Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 44/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 94
Despacho
Relação Nº 44/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Portominas Mineracao Ltda - 821079/13 - Not.57/2026 - R$ 5.654,86, 821076/13 - Not.58/2026 - R$ 5.641,81, 821038/13 - Not.59/2026 - R$ 5.617,08, 821039/13 - Not.60/2026 - R$ 5.616,24, 821077/13 - Not.61/2026 - R$ 5.277,78
Salione Mineracao Ltda - Massa Falida - 821113/14 - Not.53/2026 - R$ 8.697,14, 821115/14 - Not.55/2026 - R$ 10.263,40, 821114/14 - Not.56/2026 - R$ 12.022,68
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 94