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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 9/2026

Seção
1
Data
Edição
10
Página
58

Despacho

Relação Nº 9/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(2852)

810.317/2020 - PIRITA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GEMAS E JÓIAS LTDA

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2026, p. 58

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