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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 57/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
95

Seu processo neste ato

  • Relação nº 57/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    870475/21 — Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo

    Not.10/2026 - R$ 6.125,62

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 57/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Carlos Andre Pena Messias de Figueiredo - 870475/21 - Not.10/2026 - R$ 6.125,62

Jasmin Manganes Ltda - 871330/21 - Not.14/2026 - R$ 5.258,21

Twe Mineracao Eireli - 870449/21 - Not.4/2026 - R$ 6.827,25

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95

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