Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 59/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Relação nº 59/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
815349/22 — Giacomo Andre Puerari
Not.33/2026 - R$ 279,72
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 59/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ceramica Tettogres Ltda - 815474/22 - Not.34/2026 - R$ 5.538,65
Elizio Leal - 815191/22 - Not.32/2026 - R$ 283,16
Giacomo Andre Puerari - 815349/22 - Not.33/2026 - R$ 279,72
Terracotagres Ceramica Ltda - 815315/21 - Not.6/2026 - R$ 1.054,13
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 95