e sem deficiência | 1 (uma) recomendação publicada | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG | Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento e | 2026 | |
| Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS |
| Afrotecas para crianças cujas mães estudam ou trabalham no campus da Universidade, especialmente mães negras, indígenas e quilombolas | 6 (seis) afrotecas implementadas | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA | 2026 | |
| A042 - Implementar estratégias para assegurar a permanência de docentes e discentes com responsabilidades familiares de cuidado nas instituições de ensino superior | Manutenção da bolsa durante o afastamento dos bolsistas em decorrência de maternidade, paternidade, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, com a concessão de cota adicional nos casos de bolsistas que | Formalização de 40 (quarenta) pedidos de licença maternidade/semestre | Ministério da Educação - MEC | sem informação | 2027 |
| atuam como coordenadores nas Instituição de Ensino Superior - IES e supervisores nas escolas nos programas de iniciação à docência, na mesma modalidade ocupada pelo bolsista afastado | |||||
| Formulação de política de permanência materna de estudantes na educação superior | Política de permanência materna nas Instituições de Ensino Superior publicada | Ministério da Educação - MEC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | 2026 | |
| Ministério da Igualdade Racial - MIR | |||||
| Revisão dos indicadores de avaliação da pós-graduação de modo a garantir que não seja considerado o tempo de afastamento do docente ou discente por conta de licença parental ou de saúde | Ficha de avaliação revista, com inclusão de indicadores relacionados a licenças | Ministério da Educação - MEC | Instituições públicas de ensino superior | 2026 | |
| Incentivo à formação no âmbito da pós-graduação para mulheres negras, de quilombos, de terreiros e de matriz africana e ciganas por meio do Programa Atlânticas - incluindo mecanismos de | 150 (cento e cinquenta) bolsas oferecidas por meio do Programa Atlânticas | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Ministério dos Povos | 2026 |
| facilitação/priorização de ingresso e de incentivo à permanência de mulheres cuidadoras de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência | Indígenas - MPI e Ministério das Mulheres - MMULHERES | ||||
| A043 - Estimular a adoção, pelo setor privado e pelo setor público (incluindo sua força de trabalho terceirizada), de políticas que incentivem a corresponsabilização | Criação de grupo de trabalho para discussão sobre as condições de trabalho dos terceirizados do setor público em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Cuidados | Grupo interministerial criado com proposta de cronograma de atividades para avaliação das condições laborais dos terceirizados do setor público | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Advocacia-Geral da União - AGU e Órgãos de controle | 2026 |
| pelos cuidados e evitem a penalização de trabalhadoras devido às suas responsabilidades familiares e de cuidados | Elaboração de diagnóstico sobre as condições de trabalho dos terceirizados do setor público, com proposições de adequações normativas e contratuais, considerando as diretrizes da Política Nacional de Cuidados | 1 (um) relatório de diagnóstico elaborado | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Advocacia-Geral da União - AGU e Órgãos de controle | 2026 |
| Regulamentação do direito de servidoras públicas a pausas para amamentação de criança de até 1 (um) ano de idade | Instrução normativa revisada estendendo o direito das servidoras públicas a pausas para amamentação até a criança completar 1 (um) ano de idade | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 | |
| Implantação e regulamentação das salas de apoio à amamentação em prédios dos órgãos federais | a) Definição de padrões mínimos para instalação/disponibilização de salas de apoio à amamentação nos prédios dos órgãos federais; e b) Implantação de salas de apoio à | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | 2026 | |
| amamentação nos prédios ocupados pelos órgãos que compõem o Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov - (Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços - MDIC, | Presidência da República | ||||
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, Ministério da Fazenda - MF, Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, Ministério dos |
| Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Ministério do Esporte - MESP, Ministério da Previdência Social - MPS, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Ministério do Turismo - MTUR e Escola | |||||
| Nacional de Administração Pública - ENAP). | |||||
| Implementação de programa de atendimento psicológico e psiquiátrico para servidores públicos federais com ações específicas para pessoas que cuidam | Linha de ação específica para pessoas que cuidam criada no programa de atendimento psicológico e psiquiátrico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 | |
| Elaboração de estudos e pesquisas sobre provisões e demandas de cuidado dos agentes públicos | 4 (quatro) estudos ou pesquisas sobre provisões e demandas de cuidado dos agentes públicos | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 | |
| Fortalecimento da dimensão do cuidado no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça | a) Mapeamento de políticas internas de promoção do direito ao cuidado adotadas pelas empresas participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; e | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2026 | |
| b) Palestras e articulações para incentivar a corresponsabilização pelos cuidados em empresas participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça | |||||
| Organização de seminários e eventos informativos no Fórum do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC de Comércio e Serviços sobre as vantagens da promoção de ambientes de | 2 (dois) eventos que integrarão as atividades do encontro do Fórum do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC Serviços e Comércio realizados | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | 2026 | |
| trabalho que favoreçam a conciliação entre trabalho e responsabilidades de cuidado |
| Inclusão de tópicos sobre cuidados nas diretrizes e normas do Building Information Modelling - BIM, mostrando como a construção civil pode apoiar a política de cuidados por meio de infraestrutura que | Diretrizes e normas do Building Information Modelling - BIM que promovam a aplicação da Política de Cuidados no setor da construção civil elaboradas | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC | sem informação | 2026 | |
| facilite a conciliação entre trabalho e cuidado | |||||
| Prêmio de melhores práticas de cuidados na indústria com destaque para setores ou práticas que possam ser amplamente replicadas | 2 (duas) edições realizadas do prêmio para as empresas com resultados mais relevantes na prática da política de cuidados no seu ecossistema | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE | 2026 | |
