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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 34/2026

Seção
1
Data
Edição
13
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 34/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860726/20 — Antonio Beraldo Alves

    Not.28/2026 - R$ 3.236,01

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 34/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.28/2026 - R$ 3.236,01

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74

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