Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 12/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 58
Seu processo neste ato
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Relação nº 12/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
810197/18 — Cleber Antonio Nogueira Santos Junior
Not.203/2025 - R$ 1.473,71
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
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despacho
Relação nº 12/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cleber Antonio Nogueira Santos Junior - 810197/18 - Not.203/2025 - R$ 1.473,71
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 58