| Ações para fomentar o diálogo social, engajar e gerar compromissos das empresas privadas e públicas com a Política Nacional de Cuidados | a) Guia para implementação da Política Nacional de Cuidados nas empresas elaborado; b) Inclusão do tema dos cuidados na pesquisa regular do Instituto Ethos sobre. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2026 | |
| responsabilidade social corporativa junto às 1.100 (mil e cem) maiores empresas do país; c) Guia para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores na implementação da | |||||
| Política Nacional de Cuidados elaborado; e d) Repositório com boas práticas de políticas adotadas por empresas para garantia do direito ao cuidado | |||||
| A044 - Fortalecer o Programa Empresa Cidadã | a) Pesquisa de avaliação de implementação e impacto do Programa Empresa Cidadã para identificação de possibilidades de aprimoramento; b) Campanha para divulgação do Programa. | a) 1 (uma) pesquisa para avaliação do Programa Empresa Cidadã realizada; b) 1 (uma) campanha realizada; e c) Articulações realizadas. | Ministério das Mulheres - MMULHERES | Ministério da Fazenda - MF | 2026 |
| Empresa Cidadã e aumento de adesões; e c) Articulação com órgãos de governo para estímulo à adesão ao Programa via processos públicos de compras, investimentos e contratações | |||||
| A045 - Instalar Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho | Comissão Tripartite criada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, envolvendo os órgãos governamentais que atuam na área de gênero e raça, as centrais sindicais e as confederações de | Comissão Tripartite criada | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, | 2026 |
| empregadores | Ministério das Mulheres - MMULHERES, Ministério da Igualdade Racial - MIR, | ||||
| Ministério dos Povos Indígenas - MPI e Entidades representativas de trabalhadores e de | |||||
| empregadores |
| Estratégia de Ação: EA2.2. Ampliação e criação de Licenças para Cuidar | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A046 - Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir novas licenças para cuidar de pessoas dependentes de cuidado | Criação de grupo de trabalho para discussão de licenças adicionais para cuidar de pessoas dependentes de cuidado, que ultrapassem as atuais licenças maternidade e paternidade | 1 (um) relatório elaborado e apresentado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério das Mulheres - MMULHERES, Ministério da Previdência Social - MPS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | 2026 |
| A047 - Regulamentar e ampliar as licenças para cuidar no setor público | Regulamentação de licença de cuidado para casais homoafetivos, de modo a compatibilizar o cuidado não remunerado com trabalho remunerado para servidores públicos | Instrução Normativa de licença de cuidado para casais homoafetivos publicada | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 |
| Equiparação do prazo da licença adotante ao prazo da licença maternidade, de modo a compatibilizar o cuidado não remunerado com trabalho remunerado para servidores públicos | Instrução Normativa para garantir que a licença adotante tenha o mesmo prazo da licença maternidade publicada | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 | |
| Elaboração de proposta legislativa de ampliação do prazo da licença paternidade para servidores públicos | Projeto de lei com proposição de ampliação da licença paternidade formulado | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2026 | |
| A048 - Implementar ações de sensibilização para ampliação da Licença Paternidade | Estudos, pesquisas, campanhas e/ou ações junto ao parlamento e à sociedade que sensibilizem para a ampliação do período de licença paternidade | 1 (uma) ação de sensibilização realizada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 |
EIXO 3. Trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado
| Estratégia de Ação: EA3.1. Reconhecimento e valorização das trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado com ampliação e garantia de acesso a direitos trabalhistas e à proteção social | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A049 - Monitorar a implementação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho - OIT | Campanha de divulgação e orientação sobre a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho - OIT direcionada aos atores sociais envolvidos nas relações de trabalho doméstico e de cuidados | 1 (uma) campanha realizada | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | sem informação | 2026 |
| Nota técnica no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sobre a adequação da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 à Convenção 189 da | 1 (uma) nota técnica elaborada | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | sem informação | 2026 | |
| Organização Internacional do Trabalho - OIT |
| A050 - Ampliar e aprimorar a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas no setor de trabalho doméstico e de cuidados remunerado | a) Criação de Projetos de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados em todas as Superintendências Regionais do Trabalho, de forma gradativa; b) Aumento do número de ações fiscais no. | a) 27 (vinte e sete) regionais com projeto criado; e b) 5% ao ano. | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | sem informação | 2027 |
| setor de trabalho doméstico remunerado; e c) Fortalecimento da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados - CONADOM | |||||
| Capacitação para Auditores-Fiscais do Trabalho por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT visando à garantia do trabalho decente aos profissionais do cuidado, especialmente | 500 (quinhentos) Auditores-Fiscais do Trabalho capacitados | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 | |
| domésticos | |||||
| A051 - Garantir a aplicação de normas de prevenção de saúde e segurança no trabalho para as trabalhadoras domésticas remuneradas | a) Nota técnica no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE assegurando a aplicabilidade das normas regulamentadoras de saúde e segurança no. | a) 1 (uma) nota técnica elaborada; e b) 1 (uma) cartilha elaborada. | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO e Entidades Patronais e de Trabalhadores | 2026 |
| trabalho para as trabalhadoras domésticas remuneradas, incluindo uso de equipamento de proteção individuais; b) Cartilha com direitos sobre doenças ocupacionais e riscos de acidentes no | |||||
| âmbito do trabalho doméstico remunerado; e c) Incentivo à formulação de uma norma regulamentadora específica para o trabalho doméstico | |||||
| A052 - Realizar campanhas sobre Trabalho Doméstico Decente | Fortalecimento de campanhas de conscientização sobre a importância de respeitar os direitos das trabalhadoras/es remunerados dos cuidados, em especial as trabalhadoras domésticas | 4 (quatro) campanhas realizadas | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 |
