Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 17/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Relação nº 17/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
830.192/2017 — BRITAS ABAETÉ LTDA.
OF. N°1091/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE, Gerente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 17/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
834.654/2011-MAURO COIMBRA REVERT-OF. N°2336/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.192/2017-BRITAS ABAETÉ LTDA.-OF. N°1091/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.534/1998-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°1092/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2026, p. 43