Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 13/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 58
despacho
Relação nº 13/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Rio Minerals Ltda - 800511/15 - Not.12/2026 - R$ 6.497,76
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 58