| Estratégia de Ação: EA3.2. Estruturação de programas de formação profissional, elevação da escolaridade e formação de lideranças para promoção do diálogo social e da negociação coletiva | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A053 - Implementar o Programa Nacional de Formação em Cuidados | Trilha formativa contendo cursos de curta duração, autoinstrucionais, na modalidade de Educação a Distância - EAD, direcionados a cuidadores e | 1 (uma) trilha formativa ofertada | Ministério da Saúde - MS | Rede de Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS | 2026 |
| cuidadoras sociais no âmbito domiciliar | |||||
| Curso de formação profissional de trabalhadoras domésticas, no âmbito do Projeto "Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e de Cuidado" | 900 (novecentas) vagas ofertadas | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Educação - MEC | Institutos Federais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Igualdade Racial - MIR, Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério dos | 2026 | |
| Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | |||||
| Curso de formação em cuidados voltados para mulheres no âmbito do Programa Mulheres Mil + Cuidados | 10.000 (dez mil) vagas ofertadas | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Educação - MEC | Institutos Federais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Igualdade Racial - MIR, Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério dos | 2026 | |
| Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | |||||
| Ações de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino, para trabalhadoras domésticas remuneradas | 1.000 (mil) trabalhadoras/trabalhadores domésticas/domésticos qualificadas/qualificados | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | sem informação | 2025 | |
| Ações de telessaúde para profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde - SUS nas temáticas abordadas na Política Nacional de Cuidados | Ações de telessaúde ofertadas pelos Núcleos de Telessaúde com foco nas ações da Política Nacional de Cuidado | Ministério da Saúde - MS | Núcleos de Telessaúde dos Estados | 2025 | |
| A054 - Formular e implementar ações de economia solidária digital voltadas às trabalhadoras e trabalhadores do cuidado | Desenho e execução de projetos voltados à organização das/dos trabalhadoras e trabalhadores em cooperativas de plataforma | 5 (cinco) projetos-piloto implementados, um em cada região do país | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e. | 2027 |
| Combate à Fome - MDS | |||||
| A055 - Implementar ações de formação de lideranças entre trabalhadoras domésticas e fortalecer organizações sindicais da | a) Formação de lideranças entre as trabalhadoras domésticas; b) Seminário sobre trabalho doméstico remunerado; e c) Publicações sobre direitos, trabalho. | a) 1.050 (mil e cinquenta) trabalhadoras formadas; b) 1 (um) seminário sobre o tema realizado; e c) 2 (dois) livros publicados. | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2026 |
| categoria | doméstico e cidadania |
| Estratégia de Ação: EA3.3. Promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho no setor de cuidados, com atenção especial ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A056 - Revisar a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o suporte financeiro aos trabalhadores resgatados do trabalho em condições análogas à | Ampliação do suporte financeiro aos trabalhadores resgatados do trabalho em condições análogas à de escravo, inclusive em ambiente doméstico, de 3 para 6 parcelas do seguro-desemprego | Proposta de revisão normativa apresentada | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2027 |
| escravidão, inclusive em ambiente doméstico | |||||
| A057 - Fortalecer o atendimento a trabalhadoras e trabalhadores domésticos submetidos a longos períodos de exploração ou resgatados da situação de trabalho | Fortalecimento das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAEs e efetiva implementação regional do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas | a) 1 (uma) reunião anual nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAEs; e b) 5 (cinco) reuniões técnicas. | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | 2027 |
| análogo ao escravo | de Trabalho Escravo, aperfeiçoando o atendimento de trabalhadoras e trabalhadores domésticos ou submetidos a longos períodos de exploração resgatados da situação de | regionais anuais com as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAEs | |||
| trabalho análogo ao escravo | |||||
| Inclusão do tema do cuidado nas estratégias do Fluxo de Atendimento no resgate do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico | a) Fluxo de atendimento no resgate do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico revisto; e b) Curso sobre trabalho em | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| condições análogas à de escravo no âmbito doméstico, a partir do conceito e caracterização estabelecidos no Código Penal, voltado à compreensão dos | |||||
| direitos trabalhistas e a dar conhecimento acerca dos canais de denúncias elaborado. | |||||
| A058 - Ampliar o debate sobre o tema do trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico | Campanha de sensibilização e informação sobre o trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico | 1 (uma) campanha realizada | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério Público do Trabalho - MPT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 |
| Resolução da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI sobre o trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico | 1 (uma) resolução publicada | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério da Educação - MEC, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, Ministério da Saúde - MS, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, | 2027 | |
| Família e Combate à Fome - MDS, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Confederação Nacional do Transporte - CNT, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, | |||||
| Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde, Conselho Nacional de Turismo - CNTur, Central Única dos Trabalhadores - CUT, União Geral dos Trabalhadores - UGT, | |||||
| Fundo Social - FS, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, Ministério Público do Trabalho - MPT, | |||||
| Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho - FNPETI, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Organização | |||||
| Internacional do Trabalho - OIT e Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef | |||||
| Material informativo sobre o trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico | 1 (um) material informativo produzido | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério Público do Trabalho - MPT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho - FNPETI e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família | 2026 | |
| e Combate à Fome - MDS | |||||
| A059 - Reforçar as ações de fiscalização para o combate ao trabalho infantil no setor de cuidados, com foco no realizado em âmbito doméstico | Ações fiscais com constatação de trabalho infantil doméstico | 100 (cem) ações fiscais com constatação de trabalho infantil doméstico realizadas | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Ministério Público do Trabalho - MPT | 2027 |
EIXO 4. Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa
| Estratégia de Ação: EA4.1. Promoção de ações para a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para o reconhecimento e a valorização de quem cuida e do cuidado como trabalho e como direito, promovendo a corresponsabilização social e de gênero | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A060 - Promover o envolvimento dos homens no trabalho de cuidados para corresponsabilização de gênero | Implementação da iniciativa "Educação e Cidadania sobre Masculinidades e Cuidado: Estratégias de comunicação para responsabilização e envolvimento | a) 1 (um) curso EAD "Pai-presente: Cuidado e Compromisso" ofertado; b) 15.000 (quinze mil) trabalhadores formados nas | Ministério da Saúde - MS | sem informação | 2027 |
| dos homens no exercício da paternidade responsiva e no compartilhamento do cuidado | oficinas de qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS sobre "Masculinidades, paternidades e Estratégia Pré-Natal do Parceiro"; e | ||||
| c) Ações de comunicação para promoção da equidade de gênero e corresponsabilização dos homens no cuidado doméstico produzidas e | |||||
| divulgadas para trabalhadores e população em geral. |
| Capacitações continuadas e aprimoramento metodológico dos guias norteadores para incentivar a participação paterna nas atividades individuais e em grupo | a) Metodologia de incentivo à participação paterna elaborada; e b) Orientações técnicas para equipes do Sistema Único de | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | Assistência Social - SUAS publicadas. | ||||
| Campanha para desnaturalização da divisão sexual do trabalho e promoção da corresponsabilização | 3 (três) campanhas realizadas | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 | |
| A061 - Construir e consolidar uma rede de articuladoras territoriais pela autonomia das mulheres e promover formações em economia feminista, | Formações em economia feminista, trabalho e política de cuidados | a) 3 (três) seminários para divulgação de pesquisas em trabalho de cuidados, trabalho doméstico e economia feminista realizados; | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 |
| trabalho e política de cuidados | b) Atividades regionais de formação de multiplicadoras nos temas trabalho de cuidados, divisão sexual do trabalho e economia feminista | ||||
| realizadas; e c) Caderno para mobilização e formação territorial em trabalho de cuidados e economia feminista publicado. | |||||
| Construção e consolidação da rede de articuladoras territoriais pela autonomia das mulheres | Rede nacional de articuladoras territoriais pela autonomia das mulheres construída e consolidada, com representação nas cinco | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 | |
| grandes regiões do país |
| A062 - Realizar campanhas e outras ações de conscientização sobre o tema dos cuidados | Mobilização, formatação e disseminação de materiais com distribuição a Pontos e Pontões de Cultura, para promover o letramento e compartilhamento | Mobilização da Rede Cultura Viva para adesão à Política e ao Plano Nacional de Cuidados, com 5 ações regionais de letramento e distribuição de | Ministério da Cultura-MinC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 |
| de boas práticas nos territórios, considerando a diversidade dos cuidados, das formas de cuidar, e suas relações com a cultura, auxiliando na conscientização | materiais afins | ||||
| sobre a importância dos cuidados para a sociedade | |||||
| Ações de conscientização no serviço público sobre o direito a cuidar, ser cuidado e autocuidado | 4 (quatro) ações de divulgação da política e do tema para os agentes públicos (vídeos, cartilhas e outros materiais informativos) | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | sem informação | 2027 | |
| Realização de campanhas de educação para o cuidado com foco no enfrentamento ao idadismo e valorização dos saberes de cuidados numa | 4 (quatro) campanhas de educação para o cuidado realizadas | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Ministério da Educação - | 2026 | |
| perspectiva intergeracional | MEC e Ministério da Saúde - MS | ||||
| Campanha sobre o desenho universal na perspectiva do cuidado com as pessoas idosas | 1 (uma) campanha sobre o desenho universal na perspectiva do cuidado com as pessoas idosas realizada | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | sem informação | 2026 | |
| Realização de campanhas nacionais e regionais, informativas e educativas sobre cuidados para divulgação do Plano e da Política Nacional de | a) 4 (quatro) campanhas nacionais informativas e educativas sobre cuidados veiculadas em território nacional; e | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - MMULHERES | Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM | 2026 | |
| Cuidados | b) 4 (quatro) campanhas regionais sobre cuidados veiculadas para público segmentado ou para o lançamento de ações vinculadas | ||||
| ao cuidado. |
| Estratégia de Ação: EA4.2. Reconhecimento e valorização dos saberes e práticas culturais tradicionais e ancestrais de povos indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A063 - Implementar ações que atendam às demandas dos sistemas locais de cuidados em territórios quilombolas | Articulação, dentro do Programa Aquilomba Brasil, da implementação de ações que atendam às demandas dos sistemas locais de cuidados em territórios quilombolas | 36 (trinta e seis) reuniões realizadas | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Membros do Comitê Gestor do Programa | 2027 |
| Planos de gestão territorial e ambiental quilombola que avaliem as necessidades e demandas dos sistemas locais de cuidados das comunidades quilombolas e implementem soluções | 10 (dez) Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola elaborados e em implementação | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, Ministério das Mulheres - MMULHERES, Ministério do | 2027 | |
| Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Cultura -MinC (Fundação Cultural Palmares - FCP) | |||||
| A064 - Reconhecer e valorizar a dimensão do trabalho de cuidado em práticas culturais diversificadas, com ênfase nas áreas de saúde e assistência | Diagnóstico para reconhecimento e fortalecimento dos especialistas das medicinas indígenas nos territórios, especialmente aqueles relacionados ao cuidado de mulheres e crianças por meio das parteiras indígenas | Diagnóstico realizado | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 |
| Qualificação profissional das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena - EMSI com o objetivo de fomentar mudança de comportamento social, ampliar a percepção do cuidado e fortalecer o bem viver indígena por | Profissionais de saúde dos 34 (trinta e quatro) Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI qualificados com foco na integração do cuidado pelas especialistas indígenas | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 | |
| meio de suas práticas e saberes tradicionais, promovendo o intercâmbio entre os conhecimentos indígenas e biomédicos, e ampliando o escopo de cuidado na Atenção Primária à Saúde | |||||
| Ações articuladas com o trabalho das equipes multidisciplinares de saúde indígena, visando a construção da linha de cuidado voltada para as mulheres e crianças indígenas a partir de suas especificidades socioculturais, com a | Entrega da linha de cuidado materno infantil com foco nas especificidades do cuidado exercido pelas mulheres | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 | |
| participação dos/das especialistas das medicinas indígenas que promovem cuidados e práticas protetivas de saúde | |||||
| Ações de comunicação sobre a participação dos especialistas das medicinas indígenas, especialmente as parteiras, no cuidado integral do/da paciente na atenção primária à saúde | Ações de comunicação realizadas | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 | |
| Incentivo à elaboração e execução de projetos de hortas, herbários, ervanário e espaços coletivos de compartilhamento de conhecimentos nas Unidades Básicas de Saúde Indígena - UBSI, visando o fortalecimento das | Elaboração e execução de projetos de hortas, herbários, ervanário e espaços coletivos de compartilhamento de conhecimentos nas Unidades Básicas de Saúde Indígena incentivados | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 | |
| práticas de cuidado pelos especialistas das medicinas indígenas | |||||
| Nota técnica sobre a integração dos especialistas das medicinas indígenas nas ações de atenção primária à saúde com foco no cuidado, especialmente as parteiras que atuam no acompanhamento integral das gestantes e | Nota técnica elaborada | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 |
| crianças, de modo a fortalecer as ações de redução da mortalidade materna e infantil | |||||
| Valorização dos especialistas das medicinas indígenas e seu protagonismo no âmbito da atenção primária à saúde no cotidiano do território e nos espaços de discussão e decisão política de assistência | Especialistas das medicinas indígenas valorizados | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2027 | |
| A065 - Valorização, registro e democratização dos saberes tradicionais e ancestrais de cuidados utilizados por quilombolas, povos e | Inserção do tema dos cuidados no normativo que institui a semana da infância de terreiro | Tema do cuidado inserido na Semana da Infância de Terreiro | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Conselho Nacional de Justiça - | 2027 |
| comunidades tradicionais de matrizes africanas, povos de terreiros e ciganos | CNJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e Ministério da Educação - MEC | ||||
| Inserção do tema dos cuidados e da política de cuidados nas ações do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos | Tema do cuidado inserido em ações do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024) | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2025 | |
| Campanha nacional sobre trabalho de cuidado e valorização das histórias e das culturas dos Povos Ciganos | 3 (três) conjuntos de peças publicitárias gráficas e audiovisuais de alcance nacional produzidos | Ministério da Igualdade Racial - MIR | sem informação | 2026 | |
| Inclusão da dimensão do cuidado tradicional e comunitário na premiação das histórias de mestrinas e mestres de comunidades tradicionais | Perspectiva do cuidado inserida no edital dos prêmios como critério de avaliação e pontuação | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Ministério da Educação - MEC | 2026 |
EIXO 5. Governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados
| Estratégia de Ação: EA5.1. Ações de formação no tema dos cuidados voltadas a servidores/servidoras públicos/públicas, prestadores/prestadoras de serviços de cuidado e sociedade civil | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A066 - Implementar o Programa de Formação Iniciativas em Cuidados - FIC | a) Oferta de cursos na Escola Virtual.Gov sobre o tema de cuidados; b) Oferta de aula no Master of Business Administration - MBA em Gestão Pública; e c) Oferta de disciplina no Master of Business | a) 3 (três) cursos na Escola Virtual.Gov disponibilizados; b) 1 (uma) aula no Master of Business Administration - MBA em Gestão Pública 3ª edição; e | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Ministério das Mulheres - | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | 2027 |
| Administration - MBA em Políticas Sociais. | c) 1 (uma) disciplina no Master of Business Administration - MBA em Políticas Sociais. | MMULHERES e Escola Nacional de Administração Pública - ENAP | |||
| A067 - Implementar ações de formação de conselheiros/conselheiras da sociedade civil | Inclusão da Política Nacional de Cuidados como diretriz na política de formação de conselheiros/conselheiras nacionais e recomendação da inclusão de um módulo sobre cuidados | 100% dos Planos setoriais de formação de conselheiros/conselheiras nacionais com a diretriz sobre cuidados incluída | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG | Ministério das Mulheres - MMULHERES, Ministério do Desenvolvimento e | 2026 |
| Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministérios setoriais que coordenam as | |||||
| secretarias executivas dos conselhos | |||||
| Formação de conselheiros tutelares sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência | 15.000 (quinze mil) conselheiros tutelares formados | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Conselhos Tutelares municipais | 2026 | |
| Capacitação de agentes públicos e conselheiros de direitos em educação em direitos humanos das pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, considerando o cuidado como um direito humano | 3.500 (três mil e quinhentos) agentes públicos e conselheiras/conselheiros capacitadas/capacitados | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Ministério da Educação - MEC | 2026 |
| Escolas de Conselho para formação continuada de profissionais que atendem no sistema de garantia de direitos, com foco nas populações prioritárias (criança e adolescente, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua) | 27 (vinte e sete) Escolas de Conselhos implantadas | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC | Universidades estaduais e federais | 2026 | |
| Capacitação de conselheiros e conselheiras de juventude sobre a Política Nacional de Cuidados | 100 (cem) conselheiros/conselheiras de juventude qualificados sobre a Política Nacional de Cuidados | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| A068 - Implementar ações de formação continuada e permanente nos temas do cuidado para servidores/servidoras que | Realização de atividades de sensibilização sobre cuidados para trabalhadoras/trabalhadores de bibliotecas públicas para incentivar e apoiar a oferta de atividades culturais nestes espaços para transformação cultural direcionada a | 4 (quatro) atividades virtuais realizadas nas reuniões ordinárias do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP sobre o tema dos cuidados para trabalhadoras e trabalhadores de bibliotecas públicas, com distribuição de material | Ministério da Cultura-MinC | Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP | 2026 |
| atuem na gestão e na implementação de políticas públicas ou para prestadores de serviços que atuem na rede de serviços públicos ou privados | públicos diversos, em especial aos públicos prioritários da Política Nacional de Cuidados | sobre a Política Nacional e Cuidados | |||
| Realização de parcerias com instituições públicas de ensino superior para oferta de cursos superiores (tecnológico e especializações) para formação/capacitação de agentes públicos que atuam em políticas e serviços voltados ao | 20 (vinte) cursos de graduação e de pós-graduaçãolato sensuofertados por instituições públicas de ensino superior, na modalidade Educação a Distância - EAD | Ministério da Educação - MEC | Instituições públicas de ensino superior | 2026 | |
| cuidado | |||||
| Formação de profissionais da educação básica sobre a ética do cuidado por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores - RENAFOR | a) 19.000 (dezenove mil) professores de Atendimento Educacional Especializado - AEE qualificados a cada ano em diferentes territórios, áreas de conhecimento, modalidades de ensino, com a inclusão do tema da ética do cuidado nos | Ministério da Educação - MEC | Universidades Federais e Institutos Federais | 2026 |
| respectivos programas de formação; e b) 42.000 (quarenta e dois mil) gestores escolares qualificados a cada ano em diferentes territórios, áreas de conhecimento, modalidades de ensino, com a inclusão do tema da ética do cuidado nos | |||||
| respectivos programas de formação. | |||||
| Formação de profissionais da educação básica sobre a ética do cuidado por meio do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR Equidade | 6.000 (seis mil) professores formados em cursos de licenciatura, com bolsas de estudo, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR Equidade | Ministério da Educação - MEC | Instituições de Ensino Superior e Secretarias de Educação | 2027 | |
| Formação de profissionais da educação integral em tempo integral sobre a ética do cuidado | 16.000 (dezesseis mil) profissionais da educação integral em tempo integral qualificados | Ministério da Educação - MEC | Universidades Federais | 2026 | |
| Capacitação de gestores e gestoras de juventude sobre a política de cuidados | 100 (cem) gestores/gestoras de juventude qualificados sobre a Política Nacional de Cuidados | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 | |
| Formação de gestores e servidores das Câmaras Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN municipais e estaduais para trabalhar e divulgar o tema dos cuidados e segurança alimentar e nutricional | 5 (cinco) atividades realizadas de formação de gestores na temática interseccional de cuidados e segurança alimentar e nutricional, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA | 2027 | |
| Formação e educação permanente de cuidadores sociais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, especialmente nas Residências Inclusivas, Centros-dia e unidades de acolhimento para pessoas idosas | a) Plataforma digital para diagnóstico de perfis de competência e necessidades de formação para 2.300 (dois mil e trezentos) cuidadores profissionais e familiares; b) Oferta de cursos à distância de extensão | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Universidade Federal da Bahia - UFBA, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Fundação de | 2026 | |
| (atualização 20h, 40h e 60h), aperfeiçoamento (180h) e especialização (360h), com metodologias síncronas e assíncronas, com tutoria e auto instrucionais; e c) Criação de salas de trocas de experiências (salas | Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX |
| de situação), em caráter permanente, para atender às demandas dos cuidadores sociais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. | |||||
| Capacitação de gestoras de Organismos de Políticas para as Mulheres para a implementação de políticas de cuidado | 1 (um) capacitação para gestoras de Organismos de Políticas para as Mulheres - OPMs realizada | Ministério das Mulheres - MMULHERES | Escola Nacional de Administração Pública - ENAP | 2026 | |
| Inclusão transversal de conteúdos sobre a dimensão do cuidado, com ênfase na perspectiva de gênero, em todas as capacitações e formações da rede de trabalhadores/trabalhadoras que atuam na | a) Materiais elaborados; b) Capacitações realizadas; c) Apoios técnicos realizados; d) Ofertar curso presencial em todas as regiões do país de 16h para trabalhadores do Sistema Único. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério da Educação - MEC e Ministério da Saúde - MS | 2026 | |
| gestão e atendimento do Programa Bolsa Família no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como parceiros do Sistema Único de Saúde - SUS e da Educação | de Assistência Social - SUAS na temática de cuidados; e e) Disponibilizar na plataforma da Escola do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Simone Albuquerque cursos e materiais no tema de | ||||
| cuidados | |||||
| Inserção da perspectiva do cuidado na atuação dos agentes da economia popular e solidária por meio de formação e planejamentos territoriais | 1.000 (mil) agentes formados em economia solidária e cuidados | Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Secretaria-Geral da Presidência da República - SG, Ministério da Cultura-MinC, Ministério da | 2027 | |
| Saúde - MS e Ministério da Igualdade Racial - MIR |
| Estratégia de Ação: EA5.2. Criação de instrumentos e estratégias para monitoramento e avaliação intersetoriais, interfederativos e participativos do Plano Nacional de Cuidados | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A069 - Elaborar e realizar o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Cuidados | Painéis de monitoramento com dados desagregados por raça/cor e dados interseccionais que possam contribuir com informações e análises para subsidiar a Política Nacional de Cuidados | Painéis de monitoramento elaborados com dados desagregados por raça/cor | Ministério da Igualdade Racial - MIR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 |
| Painéis de dados e informações estratégicas sobre iniciativas do setor da saúde no âmbito da Política Nacional de Cuidados disponibilizados, contemplando iniciativas desenvolvidas no SUS para grupos e | 15 (quinze) painéis publicados que contemplam o recorte raça/cor, gênero e faixa etária (com distribuição territorial como categoria de análise) e painéis de populações priorizadas no Plano Nacional de Cuidados | Ministério da Saúde - MS | Ministério da Igualdade Racial - MIR, Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA e Fundação Oswaldo | 2026 | |
| populações específicas | Cruz - FIOCRUZ | ||||
| Inclusão de indicadores e de conteúdos relacionados à Política Nacional de Cuidados no Beneficiômetro da Seguridade Social | Beneficiômetro da Seguridade Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA atualizado com novos indicadores relacionados à Política Nacional de Cuidados e conteúdo descritivo dos mesmos | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 | |
| Instrumentos de Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de Cuidados | a) Plano de Monitoramento e Avaliação pactuado; e b) Painel de Ações do Plano Nacional de Cuidados. | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Instituto de Pesquisa | Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO | 2026 | |
| Econômica Aplicada - IPEA | |||||
| Metodologia para identificação de ações orçamentárias referentes à Política Nacional de Cuidados e consulta estruturada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP | a) 1 (uma) nota metodológica para identificação das ações referentes à Política Nacional de Cuidados elaborada; e b) Consulta estruturada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP para a. | Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 | |
| Política Nacional de Cuidados disponibilizada |
| Produção e disseminação de conhecimentos sobre as possibilidades de avaliação, com métodos adequados e rigorosos, dos programas e ações do Plano Nacional de Cuidados | Relatório com sugestões de aperfeiçoamento de fontes de dados para avaliações dos programas e ações do Plano Nacional de Cuidados | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 | |
| A070 - Criar o Observatório dos Cuidados | a) Painel de indicadores; b) Núcleo de Inovação; c) Site Observatório dos Cuidados; d) Metodologia de Monitoramento Participativo; | a) 1 (um) painel de monitoramento de indicadores desenvolvido; b) 1 (um) núcleo de inovação criado; c) Site disponibilizado; d) 1 (uma) metodologia de Monitoramento | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Ministério das Mulheres - MMULHERES, Escola | 2027 |
| e) Prêmio para pesquisas; f) Rede de pesquisadoras sobre cuidados; g) Publicações; h) Eventos; e i) Rede de observatórios de cuidados. | Participativo definida; e) 1 (um) prêmio para trabalhos acadêmicos realizado; f) 1 (uma) rede de pesquisadoras sobre cuidados criada; e | Nacional de Administração Pública - ENAP e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | |||
| g) 1 (uma) rede de observatórios de cuidados criada. | |||||
| A071 - Mapear, reconhecer, valorizar e potencializar iniciativas comunitárias e governamentais transformadoras em cuidados nos territórios | a) Iniciativa de levantamento de boas práticas da sociedade civil sobre cuidados e de cuidado comunitário; b) Publicação sobre boas práticas da sociedade civil; | a) 1 (uma) iniciativa de boas práticas realizada; b) 1 (um) relatório sobre boas práticas da sociedade civil publicado; c) Rede de boas práticas de cuidados e | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 |
| c) Rede de boas práticas de cuidados e cuidados comunitários; e d) Banco de boas práticas. | cuidados comunitários criada; e d) 1 (um) banco de boas práticas disponibilizado no site do Observatório. | ||||
| A072 - Desenvolver ações para subsidiar a construção e implementação de planos estaduais, distritais e municipais de cuidado | a) Elaborar cartilha orientativa para a implementação de políticas de cuidado por estados, municípios e Distrito Federal; b) Formação em cuidados para gestores estaduais, distritais e municipais dos entes | a) Cartilha publicada; b) Formação em cuidados para gestores estaduais, distritais e municipais dos entes federados que aderirem ao Plano Nacional de Cuidados; e | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - | sem informação | 2027 |
| federados que aderirem ao Plano Nacional de Cuidados; e c) Apoio técnico aos governos subnacionais para construção dos planos estaduais, distrital e municipais de cuidado. | c) Apoio técnico aos governos subnacionais para construção dos planos estaduais, distrital e municipais de cuidado. | MMULHERES | |||
| A073 - Construir e disponibilizar ferramenta de georreferenciamento que permita mapear a oferta e demanda por cuidados no | Mapa dos Cuidados | 1 (um) Portal do mapa dos cuidados disponibilizado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | 2027 |
| território |
| Estratégia de Ação: EA5.3. Aprimoramento de dados estatísticos e de registros administrativos para subsidiar o diagnóstico da organização social dos cuidados, a gestão do Plano Nacional e a valoração e reconhecimento do trabalho de cuidado | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A074 - Aprimorar os registros administrativos federais com a temática de cuidado para subsidiar o monitoramento da Política e do Plano Nacional de | Formação e produção de conhecimento no tema dos cuidados para o serviço público | Observatório de Pessoal com informações na perspectiva do cuidado criado | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI | Escola Nacional de Administração Pública - ENAP | 2026 |
| Cuidados | Aprimorar continuamente indicadores educacionais e estatísticas para subsidiar o monitoramento da Política e do Plano Nacional de Cuidados | 2 (dois) indicadores revistos | Ministério da Educação - MEC | sem informação | 2026 |
| Aprimoramento da identificação e registro de casos de trabalho infantil em famílias inscritas no Cadastro Único | a) Nova Instrução Operacional do trabalho infantil publicada, para identificação, registro e atuação em casos em que há suspeita de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 |
| infantil; b) Dados relativos a famílias com marcação de trabalho infantil revistos e qualificados; e c) Orientações revistas para | |||||
| entrevistadores do Cadastro Único sobre marcação do campo nas capacitações. | |||||
| Inclusão de nova seção sobre cuidados na série de publicações sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos dentro do Cadastro Único | Seção sobre cuidados incluída na série de publicações sobre Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos do Cadastro Único | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2025 | |
| Sistematização dos dados sobre motivos de não cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF, relacionados ao trabalho de cuidado | Relatórios entregues | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| Aperfeiçoamento de dados sobre a realidade do trabalho de cuidados no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher | Dados aperfeiçoados no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 | |
| A075 - Incluir e aprimorar o tema sobre os Cuidados e o Uso do Tempo nas estatísticas nacionais brasileiras | Reformulação do módulo temático de Outras Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua | Módulo temático de Outras Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua reformulado | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - | 2025 |
| MMULHERES | |||||
| Aplicação do módulo temático | Módulo aplicado em 2 (dois) anos | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - | 2026 | |
| MMULHERES |
| Realização de teste piloto sobre o tema Uso do Tempo na edição 2024/2025 da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF | Teste piloto sobre o tema Uso do Tempo realizado na edição 2024/2025 da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - | 2025 | |
| MMULHERES | |||||
| Proposta metodológica das contas satélites de valoração econômica do trabalho de cuidados não remunerado | 1 (uma) proposta metodológica lançada | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério da Fazenda - MF e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | 2026 |
| Estratégia de Ação: EA5.4. Desenvolvimento de estudos e pesquisas | |||||
| Ação | Entrega | Meta | Órgão ou ente responsável | Órgão ou ente parceiro | Prazo |
| A076 - Realizar pesquisa sobre a organização social dos cuidados, identificando necessidades e desafios | Programa transnacional de pesquisa sobre organização social do cuidado | a) Pesquisas realizadas; e b) Tecnologias assistivas patenteadas. | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ | sem informação | 2027 |
| Disciplina transversal sobre organização do cuidado que integre os programas de pós-graduação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ | 1 (uma) disciplina transversal implementada | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ | sem informação | 2027 | |
| Estudo sobre oferta e demanda por pré-escola a partir do Cadastro Único | 1 (um) relatório com dados estatísticos, mapas e recomendações elaborado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP | 2026 | |
| Produção e disseminação de conhecimentos sobre a situação das instituições de acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência | Relatório final de pesquisa publicado | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 |
| Diagnóstico sobre a Organização Social do Cuidado | a) 1 (um) Painel DataCuidados disponibilizado e atualizado periodicamente, com mais de 50 (cinquenta) indicadores; b) 1 (uma) metodologia de estimativa de oferta e demanda de cuidados elaborada; | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ | 2026 | |
| c) 2 (dois) eventos de discussão e divulgação do diagnóstico realizados; e d) 2 (duas) publicações com indicadores do diagnóstico disponibilizadas | |||||
| A077 - Realizar pesquisas a partir da economia feminista | Produção e disseminação de conhecimentos para aprimorar os métodos de pesquisa, a coleta de dados e a produção de estatísticas sobre o uso do tempo no Brasil | Texto com recomendações para a coleta de dados sobre o uso do tempo e instrumentos de referência para pesquisas, para manuais de treinamento, para questionários e roteiros de observação | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 |
| Relatório sobre impactos macroeconômicos, sociais e distributivos sobre a política de cuidados | 1 (um) relatório sobre impactos macroeconômicos, sociais e distributivos sobre a política de cuidados | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério da Fazenda - MF | 2025 | |
| a) Sistematização de dados relativos à realização do trabalho não remunerado de cuidados por trabalhadoras/trabalhadores informais, e de dados relativos ao trabalho de cuidados remunerado no setor informal; e | a) Dados sobre trabalho de cuidados no setor informal publicados; e b) 2 (duas) pesquisas sobre o trabalho de cuidado no pós-pandemia publicadas. | Ministério das Mulheres - MMULHERES | sem informação | 2027 | |
| b) Pesquisas quantitativas sobre o trabalho de cuidados no contexto pós-pandemia, com aplicação de survey domiciliar nacional. | |||||
| A078 - Realizar pesquisas sobre cuidados com foco nos públicos da Política Nacional de Cuidados | Pesquisa qualitativa com beneficiárias do Programa Bolsa Família sobre vivências e percepções relacionadas ao trabalho de cuidados | Pesquisa realizada | Ministério das Mulheres - MMULHERES | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2026 |
| Inclusão da perspectiva do cuidado e assuntos correlatos em editais de apoio à pesquisa | 1 (uma) pesquisa apoiada em edital de fomento à pesquisa | Ministério da Igualdade Racial - MIR e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e | 2025 | |
| Ministério das Mulheres - MMULHERES | |||||
| Relatório da Pesquisa Nacional sobre Trabalhadores Domésticos e Cuidadores | 1 (um) relatório de pesquisa elaborado | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério da Igualdade Racial - MIR | 2025 | |
| Produção e disseminação de conhecimentos sobre as condições e práticas protetivas e de cuidado das famílias em situação de rua, a partir de pesquisa de campo sobre o direito de cuidar | 1 (um) relatório de pesquisa elaborado | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | 2027 | |
| Estudo sobre impactos da transferência de renda do Programa Bolsa Família - PBF sobre a carga de trabalho de cuidado das mulheres beneficiadas | 1 (um) estudo publicado | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | sem informação | 2026 | |
| Realização de estudos sobre cuidados e população indígena, com foco nas vulnerabilidades sociais e territoriais que incidem no bem viver e envelhecimento saudável da pessoa idosa e com deficiência nos | 2 (dois) estudos publicados | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS | Ministério dos Povos Indígenas - MPI e Ministério das Mulheres - MMULHERES | 2026 | |
| territórios indígenas, bem como sobre as mulheres indígenas cuidadoras | |||||
| Realização de estudo para identificar principais demandas de cuidadores e cuidadoras familiares em relação ao acesso a tecnologias assistivas e inovações tecnológicas | 1 (um) estudo entregue | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI | sem informação | 2026 | |
| A079 - Criação da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno de Espectro Autista - Rede P&D em | Articulação, estímulo e facilitação do avanço científico e tecnológico sobre os aspectos do diagnóstico, acompanhamento e intervenção clínica | Rede constituída | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Ministério da Educação - MEC, Ministério da Saúde - MS e Ministério | 2027 |
| Transtorno do Espectro Autista - TEA | do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS |
Como citar: PORTARIA CONJUNTA MDS/MMulheres/MDHC Nº 35 — de 11 DE DEZEMBRO DE 2025, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 238, 15/12/2025, p. 79